Drª Luíza Pacheco Quimica

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10Ano XXXVI - No- 080 - Parte II


Rio de Janeiro, quinta-feira - 6 de maio de 2010 PODER LEGISLATIVO

DIÁRIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro D.O.

Comunico a presença da Srª Lise Freitas, da Srª Anaíza Malhardes; e da Drª

Luíza Pacheco. Se eu, por acaso, omiti algum nome, por favor, me perdoem.

O Deputado Molon fez a abertura e me parece que seria interessante, pri-

meiro, o sindicato se manifestar; depois, as autoridades.

Acompanhei muito essa luta dos mata-mosquitos na época em que era pre-

sidente da Funasa o ortopedista Musafir. Mas naquela época não estava resolvido o pro-

blema funcional de vocês. Daí foram reaproveitados. Normalizou-se a situação.

A preocupação do Deputado Molon e a de vocês do sindicato é procedente,

porque as consequências do uso de determinados produtos, sobretudo os utilizados na

lavoura, no combate à dengue, em larga escala, normalmente, vêm depois de cinco, dez,

quinze anos. Para vocês terem uma ideia, e quem está falando aqui é um ex-fumante, o

câncer se instala em torno de quinze anos para quem fuma. Demora quinze anos e de-

mora outros tantos para a pessoa sair da área de risco. Então, presumo que quem tra-

balha com esse tipo de produto, ou produto veterinário, ou produto de combate à den-

gue, que não sabe exatamente o que tem dentro desse produto, está numa área de

risco, que não é justa para ele e, em última análise, para a sua família e para o Estado,

porque, se qualquer um dos senhores vier amanhã ou depois, a exemplo do que ocorreu

com a Talidomida nos anos 50, a falecer em decorrência da utilização inadequada de um

produto fornecido pelo Estado, o Estado pode indenizar a família, mas os senhores es-

tarão debaixo da terra. Não adianta indenizar. Fica rico mas é a viúva que fica com o

dinheiro da indenização. Isso não interessa. Temos que verificar quais são as consequên-

cias da utilização do produto.

Iríamos fazer uma audiência antes do carnaval. Na discussão ficou decidido

que logo depois do carnaval nos reuniríamos, porque estou muito preocupado com esse

assunto, como disse o Deputado Molon. O Molon é muito determinado, chega a ser até

chato: ele fica em cima, em cima, em cima. Cancelamos todas as audiências para dar

prioridade, com toda justiça, aos agentes de endemias.

Quando começou a entrevista perguntei: “Molon, posso chamar de mata-mos-

quito ou agente de endemias?”. Ele falou: “Não, pode chamar de mata-mosquito; você

não vai levar pedrada, não”.

Está aberta a palavra para o presidente do sindicato.

O SR. SANDRO ALEX DE OLIVEIRA CÉZAR - Exmº Sr. Presidente da Co-

missão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Es-

tadual Átila Nunes; meu companheiro Alessandro Molon, Deputado Estadual; Dr. Alexan-

dre, que representa aqui nesta atividade a Secretaria Estadual de Saúde; companheiro

de trabalho, Mário Sérgio, que acompanha o Dr. Alexandre nessa tarefa inglória de re-

presentar a Secretaria num momento que, sem dúvida nenhuma, é de cobrança; demais

autoridades aqui presentes; quando falo tarefa inglória de representar a Secretaria de

Estado de Saúde, aqui, é pelo fato de que se deu início a uma atividade que utiliza uma

nova substância que pode ser, para nós da área de saúde, muito prejudicial. Inclusive,

temos diversas informações a partir da bula do próprio inseticida, portanto, do próprio

fabricante, apresentando vários riscos que podem afetar a saúde dos trabalhadores.

Não nos restou outro caminho a não ser procurar abrigo na Assembleia Le-

gislativa - que em última análise representa a sociedade fluminense, o povo do Estado -

para dizer que, além das implicações possíveis que pode trazer à saúde dos traba-

lhadores, falta conhecimento. Pelo menos, não nos foram informados os agravos que po-

dem ocorrer, à saúde da população como um todo, a utilização contínua dessas subs-

tâncias, porque serão utilizadas na água de consumo humano, nos domicílios. Seria mui-

to interessante que a sociedade como um todo fosse informada dos problemas que isso

pode ocasionar.

Não nos restou outra alternativa a não ser buscar o debate aqui na Assem-

bleia visando, sobretudo, também encontrar uma saída para o problema que conside-

ramos mais grave. A Lei nº 8080, que regula as relações do Sistema Único de Saúde, a

chamada Lei Orgânica da Saúde, traz no seu escopo a proteção e o dever das enti-

dades sindicais nessa matéria, ou seja, toda vez que algum risco pode ser causado à

saúde do trabalhador, o sindicato pode buscar a tutela das autoridades competentes a

fim de proteger os interesses dos trabalhadores. É isso que precisamos, neste momento:

discutir e buscar uma saída. Não vou me alongar. Vou passar a palavra à minha com-

panheira Luíza de Fátima Dantas, do sindicato, que irá nos ajudar neste debate.

