Concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam

Coluna semanal Sindsef- 08 a 14 de novembro

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CURSO O SINDSEF, através da Secretaria de Formação Sindical, promoveu um curso de formação sindical no município de Guajará-mirim, com a presença dos diretores Maria Aparecida, Mário Jorge, Ivan Francisca e Antonio Neves, com o objetivo de preparar lideranças sindicais com o propósito de melhorar cada vez mais o atendimento aos filiados. O curso foi durante todo o dia com vasta programação. GT?s A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal foi ao Ministério do Planejamento na última terça-feira onde participou de reunião que marcou a reabertura das negociações para administrativos do Ministério da Fazenda. A reunião começou com o resgate das questões ainda pendentes. Uma reunião foi agendada para o próximo dia 11, quarta-feira. Na ocasião o governo se comprometeu a apresentar uma definição sobre a incorporação da GAE ao Vencimento Básico de servidores do nível auxiliar. Esta foi uma determinação dada pelo próprio secretário-executivo do Planejamento, João Bernardo Bringel. Outra reunião foi agendada para o dia 16, quando serão assinados os nove relatórios dos grupos de trabalho (GT s) pendentes. Na oportunidade o governo deve apresentar informações sobre aglutinação de cargos. TABELA Outro assunto que gerou polêmica na reunião foi à tabela remuneratória para 2010. A Secretaria de Recursos Humanos informou que vai encaminhar o assunto para discussão do governo. Para retomar o debate, entidades sindicais vão reenviar à proposta de tabela remuneratória. A entidade lembrou que a única divergência com o governo diz respeito aos valores apresentados e que as negociações deveriam ter sido retomadas no primeiro semestre deste ano. Foi lembrado, inclusive, que o deputado federal Mauro Nassif participou de uma das reuniões em que foi garantida a tabela remuneratória para 2010. PGPE Desde Bresser, inspirado no Estado Mínimo, implantado na Inglaterra, no governo Thatcher, servidores como os do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST), pilares do serviço público, nunca foram tão açoitados. O atual governo, assim como Bresser, tenta deixar sua marca na Política de Recursos Humanos, criando as Carreiras Transversais , que não passam de uma repaginação das supostas carreiras Típicas de Estado . Se já há o PGPE e a CPST, que trafegam por diversos ministérios todos essenciais, a quem interessa inventar as redundantes Carreiras Transversais? A quem devaneia suposições de que um Estado moderno deve apresentar carreiras que competem entre si, atreladas às gratificações de desempenho produtivistas que servem, apenas, para diminuir a remuneração. Interessa, também, a quem não quer resolver, de fato, o arrocho e as distorções salariais implantadas, pelo FHC, na estrutura do serviço público brasileiro. APOSENTADORIA Convidado a participar de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação de aposentadoria especial para servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, o Executivo não enviou representante. Tanto o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, quanto seu secretário-executivo ?estaria? fora de Brasília a trabalho. A audiência, solicitada pelo deputado federal Eduardo Barbosa, aconteceu na última terça-feira na Comissão de Seguridade Social. Além de falar sobre a importância da regulamentação do direito dos servidores à aposentadoria especial e contagem especial de tempo de serviço, a audiência pública também falou de outros projetos importantes para os servidores e que estão tramitando no Congresso, entre eles a PEC 270/08 e o PL 4485/08. Foi solicitada aos deputados atenção especial à PEC 270, de autoria da deputada Andréia Zito, que garante aposentadoria integral para servidores afastados por invalidez. A PEC foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e teve relatório apresentado na Comissão Especial. O PL 4485 trata de concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam, hoje na Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion. Depois de aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação. TRANSPOSIçãO Aprovada pelo Senado na última semana, a Emenda da Transposição (087-A/2009) será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na próxima quarta-feira. A sessão acontece no próprio plenário do Senado, às 10h30min. A promulgação acontece com a assinatura dos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB) e do Senado, José Sarney (PMDB). A emenda será a de número 59 é de autoria original da senadora Fátima Cleide (PT), mas sofreu alterações desde 2.003. IMPASSE O Ministério do Planejamento divulgou um balanço sobre a substituição de terceirizados. Até o momento, foi autorizada a substituição de 68% dos 12,9 mil terceirizados irregulares na administração direta. Com isso se antecipa à meta fixada no acordo com o Ministério Público do Trabalho, que é de 60% até 31 de dezembro de 2009. A Informação é do Secretário de Gestão, Marcelo Viana. Esse ganho, segundo ele, foi possível com as autorizações concedidas nos dias 22 e 23 de outubro para o provimento de 300 cargos de agente administrativo no Ministério do Trabalho e Emprego e de mil assistentes técnico-administrativos no Ministério da Fazenda.
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Autor: Redação

Fonte: Rondoniagora.com

Data: 07/11/2009 - 15:59:00