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segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

Governo federal vai equiparar aposentadoria do servidor público


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Jan
2

Governo federal vai equiparar aposentadoria do servidor público

AgneloArtigos
Idéia é impor limites aos novos
Rio O Dia online- O governo federal vai aproveitar que não haverá eleições neste ano para equiparar a aposentadoria do servidor público com a do trabalhador privado. O projeto de lei igualando regras, entre elas a limitação do valor da aposentadoria ao máximo de 10 salários mínimos, valerá só para quem ingressar no serviço público após a promulgação da lei. Não será aplicada aos que estão na ativa hoje, que continuarão se aposentando com o último salário, quase sempre muito acima do teto do INSS. Como as Forças Armadas contam com regime previdenciário próprio, quem ingressar no Exército, na Marinha e na Aeronáutica ficará de fora da mudança.
Entre novos e antigos, haverá uma faixa intermediária daqueles que ingressaram no serviço público desde 1º de janeiro de 2004 — data da implementação da reforma previdenciária do Governo Lula —, que poderão optar entre a regra atual ou a nova. A nova regra implica contribuir para o INSS com até 11% sobre o teto de 10 mínimos e aplicar o excedente no fundo de previdência complementar da União. “A intenção é aproveitar o ano não- eleitoral e aprovar o projeto em 2009, a tempo de implementá-lo em 1º de janeiro de 2010”, declarou o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, ao defender a mudança em junho do ano passado.
Não haverá perdas para os funcionários atuais. Para eles, não serão alteradas as regras de cálculo da contribuição e dos benefícios. O peso das mudanças recairá sobre os que ingressarem no serviço público a partir de 2010, que passarão a receber aposentadorias e pensões equivalentes ao que ganham trabalhadores privados.

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