O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Srª Luíza de Fátima Dantas.

A SRA. LUÍZA DE FÁTIMA DANTAS - Cumprimento todos da mesa. Obrigada,

companheiros que vieram aqui prestigiar esse encontro.

Quero completar a explanação do meu companheiro Sandro no sentido de

que a história nos dá um total crédito para dialogar com parlamentares e, até, com a

população pelo quanto nos custa estar aqui. A tradição de trabalhar exposto ao inseticida

deixou muitos de nós pelo caminho. Com isso, acabamos por ter medo - hoje, temos de

fato - da exposição a inseticidas. Mais que isso: medo de nos expormos, o que é natural,

porque é dever de cada um a proteção à sua saúde, à sua vida. Principalmente hoje,

quando se discute tanto a relação do ser humano com o meio ambiente, admira-me mui-

to as autoridades estaduais não terem parado para analisar para onde vai esse inseticida

que sobra do nosso uso nas caixas d'água, nos recipientes como um todo.

Então, a discussão aqui é bem ampla: trata-se da proteção à saúde da po-

pulação que trabalha com inseticida, da população que usa e consome a água que tra-

tamos e, principalmente, do meio ambiente, que sempre acumula uma grande parte des-

se inseticida - que ao longo do ano é uma quantidade enorme -, o que sobra.

Chamo atenção para o seguinte: equipamento de proteção individual. O pró-

prio fabricante enumera aqui os equipamentos de proteção que devem ser usados. Com

certeza, as autoridades sabem disso. Mas por que ainda temos que nos expor utilizando

uma luva de plástico? Não temos óculos. Já percebemos que esse inseticida irrita a nos-

sa vista e, no entanto, estamos sem luva adequada, sem óculos, sem qualquer equi-

pamento. As pessoas estão sendo induzidas a trabalharem só pela responsabilidade de

prestar o serviço de saúde, mas, na verdade, o povo também não sabe que, se de um

lado matamos o mosquito, acabamos, por outro, com a nossa saúde e talvez com a

saúde de outros organismos, não só da população, mas quem mais está morrendo com

esse inseticida?

Então, o fato é que o Sintsaúde vem hoje, aqui, pedir estudos sobre o in-

seticida em si, e o comprometimento da sociedade como um todo. Hoje, a ação de com-

bate à dengue se dá em nível municipal, mas os municípios não têm o compromisso

nem de adquirir equipamento de proteção, muito menos com o que sobra do inseticida

utilizado.

Esta audiência tem que dar resposta à saúde dos trabalhadores, à saúde da

população e do meio ambiente. E principalmente saber que EPIs estão sendo utilizados

ou serão utilizados. Hoje, com o que está sendo oferecido aos trabalhadores é impos-

sível trabalhar. Nós poderíamos ter ido diretamente à Justiça para buscar essa possi-

bilidade. Poderíamos ter parado de trabalhar. A responsabilidade com a epidemia nos

trouxe aqui para que, junto com os representantes da sociedade, possamos sair com

uma possibilidade maior de evitar uma paralisação.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Vamos dar uma panorâmica a todos.

O produto é o Diflubenzuron 250 WP Sinon, registrado no Ministério da Agri-

cultura, Pecuária e Abastecimento. Pertence ao grupo químico benzoiluréia, fabricado pe-

la Sinon do Brasil. “Obrigatório o equipamento de proteção individual...” Aí vem: onde se

aplica etc., etc., etc., quando deve ser aplicado, aparecimento das pragas, calda. Tem

aqui as observações da bula: “Produto para uso exclusivamente agrícola. Não coma, não

beba; não fume durante o manuseio. Não manuseie ou aplique o produto sem os equi-

pamentos. Os equipamentos de proteção individual recomendados devem ser vestidos na

seguinte ordem: macacão, botas, avental, máscara, óculos, touca árabe, luvas. Não de-

sentupa bicos, orifícios e válvulas. O produto é extremamente irritante para os olhos. Se

houver contato acidental com o produto, utilizar os primeiros socorros. Não aplique pro-

duto na presença de ventos fortes e nas horas mais quentes do dia. Verifique a direção

do vento. Macacão de algodão hidrorrepelente com mangas compridas passando por ci-

ma do punho, das luvas e as pernas das calças por cima das botas. Botas de borracha,

máscara com filtro mecânico classe P2, óculos de segurança com proteção lateral, touca

árabe, luvas de nitrila”. Esse é o produto utilizado para combate à dengue.

