02/06/2011 - Ação dos intoxicados: Jurídico do Sintsef reitera necessidade de laudo médico Escrito por: Júlio Gomes, Sintsef/BA
O setor jurídico do Sintsef-BA alerta aos seus filiados sobre a importância de encaminhar a documentação completa para ingressar com a ação judicial que exigirá de órgãos como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o cumprimento do seu dever em custear o tratamento médico e indenizar por danos morais os trabalhadores intoxicados por pesticidas.
O laudo médico comprobatório da contaminação pelo manuseio de venenos como o Malation e o DDT acompanhado da procuração e termo de autorização preenchidos, são imprescindíveis para o ingresso na ação. A falta de qualquer um desses itens impede a entrada no processo, destaca Carlos Borges, Coordenador de Assuntos Jurídicos do sindicato.
Segundo o advogado Geraldo Magela, que encaminhará a ação, a Funasa é o órgão com maior incidência de intoxicados, pelo fato de ter servidores atuando diretamente no combate ao mosquito da malária sem equipamentos de segurança e as informações necessárias sobre os cuidados no manuseio dos venenos.
A causa, contudo, é direcionada a todos os profissionais do serviço público federal na Bahia que ficaram doentes no exercício da função em condições similares. Acesse a nossa página na internet ou clique aqui para baixar o termo de autorização e procuração necessários para os filiados que queiram integrar a ação. Após preenchidos, os documentos devem ser encaminhados à sede do sindicato, via correio, ou núcleos regionais.
A Condsef há muito luta pelo reconhecimento dos direitos dos servidores contaminados por pesticidas e deu o suporte político necessário para que as primeiras tutelas antecipadas fossem ganhas na Justiça Federal em favor dos intoxicados. Nos Estados Unidos a utilização do DDT é proibida desde 1972, mas no Brasil a sua fabricação e uso só foram impedidos por lei em 2009.
Código Florestal
No próxima quinta-feira, 08 de junho, a Condsef realiza uma atividade no Senado Federal contra a proposta do Código Florestal. Criticado por ambientalistas, trabalhadores públicos da área ambiental, entidades sindicais e até por todos os ex-ministros do Meio Ambiente ainda vivos da história da República, este Código Florestal representa um retrocesso na discussão sobre a preservação do meio ambiente. Entre as propostas mais polêmicas está o perdão de crimes ambientais cometidos por grileiros e invasores de terras públicas.
MP 520/10
Outra proposta polêmica que será debatida no Senado é a MP 520/10, também aprovada pela Câmara, que entrega a administração de Hospitais Universitários (HU´s) a empresas privadas. Para a Condsef, a medida é mais uma ameaça à população que necessita de serviços públicos de qualidade na saúde. Dessa forma o Estado abre mão de sua responsabilidade de fornecer saúde à população e a transfere para a iniciativa privada.
O setor jurídico do Sintsef-BA alerta aos seus filiados sobre a importância de encaminhar a documentação completa para ingressar com a ação judicial que exigirá de órgãos como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o cumprimento do seu dever em custear o tratamento médico e indenizar por danos morais os trabalhadores intoxicados por pesticidas.
O laudo médico comprobatório da contaminação pelo manuseio de venenos como o Malation e o DDT acompanhado da procuração e termo de autorização preenchidos, são imprescindíveis para o ingresso na ação. A falta de qualquer um desses itens impede a entrada no processo, destaca Carlos Borges, Coordenador de Assuntos Jurídicos do sindicato.
Segundo o advogado Geraldo Magela, que encaminhará a ação, a Funasa é o órgão com maior incidência de intoxicados, pelo fato de ter servidores atuando diretamente no combate ao mosquito da malária sem equipamentos de segurança e as informações necessárias sobre os cuidados no manuseio dos venenos.
A causa, contudo, é direcionada a todos os profissionais do serviço público federal na Bahia que ficaram doentes no exercício da função em condições similares. Acesse a nossa página na internet ou clique aqui para baixar o termo de autorização e procuração necessários para os filiados que queiram integrar a ação. Após preenchidos, os documentos devem ser encaminhados à sede do sindicato, via correio, ou núcleos regionais.
A Condsef há muito luta pelo reconhecimento dos direitos dos servidores contaminados por pesticidas e deu o suporte político necessário para que as primeiras tutelas antecipadas fossem ganhas na Justiça Federal em favor dos intoxicados. Nos Estados Unidos a utilização do DDT é proibida desde 1972, mas no Brasil a sua fabricação e uso só foram impedidos por lei em 2009.
Código Florestal
No próxima quinta-feira, 08 de junho, a Condsef realiza uma atividade no Senado Federal contra a proposta do Código Florestal. Criticado por ambientalistas, trabalhadores públicos da área ambiental, entidades sindicais e até por todos os ex-ministros do Meio Ambiente ainda vivos da história da República, este Código Florestal representa um retrocesso na discussão sobre a preservação do meio ambiente. Entre as propostas mais polêmicas está o perdão de crimes ambientais cometidos por grileiros e invasores de terras públicas.
MP 520/10
Outra proposta polêmica que será debatida no Senado é a MP 520/10, também aprovada pela Câmara, que entrega a administração de Hospitais Universitários (HU´s) a empresas privadas. Para a Condsef, a medida é mais uma ameaça à população que necessita de serviços públicos de qualidade na saúde. Dessa forma o Estado abre mão de sua responsabilidade de fornecer saúde à população e a transfere para a iniciativa privada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.
##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############