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sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Deputada critica suspensão de convênios sem licitação entre órgaos públicos e Geap

waldirmadruga.blogspot.com

BSPF     -     31/01/2014

A suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, de novos convênios - sem licitação - entre órgãos públicos federais e a Geap Autogestão em Saúde foi criticada pela deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal. A dispensa de licitação havia sido autorizada por decreto da presidente Dilma Rousseff; mas foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão do STF é liminar; portanto, ainda passará pelo crivo do plenário.

A OAB afirma que o plenário do STF já julgou que só seriam legais os convênios firmados pela Geap com os seus patrocinadores originais, que são o INSS, a Dataprev, e os ministérios da Saúde e da Previdência.

Mas a deputada Érika Kokay afirma que os convênios de saúde da Geap não têm fins lucrativos e a dispensa de licitação é justificada pela especificidade dos acordos:

"São planos que possibilitam políticas de gestão para a saúde do trabalhador, dos servidores. Possibilitam a construção de um perfil epidemiológico. A partir deste perfil, você pode trabalhar na prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e doenças em geral que o plano de autogestão cobre. Então nós não podemos igualar"

A deputada apresentou projeto de lei (PL 5265/13) que dispensa os órgãos ou entidades da administração pública de fazerem licitações para a celebração de contratos ou convênios com entidades sem fins lucrativos que administrem planos de saúde de autogestão.

O presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, afirmou que a Geap é pessoa jurídica de direito privado e deve seguir as mesmas normas que as demais empresas privadas.

Fonte: Rádio Câmara, de Brasília

Parcelas indenizatórias

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BSPF     -     31/01/2014


A definição do que pode ser pago acima do teto salarial aos servidores públicos federais pode voltar à discussão no Congresso Nacional neste ano. Hoje, ninguém no serviço público poderia receber acima de R$ 29.462,25 – valor que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, a Constituição Federal permite que sejam pagas parcelas indenizatórias e diz que uma lei definirá quais são essas parcelas.

Essa indefinição e interpretações variadas da Constituição têm gerado uma guerra judicial em torno do pagamento de vencimentos de servidores públicos federais. Para o doutor em Direito Administrativo Flávio Unes, não há dúvida quanto à obrigatoriedade em limitar os vencimentos ao teto. Ele explica, porém, que a Constituição excetua desse limite as verbas devidas a todo trabalhador, como o 13º, o adiantamento de férias e a recomposição de despesas feitas em função do desempenho profissional. Essas são as chamadas parcelas indenizatórias.

Atualmente, é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o responsável por definir quais são essas parcelas. Entre elas, o conselho admite diárias, ajuda de custo, auxílio-transporte, indenização de transporte, auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

Várias propostas tramitam no Congresso com o objetivo de definir essa situação. Entre elas, o Projeto de Lei 6922/13, apresentada em novembro pela Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e Consolidação das Leis. A proposta acrescenta à lista do CNJ outras parcelas que poderiam ser pagas acima do teto, incluindo salário-família, auxílio-natalidade, auxílio-doença e parcela de adesão a programa de demissão voluntária.

De acordo com o projeto, são consideradas parcelas indenizatórias as que não são incorporadas à remuneração do agente público nem geram acréscimo patrimonial. Não podem ser consideradas parcelas indenizatórias os pagamentos feitos em retribuição por um trabalho, como as gratificações por desempenho de chefia.

Fonte: Jornal de Brasília

Reajuste emergencial

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BSPF     -     31/01/2014
Embasado e motivado pelas mobilizações e debates realizados no ano passado junto à categoria, o Sindjus inicia 2014 disposto a buscar o reajuste emergencial para os servidores do Judiciário e do MPU.

Trata-se de um ano curto, em razão da Copa do Mundo e das eleições, que vai exigir todo nosso empenho, nossa garra e, principalmente, nossa união. Depois de estar sete, quase oito anos na fila com o pires na mão, temos pressa e vamos pra cima. E você vai nos ajudar a decidir como transformar essa meta ousada, mas possível, em realidade.

