Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

domingo, 21 de julho de 2013

Gratificação de fronteira: Proposta prevê R$ 91 extras por dia



BSPF     -     21/07/2013




Proposta, que prevê R$ 91 extras por dia e agora vai para o Plenário, beneficia policial federal, auditor fiscal e fiscal agropecuário e do trabalho

Policiais federais, auditores fiscais e fiscais agropecuários e do trabalho que atuam em áreas afastadas do país poderão passar a receber a chamada gratificação de fronteira. O pagamento, de R$ 91 por dia de trabalho, está previsto num projeto de lei que foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta agora vai para o Plenário, com requerimento para análise em regime de urgência.

De iniciativa do Poder Executivo, o PLC 47/2013 recebeu parecer favorável do relator, Sérgio Petecão (PSD-AC). De acordo com ele, a gratificação de fronteira é devida apenas aos servidores efetivos dessas categorias que atuem na prevenção, na fiscalização e na repressão de delitos ­transfronteiriços.

Caberá ao governo federal definir as localidades estratégicas que irão compor as áreas de recebimento do benefício. Apesar de isenta do Imposto de Renda, a gratificação não poderá ser paga cumulativamente com diárias, indenização de campo ou qualquer outra parcela compensatória decorrente de trabalho em região de fronteira. O pagamento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013.

Embora tenham reconhecido o mérito do PLC 47/2013, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) fizeram ressalvas a mudanças inseridas no texto original pela Câmara. Eles questionaram a constitucionalidade da extensão da gratificação de fronteira para os fiscais agropecuários e do trabalho, aprovada pelos deputados e mantida pelos senadores. Segundo eles argumentaram, a inserção das duas categorias pela Câmara não seria possível, a rigor, por gerar despesas para outro Poder, no caso, o Executivo. Petecão ponderou pela manutenção dos fiscais agropecuários e do trabalho, que também participam, como observou, de ações conjuntas nas regiões de fronteira com policiais e auditores fiscais federais. 

— Não dá para desvincular e sacrificar essas duas categorias. Se tiver de vetar [a extensão da gratificação de fronteira], a presidente [Dilma Rousseff] vetará — afirmou o relator. Sérgio Souza (PMDB-PR) também registrou apoio ao PLC 47/2013, observando que a fronteira do país é enorme, sendo necessário, portanto, valorizar os servidores federais que trabalham nessas regiões.

Fonte: Jornal do Senado

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############