Uma coisa curiosa: em todas as matérias, na televisão especificamente, em

nível nacional, não se vê no Brasil inteiro ninguém vestido como astronauta. Isso aqui é

praticamente um astronauta. Não vemos isso. Interessante. Ou o laboratório se precaveu

com excesso de cuidados para “livrar a cara” num eventual processo por morte ou por

consequência de acidente ou o Brasil inteiro tem que dar uma corrigida nisso.

Tive que ler isso para que todos tenham noção.

Pergunto a vocês do sindicato: houve algum caso específico de doença ou

morte?

O SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE - Deputado, o produto foi recém-in-

troduzido.

O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Quantos meses?

O SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE - Tem dois a três meses.

O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Quem vai fazer uso da palavra é o Dr.

Alexandre Otávio Chieppe, superintendente de vigilância epidemiológica e ambiental da

Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.

O SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE - Obrigado, Deputado.

Por incrível que pareça, apesar de o Sandro ter falado que estou aqui numa

“gelada”, não me sinto assim, não. Na verdade, estou muito satisfeito com esse debate

aqui. Estou sendo bastante sincero. Tivemos uma conversa na Secretaria. Você pôde

perceber que falei que estaria aqui presente, se pudesse. Estamos aqui. Não vamos fugir

ao debate, porque também nos interessa diretamente.

Trata-se de um produto recém-introduzido no país pelo Ministério da Saúde. O

Estado, claro, não pode se isentar da responsabilidade, porque distribui aos municípios,

mas não participa, em nenhum momento, da avaliação dos técnicos que visam à im-

plantação do produto para uso do Estado do Rio de Janeiro. Há também uma portaria

ministerial recente, que na verdade reproduz uma portaria antiga mas publicada agora

em dezembro de 2009, que diz, inclusive, que a responsabilidade pela aquisição dos pro-

dutos para combate ao vetor é do Governo Federal.

Estamos na iminência de uma epidemia ou na possibilidade de epidemia. A

epidemia depende, basicamente, de pessoas suscetíveis à doença, vírus circulante, pre-

sença do vetor. Hoje, estamos com a iminência da entrada do vírus tipo 1 no Estado do

Rio de Janeiro. Já temos em alguns locais circulando. Já temos epidemia em São Paulo,

em Mato Grosso, regiões em Minas Gerais. Temos aumento do número de casos sig-

nificativo na região norte por conta da entrada do tipo 1.

Então, temos o vírus circulante no Estado do Rio de Janeiro. Cabe-nos im-

plementar e qualificar as ações de combate ao vetor. Isso inclui as ações dos agentes de

endemias, necessariamente. Nesse sentido, queria fazer uma proposta antes de continuar

essa discussão. É um produto muito novo. Não participamos dessa discussão em nível

nacional. Queria propor para V. Exa. ouvirmos uma explanação técnica por parte da An-

visa antes de continuarmos.

O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pelo que entendi, o produto foi proposto

pelo Ministério da Saúde aos Estados brasileiros. O senhor pertence à Agência Nacional

de Vigilância Sanitária, que por sua vez pertence ao Ministério da Saúde.

Então, vamos ouvir o Dr. Luiz Cláudio Meirelles.

O SR. LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES - Boa tarde a todos. Em nome da diretoria

colegiada da Anvisa, gostaria de cumprimentar os Deputados que coordenam este tra-

balho, o sindicato - que está levantando essa questão bastante importante - discutir as

questões de saúde que muitas vezes passam ao largo - e os trabalhadores aqui pre-

sentes interessados em conhecer mais sobre a novidade que chega.

Quero esclarecer um aspecto. Sou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

da gerência geral de toxicologia. Somos responsáveis pela avaliação toxicológica dos

agrotóxicos tanto de uso agrícola, quanto sanitário, usado como preservante de madeira

e ambientes hídricos. Agora, as campanhas de saúde pública e a coordenação desse

trabalho de campanha de saúde pública são de uma área do Ministério. Inclusive, co-

mentei aqui por ocasião do convite que deveria ser convidado alguém também desse

setor.

Como foi determinada essa política de utilizar esse produto não poderia falar

muita coisa. Posso falar da questão toxicológica do produto que está em questão. Agora,

tem uma área do Ministério de Saúde que discute o combate às endemias no Brasil, que

produtos são melhores para serem utilizados a partir dos que estão aprovados.