Reunião de Delegados

Na próxima semana, o Conselho de Delegados Sindicais de Base vai se reunir para definir, entre outros pontos, um calendário de assembleias setoriais que conscientize e mobilize cada um dos servidores em prol dessa luta que deve ser abraçada por todos. A pluralidade que é a essência desse conselho vai levar em conta a situação de cada local de trabalho e traçar a melhor estratégia para alcançarmos essa meta.

Pra cima deles

Nos últimos anos, o filme se repete. Nem a cúpula do Judiciário nem a cúpula da PGR se movimentam para valorizar os servidores, ficando num jogo de empurra para cima do Executivo e do Legislativo. No entanto, nossas carreiras são de responsabilidade do Poder Judiciário e do MPU.

O que falta mesmo é vontade política, pois recentemente o STF encaminhou projeto de lei para aumentar o salário dos magistrados e CJs. No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal enviou à Câmara dos Deputados a solicitação de elevação dos salários dos ministros, o MP também reivindicou junto ao Legislativo reajuste no subsídio do procurador-geral da República. E os demais servidores, ficam como? Está mais do que na hora do presidente do Supremo e do PGR assumirem aqueles que realmente colocam a Justiça para funcionar.

Chega de promessas

As cúpulas não fizeram nada para transformar o PL 6613 e o PL 6697 em realidade. Prometeram, prometeram, prometeram, mas em momento algum foi feito o que esperávamos – a defesa da nossa categoria por autoridades que acompanham a enorme evasão de quadros de excelência para carreiras mais atrativas.

O Sindjus não vai poupar de cobrar as autoridades do Judiciário e do MPU a saírem dessa inércia que tem provocado um verdadeiro e terrível sucateamento da nossa carreira. Os 15,8% oferecidos pelo governo e rejeitados pela nossa categoria não foram suficientes para amenizar o nosso déficit salarial.

Campanha dos federais

Nós vamos nos aliar aos demais servidores públicos federais, que lançam, oficialmente, uma campanha de valorização do funcionalismo, no dia 5 (quarta), sem esquecer que nossa pauta tem uma série de particularidades que precisa ser levada em conta. A nossa adesão a essa campanha nacional contra a política de arrocho imposta pelo governo aos servidores e na defesa de direitos que são nossos é necessária para trazermos à tona a importância e as reivindicações do funcionalismo, mas temos que ter consciência de que temos um caminho próprio a percorrer, pois só a antecipação das parcelas dos 15,8% não resolve nosso problema.

O lançamento oficial da campanha é no dia 5, às 16h, no MPOG.

Caminho próprio

A situação dos servidores do Judiciário e do MPU é diferenciada, pois além de o MPOG não sentar para discutir com representantes dessas carreiras, os quadros têm acumulado perdas e mais perdas salariais sem um reajuste significativo desde 2006.

 Precisamos pressionar o STF e a PGR a defenderem nosso reajuste emergencial junto aos outros poderes. Uma valorização concreta e urgente que contemple todos os servidores do quadro; é isso o que propomos para 2014. Agora, cabe a você nos dizer como chegaremos lá. Juntos, vamos fazer de 2014 o ano da nossa valorização salarial.

Fonte: Sindjus

Agências Reguladoras, entidades propõem debater primeiro ajustes em remuneração e depois reestruturação de carreira

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BSPF      -     30/01/2014 


Nesta terça-feira, 28, a Condsef participou de reunião do grupo de trabalho (GT) dos servidores das Agências Reguladoras. Representando a categoria participam também do grupo Sinagências, Fenasps e CNTSS. O encontro discutiu os temas que serão debatidos ao longo do GT. 

Reestruturação da carreira das Agências, subsídio e relação entre Vencimento Básico (VB) e gratificação estão na pauta. O governo apresentou sua proposta de discutir reestruturação de carreira. Mas as entidades rebateram argumentando que esta é uma discussão de médio e longo prazo e apresentaram proposta de dividir o GT em duas etapas.

Num primeiro momento o GT concentraria forças na busca de consenso para ajustar a remuneração dos servidores com aumento do valor do VB em relação à gratificação e após os debates passariam a focar a discussão de uma carreira única entre as Agências (PEC e carreira). Uma nova reunião do GT está agendada para o dia 18 de fevereiro. A expectativa é de que a proposta de dividir os temas em dois momentos seja acatada e as discussões de ajustes de remuneração tenham início.

