Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

terça-feira, 9 de julho de 2013

Senado aprova ficha limpa para servidor público


Proposta de Emenda Constitucional que seguirá para Câmara dos Deputados prevê exigência a todos os ocupantes de cargos públicos

Laryssa Borges, de Brasília
Eunício Oliveira
Eunício Oliveira (Leonardo Prado)
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige ficha limpa para todos os servidores públicos. Por acordo, os senadores decidiram endurecer as exigências para ocupantes de cargos públicos e deixaram de lado a ideia original de proibir a nomeação de funcionários considerados “fichas sujas” apenas para cargos preenchidos sem concurso público. A PEC da Ficha Limpa será agora encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada integra a lista de projetos feita pelos senadores para tentar dar uma resposta às recentes manifestações populares. 
Leia também: 
Pelo texto aprovado no Senado, concursados ou funcionários que ocupem cargos de confiança perdem suas funções caso sejam condenados em definitivo ou por uma sentença em órgão colegiado em processos que envolvem crimes listados na Lei da Ficha Limpa. São os casos, por exemplo, de condenados por crimes como corrupção, abuso de poder econômico, crime contra o meio ambiente e racismo. Os impedimentos de contratação são válidos para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e incluem, por exemplo, ministros de estado e presidentes de empresa estatal.
“Na administração pública não há liberdade ou vontade pessoal. O servidor age em nome do estado e sua conduta deve pautar-se pela ética, pela boa-fé e pelo fiel cumprimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração”, defendeu o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do projeto. “A lei da ficha limpa foi estendida para todos os brasileiros.”
Para o autor da PEC, senador Pedro Taques (PDT-MT), a exigência de ficha limpa para cargos em comissão não viola o princípio da presunção de inocência e deve ser interpretada como um critério para beneficiar a proteção do público e da coletividade.
Advogados – Mais cedo, também no plenário do Senado, foi aprovado projeto que autoriza bancas de advocacia a optar pelo regime tributário do Simples Nacional. A lei complementar 123, de 2006, que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, impede que profissionais liberais que exercem atividades regulamentadas possam optar pelo Simples. O texto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############