Para iniciar, o Diflubenzuron é um produto aprovado há bastante tempo no

país para uso na agricultura. Já foi avaliado toxicologicamente por nós. Há uma mono-

grafia técnica publicada sobre ele para aqueles diferentes usos de controle de determi-

nadas pragas agrícolas no que ele pode ser útil. É um produto classe 4. A classificação

que temos vai de 1 a 4. 1 é extremamente tóxico e 4 pouco tóxico. Então, o produto

técnico - aquele que saiu do forno em que misturaram as matérias-primas e sai da fá-

brica - Diflubenzuron é classe 4, pouco tóxico.

Agora, quando entramos na discussão dos aspectos toxicológicos formulados,

têm diferentes classificações. Temos produtos de classe 1 e produtos de classe 3 - des-

de de extremamente tóxico a pouco tóxico, por quê? Porque a depender do que você

utiliza na formulação pode mudar a classificação toxicológica. Então, a Luíza me per-

guntou: por que acontece isso? A classificação do ingrediente ativo é uma porque estou

pensando no Diflubenzuron puro; outra coisa é quando está misturado com outras subs-

tâncias muitas vezes bastante irritantes aos olhos, à pele. O produto é classe 4.

Preparei uma apresentação. Peço desculpas a vocês. Achei que não teria

tempo... Vou passar alguns dados...

Todos os critérios que utilizamos para avaliação toxicológica são baseados na

reprodutibilidade dos estudos, em protocolos internacionalmente aceitos. Hoje, a Anvisa

utiliza como parâmetro para avaliar um produto tudo aquilo que é feito em nível inter-

nacional. Não fugimos a nada disso. Temos uma imensa preocupação com os químicos.

Só uma ressalva aqui: não somos defensores dos químicos. Sempre digo lá: que a so-

ciedade avance para que eliminemos as substâncias químicas pelos riscos que repre-

sentam. Hoje, um dossiê toxicológico para ser produzido custa às empresas em torno de

US$ 250 milhões. Tem que passar dez anos estudando para depois poder comercializar

um produto, para que as agências internacionais, os órgãos dos estados nacionais pos-

sam avaliar a segurança do produto. E o futuro aponta para substâncias muito mais sus-

tentáveis, aquelas de baixa toxicidade, de baixa periculosidade.

Agora, não podemos negar que os químicos são muito úteis, e ao longo da

história têm sido muito úteis na sobrevida e na longevidade do ser humano. Eles têm

nos ajudado a combater doenças - aí pegando até os produtos farmacêuticos e também

os praguicidas que nos permitem aumentar a produção de alimento e combater uma sé-

rie de coisas.

A ciência não é estanque - isso é uma coisa importante de dizer aqui. Os

relatos feitos aqui são muito interessantes porque os trabalhadores dessa área têm so-

frido muito. A gente passou pelo DDT, e o DDT quando foi sintetizado era uma maravilha

tecnológica para controlar doença de chagas e uma série de outros agravos que ocor-

riam. Talvez, tenha salvado muita gente, mas ele deixou uma sequela.

Então, os produtos que estão sendo aprovados hoje são bem menos tóxicos,

mas também não deixam de gerar preocupação. Pode ser que a ciência amanhã avance

e descubra uma coisa nova. Por essa razão a necessidade de você estar acompanhando

continuamente esses produtos. Não existem estudos em humanos - e isso é importante

dizer: não se faz, por questões éticas e humanitárias, estudo de agrotóxicos, nenhum,

em seres humanos. Normalmente se pode descobrir as consequências. Tudo o que eu

estou falando aqui, e talvez estivesse na apresentação de forma mais ordenada, é toda

uma avaliação toxicológica com base em estudos experimentais feitos com, primeiro, ca-

mundongo, coelho, cães e, por fim, macacos, que são aqueles que mais chegam perto

em termos de espécie, para que se possa avaliar a segurança de um produto...

O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Deve ser por isso, então, que por via das

dúvidas o laboratório manda que se vista essa roupa toda, como não tem nenhum pre-

cedente de estudos com humano.

O SR. LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES - Essa deliberação é, inclusive, da Anvisa.

Após a avaliação do dossiê toxicológico, a gente estabelece todos os critérios de se-

gurança para o trabalhador. O Ibama estabelece uma série de critérios de segurança pa-

ra o meio ambiente. E a Agricultura para as questões de eficácia da utilização. Então,

essas medidas de segurança são necessárias.