Fonte: Condsef

Peças de processo penal poderão compor processo administrativo contra servidor

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Agência Senado     -     30/01/2014

Peças de processo penal poderão fazer parte de processo administrativo contra servidor. É o que prevê projeto (PLS 562/2011) pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Do senador Humberto Costa (PT-PE), o texto altera a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos da União, para prever a possibilidade de o presidente de comissão de processo disciplinar solicitar cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente, quando for o caso.

Atualmente, a possibilidade não consta explicitamente da legislação, mas é aceita na jurisprudência, incluindo decisões de tribunais superiores.

Para o autor, a medida pode ajudar a combater desvios no serviço público. Ele argumenta que não há como negar a possibilidade “de se trasladar para o processo administrativo disciplinar os elementos probatórios obtidos de forma legítima e regular no correspondente processo penal”. Segundo o senador, o uso no processo administrativo das provas colhidas no processo penal contribui “para otimizar a atividade persecutória do Estado”. Humberto Costa lembra que seu projeto é uma homenagem ao senador Romeu Tuma (1931-2010), que apresentou matéria com igual teor em 2004. A proposta terminou sendo arquivada ao final da legislatura.

O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), é favorável ao projeto, que tramita em decisão terminativa. Para o relator, o texto promove “a interface entre o direito processual administrativo e o direito processual penal”. Eunício diz ainda que “é de interesse público que os processos administrativos que envolvem servidores cheguem a bom termo e vai nesse sentido a medida ora proposta”.

Ministro do Trabalho pede condenação dos mandantes da Chacina de Unaí

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Agência Brasil     -     30/01/2014


O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, reforçou hoje (30) o pedido de condenação dos mandantes do assassinato de funcionários da pasta, há dez anos, na Chacina de Unaí. O crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, na área rural do município, localizado no noroeste de Minas Gerais. As vítimas foram três auditores fiscais do Trabalho e o motorista da equipe, que apurava denúncias de trabalho escravo na região.

“Os assassinos já foram julgados e condenados, falta fazer justiça com os mandantes do crime”, afirmou Manoel Dias. Segundo ele, o Ministério do Trabalho tem grande preocupação com o tema para que “seus  funcionários tenham proteção do Estado pela atividade que exercem”.

O ministro participou, nesta quinta-feira,  do lançamento de um termo de compromisso público pelo emprego e trabalho decente na Copa do Mundo deste ano e nos Jogos Olímpicos de 2016, que serão disputados no Rio de Janeiro.

Durante o evento, a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro estendeu uma faixa em homenagem aos colegas mortos na chacina. O presidente da associação, Luiz Renato Almeida, disse que o crime é uma marca contra a democracia. “O crime não foi só contra os fiscais, foi contra a sociedade brasileira, contra o Estado". Para ele, quando se mata um agente público, atira-se na democracia.

Almeida cobrou atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para se acelerem os julgamentos, que acabam sendo protelados pela apresentação de “excesso” de recursos pelos réus.

Na data do assassinato dos fiscais em Unaí – 28 de janeiro – foi instituído o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, instituído em homenagem às vítimas.

Câmara abre concurso com salário quase igual ao de Dilma

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R7     -     30/01/2014

Consultores de orçamento e fiscalização e consultores legislativos ganharão mais de R$ 25 mil

Os concurseiros de plantão estão animados com o edital do concurso da Câmara dos Deputados lançado nesta quarta-feira (29). Com vagas para quem tem ensino médio e ensino superior, o certame prevê salários que começam em R$ 12.286,61 e vão até R$ 25.105,39. São oferecidas 113 vagas no total.

O salário mais alto quase chega à remuneração de Dilma Rousseff, que é R$ 26.723,13. Com os descontos de imposto de renda e previdência social, os rendimentos de Dilma caem para R$ 19.883,17 — dados do Portal da Transparência de outubro de 2013.  

