Proposta de alta salarial de 15,8% é o teto, diz governo

Proposta de alta salarial de 15,8% é o teto, diz governo

Ricardo
Brito
O
Estado de S. Paulo     -     18/08/2012




Secretário
de Relações do Trabalho diz que o governo ainda não dimensionou o impacto para
os cofres públicos dos aumentos salariais em negociação com o
funcionalismo

Responsável
pelas negociações com o funcionalismo público, o secretário de Relações do
Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou neste sábado
que o Executivo não tem como arcar com reajuste acima dos 15,8% propostos para
as categorias, a ser pago de forma escalonada até 2015. Ao longo do dia,
Mendonça participou de uma nova rodada de reuniões com representantes dos
servidores públicos. Na sexta-feira, a proposta de aumento já havia sido
apresentada a outros 18 setores do serviço público federal.


Após
se reunir com o negociador do Planejamento, todas as categorias saíram do
encontro se queixando do reajuste. Mas Mendonça já avisa que o governo não tem
margem no caixa para conceder reajustes acima desse porcentual. Ressaltou que
nem todos poderão chegar a esse patamar. "Esse é um parâmetro de negociação. O
rebatimento desse parâmetro é diferenciado para as diversas carreiras. Esse é o
nosso limite", afirmou.

Segundo
Mendonça, o governo federal estipulou o final da semana que vem como prazo
limite para encerrar as negociações. Isso porque até o dia 31 de agosto o
Executivo tem que encaminhar a proposta orçamentária de 2013, com a previsão dos
reajustes salariais, para o Congresso Nacional. 

Questionado
sobre eventuais abusos cometidos por categorias em greve, com a realização de
operações-padrão declaradas ilegais pela justiça, o secretário disse que o
Executivo reconheceu que as paralisações comprometem a prestação de serviços
para a sociedade, mas ressaltou que o governo tem agido "nesse front" com
tranquilidade. "O governo segue dialogando para fazer os acordos e voltar tudo à
normalidade", afirmou, ressaltando que não há diferença de importância entre as
categorias que estão em greve. 

Mendonça
disse que o governo ainda não dimensionou o impacto dos aumentos para os cofres
públicos. O único que o Executivo tem na ponta do lápis é dos professores
universitário, que chega a R$ 4,2 bilhões nos próximos três anos. "Não estamos
fazendo essa conta, porque ele está totalmente dependendo da dinâmica das
negociações e dos acordos", afirmou. 

Pouco
antes de se reunir com o negociador do governo neste sábado, o secretário da
Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Josenilton
Costa, admitiu à Agência Estado que a proposta do governo está aquém do esperado
pelas categorias. Para ele, o que foi oferecido é considerado insatisfatório
para as lideranças sindicais, mas já é um aceno para o
diálogo.

"Qualquer
proposta que seja apresentada fica abaixo da nossa expectativa, porque está
muito distante da correção salarial prevista nos últimos anos", afirmou Costa,
da entidade que representa 80% do funcionalismo. 

Pela
manhã, Mendonça fez o anúncio da proposta do governo para representantes de nove
entidades de carreira dos estados. As categorias devem levar a proposta do
governo para as bases ao longo da semana e devem se reunir novamente com o
governo. 

O
presidente da Associação Nacional de Carreiras de Planejamento e Orçamento
(Assecor), Eduardo Rodrigues, considerou a proposta "altamente decepcionante",
porque implica perda salarial de 23% desde 2008.

"Com
essa proposta, ficaremos mais três anos sem possibilidade de negociação, e ela
não trata de várias questões relevantes, como a reestruturação de algumas
carreiras, eliminação de distorções e atualização de benefícios", disse
Rodrigues, que representa analistas e técnicos do Ministério do Planejamento.


Antes
mesmo da reunião deste sábado, os trabalhadores da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) já decidiram entrar em greve a partir da próxima terça-feira
(21). "Vamos esperar voltar aqui na semana que vem e ouvir a categoria, mas o
indicativo é de greve por tempo indeterminado", afirmou Leonardo Winstok,
presidente do sindicato da CVM. 

Na
tarde deste sábado, uma nova rodada de negociações com outras categorias
ocorreu. O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni),
Marcos Luiz da Silva, afirmou que a proposta apresentada pelo governo não
recompõe as perdas da categoria nos últimos anos. Ele estima que a defasagem
salarial é de 22,8% e chegará, ao fim de 2012, na casa dos 30%. "O resultado é
que, efetivamente, não se avançou muito porque a proposta nem sequer recompõe a
inflação do período", afirmou. 

O
presidente da entidade, que representa cerca de 1.700 filiados, comentou que o
Executivo federal passou "um bom tempo" sem negociar com a categoria. Outra
queixa da Anauni apresentada na reunião foi o fato de o governo ter editado o
decreto 7.777, de 24 de julho deste ano. A norma autoriza ministros firmarem
convênios com unidades da federação e municípios, para continuar a prestação de
serviços considerados "essenciais" no período de greves e paralisações. "É uma
postura de intransigência", criticou Silva.