É importante relatar aqui que o que está descrito no rótulo tem que ser uti-

lizado. Isso não tem como escapar. Eu acho que, trabalhando protegido, com base na

avaliação toxicológica que nós fizemos, que estabeleceu todos os parâmetros de segu-

rança, e à luz do conhecimento científico atual, o trabalhador tem condições de exercer

sua função sem ter um dano à sua saúde. É claro que sempre recomendamos trabalhar

no mínimo de horas. Trabalhar nas horas menos quentes do dia. Porque há sempre uma

margem de um risco que é desconhecido como em tudo. Em todo momento corremos

esse risco, até quando tomamos um remédio, há uma margem de risco naquela expo-

sição. Mas o produto tem um perfil toxicológico muito mais favorável do que muitos que

já foram usados anteriormente. Por exemplo, a Fenitrotiona e o Malation, que eu acho

que os senhores conhecem - é o goiabinha -, são organofosforados que inclusive hoje

estão sendo retirados de todo o planeta por conta do perigo que eles representam, de

doenças crônicas que estão associadas a eles. O Temefós está sendo bem menos uti-

lizado, mas tem um perfil toxicológico até bem favorável. E eles equivalem às Piretróides

ou Piretrinas que também foram muito utilizadas, mas em razão da erosão dos produtos,

pelo desenvolvimento de resistência, as Piretrinas estão sendo abandonadas. Então, o

que está acontecendo nesse campo é isso.

É importante chamar a atenção para isso também. Há uma situação muito

séria do ponto de vista da saúde pública. Nós temos muitos produtos registrados e ava-

liados para a agricultura, mas para a saúde pública há poucos. Essa é uma preocupação

mundial. A Organização Mundial de Saúde sempre apela para que as empresas peçam o

registro e para que os estados nacionais façam a avaliação desses produtos para que

haja mais opção, porque rapidamente o mosquito ganha resistência ao inseticida e fica-

se sem opção, em termos de controle químico, que é uma das ferramentas na questão

da saúde pública, e nós trabalhamos com tantas outras. O controle químico é uma fer-

ramenta importante, mas as outras também são. Mas, hoje, o controle químico está um

pouco comprometido pela falta de disponibilidade.

Esse produto que está sendo comercializado não é o da Sinon, conforme dis-

tribuído aqui. O da Sinon é produto agrícola, não tem autorização para uso domissa-

nitário. O que tem é um produto da Champion. A Claúdia até localizou aqui para mim: é

o Diflubenzuron 25% da Champion, que foi comprado pelo Ministério da Saúde, através

da Organização Pan-Americana de Saúde...

O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não entendi. O sindicato me deu aqui

como Sinon.

O SR. LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES - Sim, o produto Sinon é uma referência.

Ele é idêntico, um similar, como a gente chama, equivalente ao produto da Champion.

Só que esse produto aqui não tem registro para uso domissanitário, porque na mono-

grafia, quando avaliamos, incluímos que ele pode ser utilizado por empresa especiali-

zada, que se subtende como os guardas de endemias são treinados, qualificados, re-

cebem regras de proteção...

O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É o caso.

O SR. LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES - Pois é, esse produto foi autorizado para

essa condição de empresa especializada para uso domissanitário. Então, quando a gente

entra na monografia técnica da Anvisa está lá: “Autorizado o Diflubenzuron 25% para ser

utilizado por empresa especializada em tais usos...”, e o Ministério da Saúde tem uma

prerrogativa legal de comprar isso, via organismos internacionais, para utilizar nas cam-

panhas de saúde pública. Nisso aí, a Anvisa já não entra; eles que definiram qual é a

estratégia e que produto que eles vão utilizar nas suas campanhas e no controle de

vetores no Brasil e eles escolheram o Diflubenzuron. Só que o Diflubenzuron que estou

falando não é o da Sinon. Esse da Sinon foi registrado em 2008. Essa bula que está

aqui foi aprovada pela Anvisa, isso é uma bula técnica...

O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Diflubenzuron é fabricado por quem?

O SR. LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES - Ele é fabricado por umas empresas chi-

nesas...

O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Aqui está: Taiwan.

O SR. LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES - ...Tem a Sinon, tem a Champion e a

terceira é a Kentura. São três registrantes no Brasil; fabricantes são vários. O que ava-

liamos lá é a composição de cada fabricante, que são diversos. Tem fabricante na China,

na Índia, pode ter nos Estados Unidos e na Europa. Esse produto não é mais protegido

por patente.

O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tire-me uma dúvida. O Deputado Ales-

sandro Molon estava com essa dúvida e ele está certo. O produto anterior foi utilizado

durante alguns anos - não sei nem qual era o nome do outro produto. Teve consequên-

cias?

O SR. LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES - Posso lhe falar algumas coisas. Eu já

disse que não vou me posicionar pelo Ministério, mas posso levantar algumas questões

importantes em relação ao BTI, bacillus thuringiensis israelensis, um inseticida biológico,

que a partir de uma bactéria se produz uma toxina que mata o inseto. Ele é usado como

larvicida de baixíssima toxicidade, e é importante. Só que o BTI tem um problema: es-

tabilidade do produto, e o que aconteceu, provavelmente, é que muito do BTI que foi

utilizado não funcionou. Isso é o que pode ter acontecido. Não tenho pesquisa na área,

mas, por exemplo, a toxina se degrada a 30 graus de temperatura. Se for armazenado

com o calor que fez aqui no Rio de Janeiro, em que o galpão chegou a 60 graus, quan-

do o trabalhador usar, só vai servir, em alguns casos, até para contaminar. Não serve

para nada...

