União vai pagar dívidas de exercícios anteriores a 60 mil trabalhadores

 

Jornal
Extra     -     03/12/2012




O
governo federal vai pagar, a partir deste mês, para cerca de 60 mil servidores
os exercícios anteriores a referentes aos processos administrativos cadastrados
no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) desde o ano
2000.

Apesar
de já terem sido reconhecidas administrativamente, as vantagens, por algum
motivo, não foram pagas no ano de competência. A Portaria Conjunta nº2 foi
publicada, nesta segunda-feira, no Diário Oficial da
União.

A
novidade é que, agora, a prioridade do Executivo é quitar todas as pendências. O
gasto chega a R$ 382 milhões. Até então, os pagamentos vinham sendo feitos
conforme o valor do processo. Com isso, o governo $parte da dívida, mas não
zerava os valores.

Incorporação
de função é uma das razões que originaram os processos, que hoje somam 2.630.
Magistério com dedicação exclusiva, função de confiança (cargo comissionado),
integralização dos 28,86%, correlação de função e opção de função de aposentados
são outros motivos reivindicados pelos funcionários
públicos.

As
despesas com os 2.630 processos que demandam maior tempo para análise chegam a
70,5 milhões. Nesses casos, o pagamento somente será autorizado após parecer
jurídico confirmando a legalidade da concessão da vantagem (ou do benefício) e o
valor correspondente.