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OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

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A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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sábado, 11 de agosto de 2012

Falta de preparo ameaça estratégia do governo de substituir servidores federais por estaduais, diz Condsef

Falta de preparo ameaça estratégia do governo de substituir servidores federais por estaduais, diz Condsef


Agência
Brasil     -     11/08/2012





Brasília – Os convênios assinados pela presidenta Dilma Rousseff para substituir os
trabalhadores parados pelos funcionários estaduais e municipais, conforme
determinação do Decreto 7.777 do dia 24 de julho, terão “efeito praticamente
nulo” e correm o risco de não sair do papel, conforme avaliação do
secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal (Condsef), Josemilton Costa.


Para
ele, a falta de qualificação dos servidores “emprestados” será um entrave para a
realização dos serviços. “São servidores que não têm qualificação para essas
atividades. São atribuições para as quais eles não foram preparados para
exercer. O efeito é praticamente nulo”, alertou.


Os
primeiros convênios autorizando as substituições foram assinados em São Paulo,
no Rio de Janeiro e Paraná, na última quinta-feira (9). Na avaliação do
professor de direito administrativo na Faculdade de Direito Sul de Minas e na
Universidade Estadual de Londrina, Eduardo Figueiredo, a alternativa criada pelo
governo, objetivando diminuir os efeitos da greve, traz uma série de falhas
inconstitucionais.


“Esses
convênios, tal como estão previstos no decreto, tratam de atividades típicas de
Estado, que outros servidores não conseguem cumprir dada a natureza das
atividades”, Além disso, Figueiredo destaca que será difícil a fiscalização
dessas atribuições pelos chefes de Estado, visto que há particularidades de
regime de pessoal específico no desenvolvimento das
atividades.


O
especialista, que também é autor do livro
Constitucionalismo
e Democracia
,
ressaltou que a determinação da presidenta “é um mecanismo de fuga, um tanto
sutil” quanto ao exercício da greve por parte do servidor. “O decreto tenta
ajustar o serviço público por uma via estreita inadequada”, avaliou Figueiredo.
Para o secretário-geral da Condsef, o governo está “tentando cassar o direito de
greve dos trabalhadores e enfraquecer o movimento com o
decreto”.


Na
última quinta-feira (9), a Condsef, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e
quatro sindicatos que representam servidores federais enviaram uma reclamação à
Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra a decisão do governo federal.
A representação alega que foram adotadas “atitudes antissindicais” que podem
“fragilizar” o controle dos campos de atuação.


“Simplificar
ações significa alterar toda a etapa de planejamento do serviço público
procedida em tempos normais (…). O presente caso somente trata-se, porventura,
de tempos difíceis em razão das greves provocadas pela intransigência do próprio
governo brasileiro em negociar com os trabalhadores. Essas simplificações de
ações e medidas (…) acaba por fragilizar o controle em campos onde já é difícil
atuar em situações normais”, diz o documento.


O
Decreto 7.777 determinou aos ministros, cujas áreas sofrem com a série de
paralisações no país, que garantam o funcionamento dos serviços públicos com
normalidade, permitindo que os servidores federais sejam substituídos por
equivalentes estaduais. Na prática, servidores da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal em greve nos portos, por exemplo, podem
ser substituídos pelas vigilâncias sanitárias e secretarias das fazendas
estaduais

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