Judiciário: Projeto salarial será tema de reunião de diretores-gerais dos tribunais superiores

Judiciário: Projeto salarial será tema de reunião de diretores-gerais dos tribunais superiores



More Sharing Services1


O Supremo Tribunal Federal deve convocar para os próximos dias uma reunião entre os diretores-gerais dos tribunais superiores para tratar dos projetos salariais enviados ao Congresso Nacional e, possivelmente, dos dias parados na greve. A informação é do diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, que, no entanto, disse não saber ainda em que dia isso ocorrerá.



O novo projeto de reajuste dos servidores (PL 4363/2012) foi remetido pelo Poder Judiciário ao Legislativo, na sexta-feira (31), sem que tenha sido referendado pelos fóruns sindicais nacionais da categoria, que segue em greve em quatro estados – Mato Grosso, Alagoas, Bahia e Justiça Eleitoral do Ceará. No mesmo dia a Procuradoria-Geral da República enviou mensagem que tramita como PL 4362/2012. Dentre os pontos que podem estar na pauta da reunião dos chamados DGs, está a busca de solução para os R$ 135 milhões que faltam para fechar a conta da tabela salarial que fixa a Gratificação Por Atividade Judiciária (GAJ) em 100% - por meio de reajustes em três parcelas a serem aplicadas de 2013 a 2015, sempre em janeiro.



‘Pedi e eles negaram’



O projeto foi elaborado a partir dos 15,8% sobre a folha de pagamento arrancados do governo pela greve dos servidores somados aos recursos próprios do Judiciário referentes ao saldo das funções comissionadas cheias. De acordo com o STF, porém, sem os R$ 135 milhões extras, a GAJ ficaria, em janeiro de 2015, em 98,25%. Sem sucesso, o Supremo chegou a solicitar ao governo a complementação, que representa um acréscimo de 0,69% da folha salarial no orçamento. “Fui numa reunião preliminar no Ministério do Planejamento, pedi e eles negaram”, disse Amarildo à reportagem, na noite de segunda-feira (3). A negociação a que ele se refere foi com Sérgio Mendonça, secretário do Trabalho da pasta.



O diretor-geral não descarta a possibilidade de o goerno ceder e aceitar ir um pouco além dos 15,8%, acrescentando os R$ 135 milhões ao orçamento, mas disse que trabalha com possíveis – e potencialmente polêmicas – saídas internas. Citou duas delas: adiar provisionamentos de cargos e até retardar a implementação do projeto em um mês a cada ano – o que levaria o início da sua aplicação para 1º de fevereiro de 2013 – ou concentrar o ‘atraso’ no último ano, transferindo a última parcela para abril de 2015. Ressaltou, no entanto, que nada disso foi debatido, que apenas levantava possibilidades e que acreditava numa solução por dentro dos tribunais caso o governo siga negando a complementação.



‘O dinheiro já está no orçamento’



Sobre o uso em uma só vez dos R$ 714 milhões decorrentes das funções comissionadas, o que permite uma primeira parcela maior de 45% do projeto, elevando a GAJ a 72,5% do vencimento básico, Amarildo disse que apenas informou isso ao governo. “Não vamos negociar, porque o dinheiro é nosso, já está em nosso orçamento, eu só comuniquei”, argumentou.



Questionado se a falta de acordo com o governo quanto a esse item não pode fazer com que se repita o que aconteceu com o PL 6613/2009, que ficou parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara por determinação do Planalto, o diretor-geral respondeu considerar essa possibilidade nula e frisou que os recursos já são do Judiciário. Em 2011, no entanto, o início da implantação do PCS-4 com esses mesmos recursos referentes às FCs chegou a ser cogitado nas negociações com o Executivo, mas foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.





Dias parados



O diretor-geral do Supremo disse ainda que a situação do ponto nos dias parados da greve nacional da categoria poderá ser tema da reunião dos diretores-gerais. Ele avaliou que o fato de o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, ter advogado para sindicatos e conhecer o meio sindical pode contribuir para solucionar a questão. “A gente vai ter que resolver [isso]. Talvez a gente resolva nessa reunião que vamos ter com os diretores-gerais”, disse.




Estas indefinições, pendências e ameaças reforçam a necessidade de que a categoria permaneça mobilizada e atenta em todos os estados, avalia o servidor Adilson Rodrigues, diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud). Para ele, a pressão deve ser mantida sobre os tribunais regionais, nos estados, e sobre os tribunais superiores em Brasília, para evitar surpresas, forçar a melhor aplicação possível do projeto e garantir a isonomia de tratamento com os servidores do Executivo – que em geral farão a compensação por meio de serviço - na negociação dos dias parados.



Texto extraído de: Luta Fenajufe notícias



Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2012/09/judiciario-projeto-salarial-sera-tema.html#ixzz25cvsd600