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A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Servidora do Senado insulta cidadão que consultou remunerações


Servidora do Senado insulta cidadão que consultou remunerações


Guilherme
Oliveira

Contas
Abertas     -     11/10/2012





O modelo adotado pelo Poder Legislativo na divulgação dos salários dos servidores
gerou “embate” entre funcionários do Senado Federal e cidadãos. O Contas Abertas
teve acesso a emails trocados entre uma servidora da Casa e uma pessoa que
consultou a remuneração dela. Na mensagem, a servidora, uma revisora
taquigráfica, se referiu ao interlocutor como "fofoqueiro" e
"bisbilhoteiro".


O insultado foi Weslei Machado - também servidor público, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). "Assim que começaram as discussões quanto ao aumento salarial
no Judiciário, resolvi comparar nossa remuneração com as remunerações dos outros
poderes", conta ele.


Após realizar, por acaso, a consulta à remuneração da servidora, Weslei recebeu a primeira mensagem às 15h21 do dia 4 de outubro: "O seu interesse pelo meu salário é mesmo público? Por questões de segurança, posso saber, por exemplo, quem, onde e quando alguém acessou meus dados, mas não o porquê. Se alguém que conheço acessa meus dados, então é bisbilhotice. Só por isso pergunto”.


O
sistema de consulta de remunerações de servidores utilizado pelas Casas do
Congresso Nacional exige que qualquer interessado em verificar o salário de um
servidor em particular forneça informações pessoais, tais como endereço de
e-mail, número do CPF e endereço residencial. Apenas após o preenchimento desse
formulário é possível visualizar a informação desejada. Todos os dados pessoais
são enviados ao servidor que teve a remuneração
consultada.


Weslei
respondeu, às 15h53, que, nos termos da Lei de Acesso à Informação, não
precisaria motivar o acesso ao contracheque. “Trata-se de um direito da
cidadania. Como cidadão, estou fiscalizando os valores gastos pela Casa da
Fiscalização (Senado) com o seu pagamento", escreveu.


Como
réplica, às 16h45, a servidora disparou: "Venia permissa. Se eu o conhecesse,
chamá-lo-ia simplesmente de fofoqueiro. Ratione legis, você é um fiscal. Ratione
personae, apenas um bisbilhoteiro". As três expressões em latim usadas pela
servidora significam, respectivamente: "Com sua permissão para discordar"; "Em
razão da lei"; e "Em razão da pessoa".


Weslei
considerou o e-mail "afrontoso", já que estava exercendo um direito. “Fiquei
decepcionado. Mais uma vez, confirmamos que o Senado é uma Casa que não cumpre
com o princípio republicano e que seus servidores não respeitam a
população".


Na
opinião dele, o sistema de acesso às remunerações adotado pelo Senado
desencoraja a população a fazer consultas. "Para mim, trata-se de uma forma de
desestimular o cidadão a exercer seu poder fiscalizatório. Creio que o acesso
deveria ser facilitado. É uma vergonha sermos expostos e afrontados quando
exercemos o direito inerente à cidadania", critica.


Às
17h03, Weslei ainda enviou uma última mensagem, que ficou sem resposta. Nela,
exigiu respeito no tratamento, reforçou seu direito à consulta e ressaltou que
toda a informação relativa à remuneração dos servidores é pública. "Com o meu
suor e do resto da sociedade brasileira, bancamos a manutenção de seu status
remuneratório. Por essa razão, tenho direito de fiscalizar e acompanhar
mensalmente a correição dos recursos públicos destinados a V. Sra.", escreveu.
Ao final, assinou a mensagem como "Weslei Machado, cidadão brasileiro".
Veja aqui os e-mails


Outro
lado


O
Contas Abertas entrou em contato com a servidora, que acredita não ter se
excedido na reação. Quando perguntada sobre o tratamento dispensado a Weslei,
ela perguntou: "Ué, você faria o quê?". A taquígrafa disse ainda que, assim como
o cidadão tem o direito de fazer a consulta, ela também tem o direito "de gostar
ou não".


A
Diretoria-Geral do Senado informou que não pode manifestar posição oficial a
respeito do caso, pois, de acordo com norma interna da Casa, é necessário haver
denúncia formal por meio da Ouvidoria para que, após os devidos trâmites, haja
qualquer pronunciamento. O Contas Abertas encaminhou as mensagens trocadas para
a assessoria de comunicação do Senado.


A
assessoria respondeu que "não cabe à administração da Casa manifestar-se sobre
ações pessoais, privadas, de seus servidores". Além disso, defendeu o modelo de
consulta de remunerações nominais adotado pelo Senado, argumentando que se trata
de "dar igual direito a pesquisadores e pesquisados". "Se um cidadão pode buscar
informação pessoal sobre outro é direito deste outro cidadão também saber quem é
esse interessado", completou a assessoria.
Veja resposta completa
aqui


Consequências


De
acordo com Elísio Morais, professor de Direito do UniCEUB, a postura da
servidora foi equivocada e pode gerar repercussões legais. "A lei reconhece o
cidadão como fiscal, isto é, tem o direito de fazer a fiscalização que desejar.
Não há abuso e não pode haver retaliação", afirma.


Na
esfera penal, pode haver responsabilização da taquígrafa por injúria ou
difamação. "Ele pode processá-la por crime contra a honra, seja íntima ou
subjetiva. A íntima é a percepção de si mesmo, e a subjetiva representa o que a
sociedade lhe atribui". A esfera civil também pode ser acionada. "Também cabe
reparação de danos morais", explica o professor.


Caso
similar


Repórter
do Contas Abertas viveu situação semelhante à de Weslei. Uma servidora da Casa
telefonou para a redação, em horário de trabalho, na quarta-feira (10) e
questionou se o repórter havia efetuado consulta a sua remuneração. Ele
confirmou que fizera uma pesquisa no início da semana.


A
servidora então perguntou se ele havia ficado satisfeito por conhecer sua
remuneração. Depois, garantiu que irá investigar todas as pessoas que fizerem o
mesmo. Ela é contrária à divulgação nominal dos salários, mas aprova o modelo
adotado pelo Senado. Ela preferiu não se identificar.


Modelo
de transparência


O
Legislativo é o único Poder da administração pública federal que exige
informações pessoais dos cidadãos que consultam a remuneração nominal dos
servidores.


Em entrevista ao Jornal Nacional, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União
(CGU), Jorge Hage, responsável pela transparência no governo federal, afirmou
que a identificação prevista no artigo 10 é para pedidos de informação, pedidos
de acesso a determinado documento.


“A
pesquisa no salário é livre. Quem pesquisa no nosso portal não precisa se
identificar, nem tem como se identificar. Isso é garantia essencial para a plena
liberdade de acesso”, avalia.



o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) defende a medida como
forma de gerar reciprocidade. “Qualquer um pode ter acesso, conforme deliberou
Câmara e o Senado federal. É direito do servidor saber quem está acessando
também os seus dados”, aponta Nilton Paixão, presidente do
Sindilegis.


Os
números em torno do funcionalismo público não são pequenos. Existem 9,4 milhões
de servidores públicos pagos pelos governos federal, estaduais e municipais,
conforme estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
no ano passado. O “time” cresceu 30,2% entre 2003 e 2010. Cerca de 4,9 milhões
estão nas prefeituras e 3,5 milhões nos estados.


As
despesas com pessoal nas três esferas de governo representam 14% do Produto
Interno Bruto (PIB). Para 2012, mais de R$ 200 bilhões estão previstos só no
Orçamento da União para a rubrica “pessoal e encargos sociais”, valor cinco
vezes maior do que o destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC).

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