O relator-geral acrescentou que praticamente não existe espaço para atender as reivindicações de reajuste salarial dos servidores do Judiciário

 

BSPF
    -     20/10/2012




Brasília – O aumento nas previsões de receitas e despesas na proposta de Orçamento da
União para 2013, encaminhada pelo Executivo, reduziu a margem dos congressistas
de mexerem nas reestimativas. O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), disse hoje (19) que a receita orçamentária de R$ 1,03 trilhão,
prevista pelo Executivo, deve ter um acréscimo de R$ 22 bilhões, no Congresso
Nacional. Porém, o montante é menor em comparação à reestimativa, feita pelos
parlamentares, ao orçamento de 2012 - de R$ 32 bilhões.

A revisão agora tem como objetivo garantir recursos da Lei Kandir, criada para
compensar os estados exportadores por causa de isenções fiscais. Somente com o
ressarcimento previsto pela lei, Romero Jucá disse que destinará R$ 3,8 bilhões
dos R$ 22 bilhões extras.

Jucá disse que manterá o mesmo montante destinado às emendas parlamentares no ano
passado, o equivalente a R$ 15 milhões. “Não vou mexer em valor de emenda de
parlamentar. O lógico, com essa previsão menor, seria até reduzir [o valor da
emenda parlamentar], mas vou manter o mesmo de 2012.”

O relator-geral acrescentou que praticamente não existe espaço para atender as
reivindicações de reajuste salarial dos servidores do Judiciário. De acordo com
o senador, qualquer aumento no percentual previsto na proposta, no caso 5%, terá
que ser negociado diretamente com o governo federal.

O senador acrescentou que tem conversado com várias entidades de classe que
representam os funcionários do Judiciário. De acordo com Jucá, não há como
incluir o reajuste acima de 5% com “uma expectativa de receita tão
apertada.”

Fonte:
Agência Brasil