Os deputados federais também ganham o mesmo valor que Dilma. Sem contar verbas indenizatórias, o servidor pode ganhar o mesmo que ganha o deputado para quem ele prestará consultoria. Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ganham, desde janeiro de 2014, R$ 29.462,25 — o teto do funcionalismo público.

Segundo o edital, para o cargo de analista legislativo, são 53 vagas distribuídas em 22 áreas. Podem concorrer formados em qualquer curso de nível superior. O salário é superior ao que ganha hoje um analista categoria especial na Câmara. Segundo o Portal da Transparência da Casa, o salário para a função, atualmente, é de cerca de R$ 21 mil. 

Quem for destacado para o cargo de consultor de orçamento e fiscalização financeira vai prestar assessoramento técnico especializado à Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e à Comissão Mista de Orçamento. Deverá desenvolver estudos, pesquisas, análises, elaborar relatórios, pareceres e projetos e auxiliar na elaboração das leis orçamentárias anuais e plurianuais.  

No cargo de consultor legislativo, o concursado deverá prestar consultoria ou assessoramento direto às comissões, ou à Administração, assistência à Mesa, comissões, lideranças, entre outras funções. 

Na remuneração inicial de R$ 25.105,39, para os dois cargos, está incluída a remuneração do cargo efetivo e pela comissão pelo cargo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. 

Policial legislativo

Os cargos de ensino médio são para a função de agente de Polícia Legislativa. O salário inicial é de R$ 12.286,61.  Entre as funções estão o policiamento, vigilância e segurança interna dos prédios da Câmara dos Deputados e também das residências funcionais dos deputados.   

As inscrições para o concurso abrem no dia 5 de fevereiro e se encerram em 23 de fevereiro. As provas objetivas e discursivas para o cargo de analista estão previstas para 13 e 20 de abril, respectivamente. 

Já os candidatos a cargo técnico fazem prova objetiva e discursiva no dia 20 de abril. Para este último cargo, ainda haverá fase com testes de aptidão física — consulte o edital do concurso aqui.

Fiocruz publica nove editais para 178 cargos

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MPOG     -     30/01/2013

Brasília  – A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, publicou nesta quinta-feira (30) nove editais de abertura de concurso público, destinado ao provimento de 178 cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública.

O concurso foi autorizado pelo Ministério do Planejamento em dezembro de 2013, por meio da Portaria nº 483.

As vagas serão para os seguintes cargos de nível superior: Analista em Gestão em Saúde Pública (8 vagas); Tecnologista em Saúde Pública (93); Pesquisador em Saúde Pública (52) e Especialista C&T, Produção e Inovação em Saúde Pública (25);

As inscrições devem ser realizadas pela internet, no sitewww.domcintra.org.br , de 5 a 24 de fevereiro.  Os valores das taxas de inscrição variam de R$ 160 a R$ 250.

De acordo com os editais, as remunerações iniciais vão de R$ 4,143 a R$ 6,957. Do total de vagas, 14 são reservadas para pessoas com deficiência.

Governo não pretende atender a nenhuma reivindicação que gere impacto orçamentário para este ano

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BSPF     -     30/01/2014

Como 2014 é ano eleitoral, o prazo para o governo atender a qualquer demanda do funcionalismo público que represente impacto financeiro é até o dia 5 de abril. Por esta razão, o Sindsep-DF convoca todos – servidores, aposentados, pensionistas, anistiados e PDVistas – para intensificar a Campanha Salarial 2014 com a participação no ato dia 5 de fevereiro (quarta-feira), a partir das 10h, em frente ao Ministério do Planejamento (bloco K). A atividade é organizada pela Condsef em conjunto com seus sindicatos filiados e deve contar com a participação de caravanas de servidores de todo o País.

Assim como em 2012, o Ministério do Planejamento foi categórico em afirmar à Condsef – no dia do lançamento da Campanha Salarial 2014 (22/01) –, que o governo não pretende atender a nenhuma reivindicação que gere impacto orçamentário para este ano. Para romper com a intransigência do governo em 2012 os servidores sustentaram 72 dias de greve no DF que forçaram o Ministério do Planejamento a recuar e conceder um reajuste que variou de 9% a 37% em três anos. Foi a unidade da categoria que conquistou a vitória de 2012. Essa mesma união precisa ser demonstrada ao governo em 2014.

