Proposta prevê quarentena de quem exerceu cargo público

O Globo - 11/11/2012

Servidores em atividade também são proibidos de atuar como lobistas


BRASÍLIA - O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, confirmou que o propósito do governo é obter a regulamentação do lobby, com a aprovação do projeto de lei do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que traz a proposta que mais se aproxima do que deseja o Palácio do Planalto. Casa Civil, Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU) discutem o que deve ser acrescentado à lei.


O relator do projeto na CCJ da Câmara, Cesar Colnago (PSDB-ES), apresentou um substitutivo do projeto de lei, que veta a atividade do lobby a servidores públicos e a quem exerceu um cargo público nos seis meses anteriores ao cadastramento como lobista.

Condenados pela Justiça por corrupção e improbidade administrativa não podem desempenhar a função, segundo a proposta.


Santos afirmou que o substitutivo de Colnago tem lacunas. Em abril deste ano, o deputado tucano emitiu parecer favorável à aprovação do projeto na CCJ. Quatro anos antes, a proposta de Zarattini foi aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.


- Apoiamos a aprovação de uma lei do lobby. O registro da atividade dos lobistas vai permitir monitoramento e transparência - disse Santos.



tema não discutido com Dilma


Segundo Santos, o assunto ainda não foi discutido com a presidente Dilma Rousseff. No fim de 2010, a proposta foi tratada com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, naquela ocasião, a decisão foi por endossar os projetos em tramitação no Congresso Nacional.

O projeto de lei do deputado Zarattini foi interpretado como o mais próximo do que querem Casa Civil, CGU e AGU. Santos afirmou que o texto precisa ser melhorado para que haja mais apoio à iniciativa e maiores chances de aprovação pelo Legislativo. Ele não quis dizer quais serão as alterações propostas.


Na apresentação feita aos participantes do painel sobre lobby na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, Santos citou a existência de oito projetos de resolução e seis projetos de lei no Congresso. Um dos projetos é de 1990, de autoria do ex-senador Marco Maciel.


Conforme a exposição do subchefe da Casa Civil, as propostas foram inspiradas na experiência da atividade de lobistas nos Estados Unidos e evidenciam a necessidade de regular a atividade no Brasil