Ministra do Planejamento recebe AMB para discutir reajuste para juízes

Consultor
Jurídico     -     30/10/2012




A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, recebeu nesta terça-feira (30/10) o
presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Calandra, para
falar sobre o reajuste dos salários dos magistrados. A categoria pede aumento de
28,6% nos subsídios.

Em ofício entregue à ministra, a entidade afirma que o pedido não inclui aumento
nos salários, mas apenas recomposição salarial em razão da inflação acumulada em
2007 e 2008, corrigida pelo IPCA de 2009 a 2012, cálculo que chega a perdas de
36% nas contas da associação. O tema é alvo do Projeto de Lei 7.749/2010, que
está parado na Câmara dos Deputados.

“Ressalte-se que a magistratura é remunerada pelo regime de subsídio e que inexiste a
progressão funcional horizontal em face do tempo de serviço, situação que somada
a perda do valor aquisitivo tem conduzido os integrantes da magistratura a um
quadro de desestímulo e esvaziamento, mormente se comparados com outras
carreiras que obtiveram reajustes em seus vencimentos”, diz o
ofício.

“O aumento para a magistratura é linear, já que recebemos subsídios e não verbas de
representação, que impactam mais o Orçamento”, explica
Calandra.

A entidade se colocou à disposição da ministra para discutir a proposta com a
equipe técnica. Segundo o presidente da AMB, foi marcada para a próxima semana
uma reunião no ministério para tratar do assunto.

Clique aqui para ler o ofício.