Câmara aprova transferência de servidores para a União

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From: comunica@condsef.org.br
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Subject: MI 880: Condsef dá orientações jurídicas sobre contagem de tempo especial para aposentadoria
Date: Thu, 17 Sep 2009 20:16:17 -0300


CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

Quinta-feira, 17 de setembro de 2009


:: MI 880
Condsef dá orientações jurídicas sobre contagem de tempo especial para aposentadoria

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) encaminhou nesta quinta-feira, 17, um informe jurídico a suas entidades filiadas. O informe trata do Mandado de Injunção (MI) 880 que garante direito à contagem especial de tempo para aposentadoria a servidores que trabalham sob ação de agentes insalubres. Em maio, a Condsef e outras entidades nacionais e estaduais, foram beneficiadas com decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de diversas reuniões para discutir a melhor forma de conferir eficácia ao que traz o MI 880, os advogados das entidades autoras listaram providências que devem ser adotadas para que a decisão contida no mandado possa ser executada. Veja íntegra do informe jurídico que divulga orientações clicando em nosso site. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)


DESTAQUES DA MÍDIA


:: Lula: "Vocês acham que o Estado brasileiro paga bem?"
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz um balanço muito peculiar de seu próprio governo e apresenta um breve roteiro daquilo que pretende fazer até o restante do mandato. Na parte dedicada à economia, destaque para o funcionalismo. O presidente respondeu assim às perguntas elaboradas pelos repórteres Claudia Safatle, Maria Cristina Fernandes, Cristiano Romero e Raymundo Costa: Valor: Entre reduzir a carga tributária, desonerando a folha de pagamentos das empresas, e aumentar o salário do funcionalismo, o senhor ficou com a segunda opção. Por quê? (Fonte: Correio Braziliense/Blog do Servidor)


:: Câmara aprova transferência de servidores para a União
Com a recomendação unânime dos líderes partidários pelo voto "sim", a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a PEC 483/05 - que transfere para a folha da União os servidores do estado de Rondônia contratados até 31 de dezembro de 1991. A matéria retornará à Comissão Especial para só depois ser votada em segundo turno. No total, 380 parlamentares votaram a favor e três, contra. Houve duas abstenções. (Fonte: Correio Braziliense/Blog do Servidor)

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