PL´s que atingem milhares de servidores serão votados em regime de urgência na Câmara. Condsef busca apoio para inclusão de ajustes em projeto

Os projetos de lei (PL´s) 4368/12, 4369/12 e 4371/12 que trazem, entre outras coisas, média de reajuste de 15,8% divididos em três anos para dezenas de categorias do setor público, podem ser votados a qualquer momento no Plenário da Câmara dos Deputados. Os projetos passaram pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e aguardam avaliação de pedido de votação em regime de urgência. Se for aprovado, os PL´s podem ser votados ainda hoje. Ao verificar o PL 4369/12 (veja aqui), que possui a maioria da base da Condsef, a entidade verificou a ausência de emenda que corrigia item firmado em acordo dos servidores do HFA e que não consta do projeto. Trata-se de igualar tabela dos servidores do HFA com a do PGPE antes de aplicar os valores reajustados da gratificação da categoria. Nesta quarta-feira, o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, entrou em contato com o deputado federal Policarpo que se comprometeu a fazer de tudo para buscar a correção dessa situação durante a votação do PL no Plenário. Confira aqui as emendas defendidas pela Condsef para o PL 4369/12. Assim que aprovados na Câmara os projetos seguem para o Senado onde devem ser votados também em regime de urgência. A expectativa é de que a sanção dos PL´s pela presidenta Dilma Rousseff aconteça ainda este ano já que os efeitos financeiros do que foi acordado com o governo estão previstos para janeiro de 2013. No caso dos benefícios, como auxílio-alimentação e plano de saúde, que também têm seus valores reajustados assegurados em acordo a partir de 1º de janeiro, o governo deve editar uma Portaria. A Condsef vai seguir acompanhando par e passo a tramitação desses PL´s e lutando para assegurar que todos os itens firmados em acordo estejam garantidos nos projetos. Todas as informações de interesse dos servidores da base da Confederação você segue acompanhando aqui em nossa página.