O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Seria um sucesso na Noruega.

O SR. LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES - Exatamente. Então, provavelmente, o Mi-

nistério da Saúde, preocupado com isso, coloca isso como opção, mas o manejo do BTI

é muito mais complexo do que o manejo de um químico como o Temefós, o Malation,

que tem uma estabilidade maior e suporta variação de gradientes de temperatura muito

maiores. São questões que quem está definindo as políticas deve ter levantado e pon-

derado, na hora de definir o produto. O que pode estar acontecendo, aí é que eu chamo

a atenção, é que, como as decisões são verticalizadas, o Estado não está adequada-

mente informado sobre o que está acontecendo, sobre a mudança tecnológica, para

orientar seus trabalhadores para que não gere uma preocupação intensa com relação ao

seu estado de saúde, o que é extremamente legítimo pela história que nós temos hoje

no país.

Então, é isso que eu quero dizer: nós temos um histórico...

O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, nós temos o seguinte quadro até

agora na nossa reunião: há a denúncia do sindicato de que o produto não é conhecido e

de que não são conhecidas as suas consequências. A Secretaria de Saúde, no primeiro

depoimento, diz que isso foi escolhido pelo Ministério da Saúde; os efeitos sobre o corpo

humano não são conhecidos - apenas existem experiências com animais, como ratos,

macacos etc. Nós estamos nesse pé, não é isso?

O SR. LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES - Deixa eu dar só uma explicação. O pro-

duto é conhecido; ele foi avaliado toxicologicamente pelos órgãos de governo; ele tem

classificação toxicológica...

O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Número 4.

O SR. LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES - ...Ele é autorizado em nível internacio-

nal, não está proibido em nenhum país. Agora, ele foi escolhido por uma política do Mi-

nistério da Saúde que talvez não tenha sido adequadamente explicada aos órgãos es-

taduais, o que gera uma preocupação. Ele tem um perfil toxicológico melhor do que o de

outros produtos que nós já tivemos em uso há algum tempo, à exceção do BTI, que

talvez tenha sido substituído por essa razão.

Então, são questões que eu estou levantando agora. À luz do conhecimento

técnico-científico atual é um produto conhecido...

O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não é um produto estranho.

O SR. LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES - ...Funciona no controle das larvas.

O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Em várias partes do mundo?

O SR. LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES - Em várias partes do mundo. Em várias

partes do mundo ele já está autorizado como agrícola. Não sei porque os outros países

talvez não tenham problema de dengue, como nós temos. Mas é um produto que já é

amplamente utilizado.

O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Alexandre, da secretaria de estado de

Saúde, quer fazer uma observação.

O SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE - Deputado, se me permite, acho que

o Subsecretário de Saúde do município poderia se manifestar antes...

O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, com a palavra o Daniel Soranz,

Subsecretário de Atenção Primária, Vigilância e Promoção da Saúde da Secretaria de

Saúde e Defesa Civil do município do Rio de Janeiro.

O SR. DANIEL SORANZ - Deputado, queria agradecer o convite feito à Se-

cretaria Municipal de Saúde por merecer a preocupação do deputado Molon e agradecer

o posicionamento dos sindicatos. Eu acho que algumas coisas a gente precisa esclarecer

para que as pessoas se sintam confiantes ou não na utilização desse produto. Eu acho

que a gente não pode sair daqui com uma posição dúbia ou com uma posição mais ou

menos. Acho que a gente tem que sair daqui com uma posição bastante clara e bastante

esclarecedora sobre quais atitudes a gente vai tomar.

E também queria fazer, antes que eu esqueça, um registro: é uma pena a

gente não ter uma maioria de agentes do município do Rio de Janeiro aqui. Estou vendo

muito poucos agentes do município. Eu tenho me reunido mensalmente com os agentes

do município do Rio. A gente tem explicado mensalmente para eles a utilização desse

produto. Tanto eu como o Secretário Hans temos ido a campo acompanhar a aplicação

dele ou suspender a aplicação, dependendo do caso, pessoalmente.

Em relação ao assassinato do nosso colega Júlio, quero deixar isso registrado

para que gente se fortaleça e procure cobrar das autoridades policiais que esse caso

tenha uma resposta o mais rápido possível. Acho que foi difícil para todo o município do

Rio, para todos os agentes do município do Rio essa situação. E eu também não posso

deixar isso passar em branco e não registrar.

