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13 de dezembro de 2012

PORTARIA Nº 2.557, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011


PORTARIA Nº 2.557, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011

Institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do
Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o
incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle
da dengue destinado ao Distrito Federal e Municípios prioritários e define
normas relativas a este recurso.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os

I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova
as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a Portaria Conjunta n° 1/SE/SVS/MS, de 11 de março de 2010, que
define os valores anuais do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, relativos aos
recursos federais destinados ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde e Piso Variável
de Vigilância e Promoção da Saúde, de cada Estado;

Considerando os diversos condicionantes que permitem a manutenção de criadouros
do mosquito Aedes aegypti nos Municipios;

Considerando a existência de um grande contingente populacional já exposto a
várias infecções pelos diversos sorotipos da dengue o que aumenta o risco para ocorrência
de epidemias de formas graves da doença;

Considerando a recente introdução do sorotipo DENV 4 para o qual grande parte da
população brasileira é susceptível; e

Considerando a necessidade de intensificar as medidas de prevenção e controle da
dengue antes de seu período sazonal com a realização de ações de combate ao vetor,
vigilância epidemiológica, assitência e aprimoramento dos planos de contingência, resolve:

Art. 1º Instituir no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do
Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o incentivo financeiro para
qualificação das ações de prevenção e controle da dengue destinado ao Distrito Federal e
Municípios prioritários e definir normas relativas a este recurso.

Parágrafo único. Para seleção dos Municípios prioritários foram adotados os seguintes
critérios:

I - capital de Estado;

II - regiões metropolitanas de capitais com registro de casos autóctones;

III -Municípios de áreas endêmicas de dengue com população igual ou superior a
50.000 habitantes; e

IV - Municípios com população inferior a 50.000 habitantes com notificação acima de
300 casos por 100.000 hab, em pelo menos um dos anos, no período de 2007 a 2011.

Art. 2° Para pleitear os recursos de que trata esta Portaria o Distrito Federal e os
Municípios prioritários constantes nos Anexos I e II deverão:

I - estar qualificados para recebimento do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da
Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde;

II - encaminhar para deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) a
inclusão de financiamento para qualificação das ações de prevenção e controle da dengue,
apresentando o pedido do gestor e respectiva cópia do Plano de Contingência com o
detalhamento das ações a serem desenvolvidas, conforme Anexo III; e

III - encaminhar ao Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis da
Secretaria de Vigilância em Saúde cópias da Resolução da CIB com pactuação e
homologação e do Plano de Contingência, em até 45 dias após a publicação desta Portaria.

Art. 3° Situações excepcionais formalizadas pela CIB em consonância com os
critérios estabelecidos nesta Portaria serão analisadas pelo Ministério da Saúde e tratadas de
forma específica conforme disponibilidade orçamentária.

Art. 4° Os recursos financeiros a serem alocados corresponderão a 20% do valor
anual do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde que o Municipio e o Distrito Federal
recebem.

Parágrafo único. Os Municípios de São Paulo, Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis
receberão os recursos correspondentes ao número de agentes de controle de endemias
existentes aplicando-se o valor de R$ 1.000,00 por agente.

Art. 5° Caberá ao Ministério da Saúde:

I - analisar os Planos de Contingência e emitir parecer técnico propondo adequações
quando necessário;

II - publicar a relação dos Municípios qualificados e respectivos valores, de acordo
com as resoluções da CIB;

III - repassar os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de
Saúde dos Municípios e do Distrito Federal em parcela única; e

IV - propor instruções complementares e prestar assessoria técnica, sempre que se
fizer necessário.

Art. 6° Caberá às Secretarias Estaduais de Saúde:

I - prestar apoio técnico aos Municípios no acompanhamento, monitoramento e
avaliação das ações para a prevenção e controle da dengue; e

II - garantir o fluxo regular de informações epidemiológicas e entomológicas
produzidas pelos Municípios.

Art. 7° Caberá às Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal:

I - atualizar o Plano de Contingência com o detalhamento das ações a serem
desenvolvidas para a prevenção e controle da dengue;

II - cumprir as ações estabelecidas no Plano de Contingência aprovado; e

III - incorporar no Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde as ações
a serem desenvolvidas e no Relatório Anual de Gestão (RAG) as ações executadas bem como
os resultados alcançados.

Art. 8° As ações estabelecidas no Plano de contigência serão monitoradas e avaliadas
formalmente a cada seis meses e o não cumprimento das mesmas no período de 12 meses
implicará na suspensão do repasse desse incentivo.

