Novo código florestal, a consolidação da produção com a preservação

Escrito por Luiz Omar Pichetti

As Legislações Ambientais vigentes representadas pela Lei 4771/65, posteriormente remendada por sucessivos Decretos, Portarias, Instruções Normativas e Medidas Provisórias, transformaram-se em um emaranhado jurídico que sufocam e engessam o setor agropecuário brasileiro, atingindo indiscriminadamente a todos, sejam pequenos, médios ou grandes produtores rurais.



A situação chegou a tal ponto que conforme determina o Decreto 6514/2008, cerca de 90% dos produtores rurais brasileiros estão na ilegalidade. Isso trará como desdobramentos restrições ao crédito rural e a comercialização, como conseqüentes desestímulos generalizados a produção

de alimentos.


Na realidade, devemos admitir que existem problemas ambientais pontuais que precisam e devem ser corrigidos. Entretanto, existem muito mais problemas legais, frutos da mutante Legislação imposta ao setor, que propriamente problemas ambientais...