Bom, em relação ao BTI. Na história a gente já utilizou muitos produtos que

foram nocivos para a nossa saúde. O organofosforado é um grande exemplo disso, e a

gente tem um histórico muito ruim. Por isso, para cada produto que vai entrar, hoje a

gente tem um cuidado todo especial. O Ministério da Saúde, na Portaria 1172, de junho

de 2004, uma portaria que regulamenta o Sistema Único de Saúde, define que insumos

estratégicos são comprados pelo Ministério da Saúde. Por que define isso? Para que a

gente tenha segurança de que tem uma comissão de técnicos muito forte, que os mu-

nicípios não têm hoje e os estados não têm hoje, para tomar a decisão.

Bom, o BTI vinha apresentando resistência a esse componente. E era emi-

nente a necessidade de troca. Em 2004 se começou a testar o Diflubenzuron no Brasil

para utilização doméstica em combate ao vetor. Esse produto é utilizado há mais de 15

anos na Europa, portanto, não é um produto recente. A primeira vez que utilizaram esse

produto, que é um componente da quinina, que vai interferir na formação da larva, foi em

65. Então, é um produto bastante conhecido e utilizado há muito tempo, não é pouco

tempo - há mais de 15 anos na Europa.

Isso aí fica muito claro quando consultamos as publicações da Organização

Mundial de Saúde - não é difícil acessar e não é difícil de ver. Se eu digitar: Orga-

nização Mundial de Saúde Diflubenzuron - está em inglês, mas pode ser traduzido pelo

Google -, dá uma segurança bastante grande para a gente utilizar esses produtos. E

principalmente esse produto numa diluição que é a diluição que a gente tem. Na bula do

remédio a gente vê que existe uma concentração muito grande, o produto vem muito

concentrado e ele tem um momento de diluição, que é o momento onde a gente precisa

reforçar muito a utilização dos EPIs, que é o momento que tem maior concentração.

Até hoje, com o produto mais concentrado, o único caso em humano de in-

toxicação foi de irritação, ou de pele ou de olhos. Assim, a gente não tem nenhum caso

descrito na literatura de intoxicação mais grave. Absolutamente nenhum, no mundo in-

teiro. Isso também dá uma segurança para essa tomada de decisão.

Como é que foi escolhido o produto? O Ministério da Saúde, através da Se-

cretaria de Vigilância em Saúde, que hoje está sob a gestão do secretário Gerson Pen-

na, montou um colegiado de especialistas em saúde do trabalhador, um colegiado de

especialistas em toxicologia, para definir a utilização desse produto. E por isso foi es-

colhido trabalhar com o Diflubenzuron.

Em 2004 introduzimos o produto em algumas cidades; em 2006, em alguns

estados: Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul. Diversos estados começaram a utilizar

antes da gente. E a previsão era de que o Estado do Rio de Janeiro começasse a uti-

lizar em 2008. E só aconteceu agora no final de 2009, assim mesmo porque as au-

toridades estaduais e a autoridade municipal queriam ter muita segurança para entrar

com esse produto. Queríamos analisar o que estava acontecendo nos outros estados, de

maneira um pouco mais prudente. Inclusive hoje a gente tem uma parte do estado uti-

lizando o BTI, ainda, ou uma parte do município também utiliza o BTI.

Bom, começamos a utilizar. E aí a gente viu que, utilizando o produto, não

houve nenhum problema registrado de agentes com qualquer intoxicação, mas a comis-

são de agentes comunitários, lidando no dia a dia, se sentiu pouco à vontade, tecni-

camente, pra utilizar esse produto. E aí, qual foi a primeira medida? Não podemos ter os

nossos agentes, que é quem vai informar a população, que é quem vai trabalhar com

esse produto, inseguros. Estávamos diante de um problema: se os nossos agentes estão

inseguros, não dá para a gente continuar utilizando dessa maneira. E aí o município do

Rio, conscientemente... fazendo um parêntese, qual é o momento que a gente vive hoje?

Hoje é o momento de fortalecer os agentes de endemias no município. Os agentes que

são da Secretaria Municipal aqui sabem o esforço que a gente está fazendo para me-

lhorar as condições de trabalho, trocar os uniformes, organizar o processo de trabalho e

deixar muito claro que o trabalho do agente não é só de colocar larvicida. A principal

função dele é formadora, a principal função do agente, descrita em todos os cargos de

criação, é educativa. Então, vamos trabalhar na nossa principal função, na função edu-

cativa, e vamos reduzir a utilização do Diflubenzuron somente às áreas em que a gente

tem essa segurança.

