Sindicatos pedem ao STF suspensão do corte de ponto de servidores em greve

Sindicatos pedem ao STF suspensão do corte de ponto de servidores em greve

Márcio Falcão e Flávia Foreque

Folha de S. Paulo - 23/08/2012

BRASÍLIA - Na tentativa de reverter o corte de ponto de mais de 11 mil servidores públicos que estão em greve, quatros entidades sindicais entraram no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma reclamação pedindo a suspensão da medida.

O texto solicita ainda a recomposição dos eventuais valores descontados por conta da paralisação. Segundo o Ministério do Planejamento, com o corte de ponto de 11.495 servidores, haverá um desconto de R$ 20 milhões.

Para os sindicalistas, o corte de ponto desrespeita o direito de greve. "A postura das autoridades administrativas reclamadas, consolidada na ordem de corte de ponto dos trabalhadores em greve, não atende as bases e diretrizes que decorrem da normatização do direito de greve no serviço público", afirma o texto.

Outro argumento é que o Supremo já definiu anteriormente que é "vedada qualquer retaliação punitiva em razão de participação em movimento grevista."

O documento é assinado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS-CUT) e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará.

O governo tem até o dia 31 de agosto, prazo final para envio do orçamento ao Congresso com a previsão dos gastos com a folha de pagamento em 2013. A situação das greves no funcionalismo público, no entanto, ainda é considerada indefinida. Desde o início de março, quando começou a campanha salarial desde ano, já foram realizadas mais de 180 reuniões entre governo e servidores