Servidores públicos aposentados fazem ato pelo fim de contribuição previdenciária sobre seus benefícios
Agência
Brasil - 07/08/2012
Brasília
- Servidores públicos aposentados e pensionistas de todo o país promoveram hoje
(7) na Câmara dos Deputados um ato em favor da aprovação da proposta de emenda à
Constituição (PEC) que extingue a cobrança da contribuição previdenciária de 11%
que incide sobre o benefício de inativos que recebem acima o teto do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$
3.916,00.
O
mecanismo é considerado injusto por associações de classe que defendem os
direitos dos aposentados. “A cobrança fere a lógica. É um atentado aos direitos
dos aposentados”, disse Carlos Mota, autor da PEC na época em que era
parlamentar.
Prestes
a completar 93 anos, a presidente da Associação de Pensionistas da Previdência
de São Paulo, Laura Martinez, disse que a taxação dos benefícios dificulta a
vida dos aposentados. “Estamos pagando a Previdência pela segunda vez. Temos que
lutar, é um direito nosso”, ressaltou.
Apesar
da falta de apoio parlamentar, o presidente do Movimento dos Servidores Públicos
Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, disse que a ideia
é aproveitar o período de eleições municipais para pressionar os deputados a
votarem a PEC. “Essa é a continuação de um trabalho. Precisamos pressionar o
Congresso. Vamos ir de gabinete em gabinete cobrando dos deputados uma posição”,
disse Haubert à Agência Brasil.
“O
argumento do governo de que a Previdência será prejudicada com o fim da taxação
não procede. Abrimos mão do pagamento retroativo do que já foi descontado, mas é
preciso acabar com essa taxação”, acrescentou o presidente do Mosap. Na proposta
reapresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o fim da contribuição
ocorrerá de maneira progressiva.
Pelo
texto aprovado na comissão especial que analisou a matéria, a contribuição teria
um desconto de 20 pontos percentuais ao ano a partir dos 61 anos de idade até
ser zerada aos 65 anos. O texto prevê ainda que contribuição não será cobrada na
hipótese de invalidez permanente do titular do benefício.
A
PEC está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara, mas ainda não há acordo
para votação. Ela precisa ser aprovada em dois turnos e depois seguir para a
análise e votação dos senadores.
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