“Supersalários são uma distorção”, diz juiz federal

Eduardo Militão

Congresso em Foco - 21/10/2012


Em entrevista ao Congresso em Foco, presidente da Associação dos Juízes Federais critica a estrutura salarial do funcionalismo, que permite que alguns servidores do Judiciário recebam mais que os magistrados



Por incrível que pareça, no distorcido mundo do funcionalismo público brasileira, nem sempre são as principais autoridades cada poder, como deputados, senadores, ministros e juízes, os que recebem os maiores salários. Muitas vezes, os donos das maiores remunerações são barnabés desconhecidos. Para o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo, trata-se de uma distorção absurda, que atrapalha a administração pública.



Os juízes federais, por exemplo, reivindicam um reajusta salarial de 28,7%, mas hesitam em aprofunda a as reivindicação porque sabem que isso provocaria um efeito dominó na renda de tantos outros servidores, inclusive de outros poderes. Um rastilho com efeitos explosivos sobre o orçamento da União.



“O teto salarial hoje é o alvo de todos os servidores. E isso não tem o menor cabimento”, reclama Nino Toldo, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco. Segundo o presidente da Ajufe, essa é algo que provoca duas situações distintas. Alguns servidores têm salários altíssimos sem nenhuma justificativa.



E outros estacionam em patamares menores indefinidamente. Tudo porque não há um plano de carreira estruturado para o funcionalismo público no país. Ele próprio deverá se tornar desembargador em breve depois de 21 anos como magistrado de primeira instância, uma das poucas progressões previstas na carreira dos homens de toga. Isso significa que Nino Toldo, ao final de sua carreira, até agora ganhou praticamente o mesmo que um juiz recém-aprovado em concurso.



“Isso precisa ser revisto e pensado, sair desse impasse”, inicia Toldo, ainda sem a solução precisa. “A gente tem consciência das restrições orçamentárias do Estado. Juiz não é irresponsável. Ninguém quer supersalário, não. A gente só quer uma remuneração condigna”, critica.



Para o presidente da Ajufe, por mais eficiente que seja o funcionário, nunca terá as responsabilidades de um magistrado e nem as restrições dele, como a proibição de ter atividades comerciais ou atuar como advogado.



Enquanto se queixam de sua situação, os juízes veem servidores ganharem mais que eles próprios. Isso acontece primeiro porque, como muitas autoridades, eles têm poucas opções de melhoria na carreira – ou juiz ou desembargador ou, por indicação de Dilma Rousseff, ministro de algum tribunal superior. Além disso, autoridades são pagas por subsídios, que geralmente aceitam poucos tipos de acréscimos, como auxílio-moradia e diárias. Já os funcionários costumam receber por “penduricalhos”, um batalhão de parcelas que faz o contracheque muitas vezes ter quatro páginas. Várias delas acabam ficando de fora do cálculo do teto.



Com esse funil, os juízes falam em “distorções” e “quebra de hierarquia”, típico jargão das Forças Armadas. A visibilidade de todos os salários na internet confirmou a suspeita dos magistrados. “A Lei de Acesso à Informação teve o importante papel de escancarar isso”, contou Nino Toldo. “Sobre a hierarquia, é ruim quando o magistrado passa a ser o segundo, terceiro, quarto salário dentro da sua vara”, afirma ele.



O reajuste de 28,7% serviria para recuperar perdas inflacionárias desde 2005. Os 15,8% oferecidos por Dilma são paliativo, diz Nino Toldo. Mas, para fazer isso, seria preciso também aumentar o subsídio dos ministros do Supremo, considerado “ridículo”. E o valor do teto subiria junto.



Governo é culpado por supersalários



Para o secretário da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), que representa os funcionários do Poder Executivo, os governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff são os responsáveis pelos abusos que existem, como os supersalários. “Se tivesse moralização, isso não estaria acontecendo”, acusa Josemilton Costa. “Não tem gestão na administração. Somos contra essa bagunça.”



Para ele, seria preciso definir relações entre os pisos e tetos salariais de cada carreira. Acertar ainda uma lógica entre a renda de quem tem nível médio e quem tem curso superior. Mas Josemilton reclama que essa proposta costuma sair das mesas dos sindicalistas e parar eternamente em gavetas do governo.



Apesar de ganharem quatro vezes menos que os servidores do Congresso, donos de parte importante dos supersalários, os funcionários do Executivo evitam tocar em algumas distorções. Josemilton não acha ruim que os funcionários do Senado e da Câmara recebam mais um reajuste, mesmo sem terem feito um único dia de greve.



“Não julgamos outras classes de trabalhadores”, afirma ele, dizendo ser correto o pleito dos servidores do Legislativo. “Se há salários enormes, é porque os governantes deixaram. Agora a reposição inflacionária tem que ocorrer para todos os trabalhadores.”