Judiciário envia projetos sobre reajuste de servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara, na sexta-feira (31), o Projeto de Lei 4360/12, que reajusta os salários dos ministros do STF. Pela proposta, o subsídio dos ministros, que é o teto dos salários dos servidores públicos, passará dos atuais R$ 26.723 para cerca de R$ 34,4 mil . Esse valor representa um aumento de 7,12% em relação ao previsto no substitutivo a outro projeto em tramitação na Casa sobre o tema (o PL 7749/10).
Os vencimentos dos ministros do STF também correspondem ao teto para o salário da presidente e do vice-presidente da República, dos ministros de Estado, dos deputados federais e senadores. O aumento do teto provoca um reajuste em cascata nos Três Poderes, elevando os salários de diversas categorias de servidores, em diferentes proporções, nos estados, municípios e no governo federal.
Outro projeto encaminhado pelo Supremo prevê a criação de 54 funções comissionadas e três cargos em comissão no quadro de pessoal da secretaria do STF (PL 4359/12).
Procuradoria da República
Outra proposição prevê um reajuste de 7,12% no subsídio do procurador-geral da República (PL 4358/12). Ele recebe o mesmo que um ministro do Supremo, por isso, o salário também vai passar para cerca de R$ 34,4 mil.
O impacto da proposta no Orçamento vai ser de aproximadamente R$ 327,6 milhões para servidores da ativa e aposentados.
Professores
O deputado Izalci (PR-DF) avalia que o reajuste proposto para os ministros do Supremo e para o procurador-geral da República é realista, porque prevê, basicamente, a recomposição das perdas com a inflação.
Entretanto, Izalci diz que se sente desconfortável em falar do teto, quando tantos servidores lutam para garantir um piso digno. "Eu, de certa forma, fico muito constrangido. Eu conversei na semana passada com os professores de todo o Brasil, que estavam fazendo um trabalho aqui na Câmara - os melhores professores do Brasil do ensino básico -, e eles disseram para mim: ‘Izalci, vocês ficam aqui no Congresso discutindo o teto e nós estamos, no Brasil todo, lutando pelo piso’. Enquanto a gente fala aqui em salários de R$ 27 mil, 28 mil, nós temos que ver que, no Brasil todo, temos os professores com o salário mínimo de R$ 1.451, e muitos municípios não estão conseguindo pagar."
Ministério Público da União
Também chegou à Câmara o projeto que prevê reajuste para os funcionários do Ministério Público da União (PL 4362/12). A proposta define o aumento da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (Gampu) em 100% escalonados em três anos. A gratificação corresponde à metade do vencimento dos servidores do Ministério Público Federal. Assim, se hoje o funcionário tem vencimento de R$ 2 mil, com a Gampu, ele recebe R$ 3 mil.
Com o reajuste, daqui a três anos, ele estará recebendo R$ 4 mil. A gratificação vai aumentar de 50% para 72,5% em 2013, para 86,25% em 2014, até chegar a 100% do vencimento em 2015.
Até o fechamento desta reportagem, o governo federal ainda não havia encaminhado ao Congresso o projeto com os reajustes dos servidores do Poder Executivo.
(*) Matéria atualizada em 4/9.
Os vencimentos dos ministros do STF também correspondem ao teto para o salário da presidente e do vice-presidente da República, dos ministros de Estado, dos deputados federais e senadores. O aumento do teto provoca um reajuste em cascata nos Três Poderes, elevando os salários de diversas categorias de servidores, em diferentes proporções, nos estados, municípios e no governo federal.
Outro projeto encaminhado pelo Supremo prevê a criação de 54 funções comissionadas e três cargos em comissão no quadro de pessoal da secretaria do STF (PL 4359/12).
Procuradoria da República
Outra proposição prevê um reajuste de 7,12% no subsídio do procurador-geral da República (PL 4358/12). Ele recebe o mesmo que um ministro do Supremo, por isso, o salário também vai passar para cerca de R$ 34,4 mil.
O impacto da proposta no Orçamento vai ser de aproximadamente R$ 327,6 milhões para servidores da ativa e aposentados.
Professores
O deputado Izalci (PR-DF) avalia que o reajuste proposto para os ministros do Supremo e para o procurador-geral da República é realista, porque prevê, basicamente, a recomposição das perdas com a inflação.
Entretanto, Izalci diz que se sente desconfortável em falar do teto, quando tantos servidores lutam para garantir um piso digno. "Eu, de certa forma, fico muito constrangido. Eu conversei na semana passada com os professores de todo o Brasil, que estavam fazendo um trabalho aqui na Câmara - os melhores professores do Brasil do ensino básico -, e eles disseram para mim: ‘Izalci, vocês ficam aqui no Congresso discutindo o teto e nós estamos, no Brasil todo, lutando pelo piso’. Enquanto a gente fala aqui em salários de R$ 27 mil, 28 mil, nós temos que ver que, no Brasil todo, temos os professores com o salário mínimo de R$ 1.451, e muitos municípios não estão conseguindo pagar."
Ministério Público da União
Também chegou à Câmara o projeto que prevê reajuste para os funcionários do Ministério Público da União (PL 4362/12). A proposta define o aumento da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (Gampu) em 100% escalonados em três anos. A gratificação corresponde à metade do vencimento dos servidores do Ministério Público Federal. Assim, se hoje o funcionário tem vencimento de R$ 2 mil, com a Gampu, ele recebe R$ 3 mil.
Com o reajuste, daqui a três anos, ele estará recebendo R$ 4 mil. A gratificação vai aumentar de 50% para 72,5% em 2013, para 86,25% em 2014, até chegar a 100% do vencimento em 2015.
Até o fechamento desta reportagem, o governo federal ainda não havia encaminhado ao Congresso o projeto com os reajustes dos servidores do Poder Executivo.
(*) Matéria atualizada em 4/9.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
Correção/reajuste de servidores
ResponderExcluirAgência Câmara de Notícias - 04/09/2012
Diferentemente do que foi publicado ontem pela Agência Câmara, o Projeto de Lei 4360/12, que trata do reajuste dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), eleva os salários desses magistrados para aproximadamente R$ 34,4 mil.
O reajuste proposto, de 7,12%, vai incidir sobre R$ 32.147,90 — valor constante no substitutivo ao PL 7749/10, que também trata do reajuste dos subsídios dos ministros do STF e está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
A matéria já foi corrigida Veja a cima...