Alguns meses atrás a gente fez um seminário com todos os nossos agentes,

um seminário que teve a presença da Secretaria de Vigilância Estadual, teve a presença

do Ministério da Saúde, para explicar essa utilização. Então, qual foi a atitude do Mu-

nicípio do Rio? Enquanto a gente não tiver segurança... os técnicos, a maioria deles tem

segurança, mas precisamos que todos os nossos agentes tenham. E aí é uma segurança

muito mais de informação do que uma segurança real. A gente sabe hoje que realmente,

no nível de diluição que a gente vai aplicar nas caixas d'água, que a gente vai aplicar na

população, isso não apresenta risco e não tem nenhum indício de risco até hoje. E, por

isso, a gente se sente seguro para vir e apresentar isso aqui. E não é uma opinião,

porque o estado não pode lidar com opinião. A gente está lidando com fatores abso-

lutamente técnicos; uma série de pesquisas mundiais comprova a segurança desse pro-

duto nesse nível de diluição.

Então, mesmo assim, o que a gente tem feito com os nossos agentes, e eu,

na condição de município, recomendaria até para os outros municípios? Vamos continuar

fazendo as nossas funções como a gente sempre fez. A nossa função é educativa. En-

quanto todos os nossos agentes não se sintam seguros para utilizar, nenhum agente no

Município do Rio de Janeiro está sendo obrigado a utilizar. Não está sendo obrigado e

está expressamente proibida a utilização sem os equipamentos de proteção individual,

que, por algum motivo, podem deixar de ter abastecimento em alguma área, ou alguma

outra localidade do município. E aí é importante ser bastante categórico, porque a gente

tem uma nota técnica muito clara para isso: é proibida a utilização do Diflubenzuron sem

os equipamentos de proteção individual; expressamente proibida. E isso não causa pre-

juizo para as nossas ações, de maneira nenhuma. A principal função das nossas ações

é a educativa.

E aí, quais são os equipamentos de proteção individual? Isso é importante

porque existem equipamentos de proteção individual que são diferentes; têm especifica-

ções. Essas especificações estão muito claras nas diretrizes nacionais do programa de

dengue. Se a gente abrir as diretrizes nacionais, na página 51, se algum agente estiver

com elas aí, vai ver claramente quais são essas diretrizes. Não é uma luva comum, é

uma luva especial; não é uma máscara comum, é uma máscara especial. E, assim que

todos os agentes tenham isso, se sintam realmente informados, vão continuar utilizando.

Enquanto não tem, não utilizam. É simples assim, e não pode ser complexo para quem

está no campo, para quem está no dia a dia, não pode haver uma informação dúbia; só

utiliza quem tiver esses equipamentos de proteção individual.

Eu trouxe aqui uma descrição da portaria, as nossas resoluções da Secretaria

Municipal em relação à utilização do BTI, um pouco da história da construção e da in-

dicação do Diflubenzuron como o medicamento que vai ser utilizado. É importante tam-

bém deixar claro para a Anvisa que não foi uma decisão de cima para baixo da Se-

cretaria de Vigilância em Saúde de utilização do Diflubenzuron. O Conasems, o Cosems

e a Secretaria de Estado participaram diretamente da escolha desse produto, compondo

com alguns membros da academia.

Só para encerrar, eu queria ressaltar e agradecer todo apoio que os agentes

de endemia têm prestado à gestão do Prefeito Eduardo Paes e dessa gestão no Mu-

nicípio do Rio. Tem sido fundamental o empenho desses agentes para o combate ao

vetor. No orçamento de 2009 a gente não pôde aumentar o valor para as ações de com-

bate à dengue e, mesmo com o mesmo orçamento de 2009 para 2010, a gente realizou

10% a mais de atividades e a gente tem um dos melhores índices dos últimos anos do

Estado em relação ao combate ao vetor, em relação à quantidade de casos e taxa de

letalidade. Então, não posso deixar de considerar isso, que se deve ao trabalho dos

agentes e à confiança mútua com que a gente tem trabalhado no Município do Rio de

Janeiro.

Eu me coloco à total disposição para esclarecimentos, para os agentes, e

agradeço a iniciativa dos Deputados em relação a esse assunto.

O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O pedaço que o senhor falou, Dr. Daniel,

só para eu memorizar bem e para todos ouvirem. A utilização, então, desse equipamento

inteiro que está aqui na embalagem não seria necessária e, sim, parte desse equipa-

mento.

O SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE - Sim. Vamos voltar ao rótulo...

SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas é porque a nossa reunião é sobre is-

so, sobre o risco.

O SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE - Vamos voltar ao rótulo claramente

aqui do produto...

SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Essa recomendação é do Ministério da

Saúde?

O SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE - A recomendação é do Ministério da

Saúde.