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terça-feira, 7 de agosto de 2012

Servidores públicos aposentados fazem ato pelo fim de contribuição previdenciária sobre seus benefícios

Servidores públicos aposentados fazem ato pelo fim de contribuição previdenciária sobre seus benefícios


Agência
Brasil     -     07/08/2012





Brasília
- Servidores públicos aposentados e pensionistas de todo o país promoveram hoje
(7) na Câmara dos Deputados um ato em favor da aprovação da proposta de emenda à
Constituição (PEC) que extingue a cobrança da contribuição previdenciária de 11%
que incide sobre o benefício de inativos que recebem acima o teto do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$
3.916,00.


O
mecanismo é considerado injusto por associações de classe que defendem os
direitos dos aposentados. “A cobrança fere a lógica. É um atentado aos direitos
dos aposentados”, disse Carlos Mota, autor da PEC na época em que era
parlamentar.


Prestes
a completar 93 anos, a presidente da Associação de Pensionistas da Previdência
de São Paulo, Laura Martinez, disse que a taxação dos benefícios dificulta a
vida dos aposentados. “Estamos pagando a Previdência pela segunda vez. Temos que
lutar, é um direito nosso”, ressaltou.


Apesar
da falta de apoio parlamentar, o presidente do Movimento dos Servidores Públicos
Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, disse que a ideia
é aproveitar o período de eleições municipais para pressionar os deputados a
votarem a PEC. “Essa é a continuação de um trabalho. Precisamos pressionar o
Congresso. Vamos ir de gabinete em gabinete cobrando dos deputados uma posição”,
disse Haubert à Agência Brasil.


“O
argumento do governo de que a Previdência será prejudicada com o fim da taxação
não procede. Abrimos mão do pagamento retroativo do que já foi descontado, mas é
preciso acabar com essa taxação”, acrescentou o presidente do Mosap. Na proposta
reapresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o fim da contribuição
ocorrerá de maneira progressiva.


Pelo
texto aprovado na comissão especial que analisou a matéria, a contribuição teria
um desconto de 20 pontos percentuais ao ano a partir dos 61 anos de idade até
ser zerada aos 65 anos. O texto prevê ainda que contribuição não será cobrada na
hipótese de invalidez permanente do titular do benefício.


A
PEC está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara, mas ainda não há acordo
para votação. Ela precisa ser aprovada em dois turnos e depois seguir para a
análise e votação dos senadores.



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