Art. 9º O Crédito orçamentário de que trata esta Portaria correrá por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho
10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a
Vigilância em Saúde.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXOS

ANEXO III

Ações a serem desenvolvidas

1. COMBATE AO VETOR

a) Garantir quantitativo adequado de agentes de Agente de Controle de Endemias –
ACE Parâmetro: 1 agente para cada 1000 imóveis nas atividades de visitas domiciliares Obs:
Para o município de São Paulo e Porto Alegre, considerar o equivalente de imóveis das áreas
trabalhadas pelos ACE.

b) Garantir cobertura adequada das visitas domiciliares pelos ACE:

Parâmetro: 80% dos domicílios visitados em pelo menos 4 ciclos bimestrais de trabalho

c) Adoção de mecanismos para melhoria do trabalho de campo:

Uso de dispositivos móveis de coleta e envio de dados OU Estratégias de redução de
pendências OU Estratégias de supervisão OU Estratégias de integração ACE e atenção
primária/equipes da saúde da família OU Remuneração variável dos agentes de acordo com
indicadores de produtividade e resultados OU Outra iniciativa relevante para a melhoria do
trabalho de campo

2. VIGILÂNCIA (EPIDEMIOLÓGICA E ENTOMOLÓGICA)

a) Realizar LIRAa para orientar as atividades de combate ao vetor Parâmetro: pelo
menos 3 LIRAa (janeiro, março e outubro)

b) Realizar divulgação dos resultados do LIRAa por bairro em meios de comunicação

c) Notificar oportunamente casos suspeitos de dengue grave

Parâmetro: em até 7 dias no SINAN

d) Garantir qualidade das informações do banco de dados do SINAN

Parâmetro: pelo menos 95% dos casos graves de dengue ( FHD e DCC) encerrados em até
60

dias após a notificação no SINAN

e) Manter regularidade das notificações dos casos de dengue clássica :

Parâmetros: Período epidêmico: regularidade semanal via SINAN On Line ou planilha paralela
para o endereço eletrônico dengue@saude.gov.br Período não epidêmico: regularidade
quinzenal via SINAN para municípios sem SINAN On Line não implantado

f) Notificar oportunamente óbitos suspeito de dengue Parâmetro: Em até 24 horas
conforme Portaria 104/2011

g) Investigar óbitos suspeitos de dengue com equipe composta pela vigilância e
assistência Parâmetro: Em até 7 dias após a notificação

3. ATENÇÃO A SAÚDE

a) Comprovação de equipes capacitadas na classificação de risco e manejo do
paciente com suspeita de dengue;

b) Comprovação da capacidade da rede de APS existente no município em garantir
resolutividade dos casos de dengue de sua área de abrangência (diagnóstico, manejo,
acompanhamento e notificação)

c) Previsão de insumos (soro fisiológico e medicamentos), leitos hospitalares de
retaguarda, poltronas para reposição volêmica e cartão de acompanhamento do paciente,
utilizando como referência os parâmetros abaixo relacionados que devem ser adaptados à
realidade de cada município.

PARÂMETROS DE REFERÊNCIA DAS NECESSIDADES DE LEITOS E INSUMOS PARA
ASSISTÊNCIA AO PACIENTE COM DENGUE

a) Número de casos de dengue estimados: população do município x 2%

b) Previsão de necessidades de leitos:

Leitos de enfermaria: 7% dos casos de dengue estimados por mês / 7 (cada leito deverá
realizar 7 internações por mês) Leitos de UTI: 10% do número de leitos de enfermaria

c) Previsão de necessidades de
ambulatorial e pacientes em observação

Hemograma: número de casos de dengue estimados no período x 2 Sais de
reidratação oral: número de casos de dengue estimados no período x 2 x 3 ( 2 sachês por
dia para 3 dias de hidratação) Soro fisiológico 0,9%: 15% de casos de dengue estimados no
período x 8 frascos de 500 ml Cadeiras de hidratação: 15 % dos casos estimados de dengue
por dia (deverá ser considerada para o planejamento a média diária de casos no pico de
atendimento) Cartões de acompanhamento: número de casos de dengue estimados no
período x 2 Medicamentos: Dipirona / Paracetamol: número de casos previstos no período x
3g (dose diária) x 3 dias (período febril).

exames
https://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:ekpkLUQW-xIJ:www.cosemsce.org.br/arquivos/57e4ca35f567a8b195a940ce441e653b19366.pdf+portaria+2557&hl=pt-BR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEESgwGfPAqPrd3csaAShtum8EBZvzH61s36eBsSmWyAhlzt-Qb-myfl--tTdaM52KH_aryERMlSbgONZN6RN4jq1j00j5-3HTerjiEROZN-FUSp3fNmzgYqy10MOeOMnaHMFsmUp5&sig=AHIEtbQFr8Hf6bQEKJU_Ck4YUZDxmhO6ug
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