Em 2012 o governo também usava o discurso de que não havia recursos no orçamento para o reajuste. Mas no final, somado a outras categorias, o reajuste foi de R$ 22 bilhões, parcela significativa do Orçamento da União que se não fosse para os servidores iria parar nas mãos dos banqueiros e grandes empresários. O discurso se repete este ano, pois a política do governo de total submissão ao mercado financeiro permanece a mesma. No entanto, no dia 22/01, a Receita Federal anunciou que a arrecadação de impostos no Brasil atingiu novo recorde e cresceu 4,08% em 2013. Ou seja, novamente, o funcionalismo terá que lutar para conseguir que estes recursos sejam usados na valorização do servidor e do serviço público, em detrimento da política de superávit primário.

São bandeiras da Campanha Salarial 2014

A antecipação da parcela de 2015 para março de 2014; incorporação das gratificações ao Vencimento Básico; manutenção do Direito de Greve; política salarial permanente; diretrizes do plano de carreira; paridade ativos, aposentados e pensionistas; data-base; regulamentação da negociação coletiva; cumprimento dos acordos; retirada de PLs que prejudicam os trabalhadores; e reajuste dos benefícios (auxílio-alimentação, contrapartida do plano de saúde), além das demandas específicas da base do Sindsep-DF, tais como a mudança do regime jurídico dos anistiados, a anistia da compensação das horas da greve de 2012, entre outras reivindicações.

Fonte: Sindsep-DF

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Agências Reguladoras, entidades propõem debater primeiro ajustes em remuneração e depois reestruturação de carreira

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BSPF      -     30/01/2014 

Nesta terça-feira, 28, a Condsef participou de reunião do grupo de trabalho (GT) dos servidores das Agências Reguladoras. Representando a categoria participam também do grupo Sinagências, Fenasps e CNTSS. O encontro discutiu os temas que serão debatidos ao longo do GT. 

Reestruturação da carreira das Agências, subsídio e relação entre Vencimento Básico (VB) e gratificação estão na pauta. O governo apresentou sua proposta de discutir reestruturação de carreira. Mas as entidades rebateram argumentando que esta é uma discussão de médio e longo prazo e apresentaram proposta de dividir o GT em duas etapas.

Num primeiro momento o GT concentraria forças na busca de consenso para ajustar a remuneração dos servidores com aumento do valor do VB em relação à gratificação e após os debates passariam a focar a discussão de uma carreira única entre as Agências (PEC e carreira). Uma nova reunião do GT está agendada para o dia 18 de fevereiro. A expectativa é de que a proposta de dividir os temas em dois momentos seja acatada e as discussões de ajustes de remuneração tenham início.

Fonte: Condsef

Peças de processo penal poderão compor processo administrativo contra servidor

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Agência Senado     -     30/01/2014

Peças de processo penal poderão fazer parte de processo administrativo contra servidor. É o que prevê projeto (PLS 562/2011) pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Do senador Humberto Costa (PT-PE), o texto altera a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos da União, para prever a possibilidade de o presidente de comissão de processo disciplinar solicitar cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente, quando for o caso.

Atualmente, a possibilidade não consta explicitamente da legislação, mas é aceita na jurisprudência, incluindo decisões de tribunais superiores.

Para o autor, a medida pode ajudar a combater desvios no serviço público. Ele argumenta que não há como negar a possibilidade “de se trasladar para o processo administrativo disciplinar os elementos probatórios obtidos de forma legítima e regular no correspondente processo penal”. Segundo o senador, o uso no processo administrativo das provas colhidas no processo penal contribui “para otimizar a atividade persecutória do Estado”. Humberto Costa lembra que seu projeto é uma homenagem ao senador Romeu Tuma (1931-2010), que apresentou matéria com igual teor em 2004. A proposta terminou sendo arquivada ao final da legislatura.

O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), é favorável ao projeto, que tramita em decisão terminativa. Para o relator, o texto promove “a interface entre o direito processual administrativo e o direito processual penal”. Eunício diz ainda que “é de interesse público que os processos administrativos que envolvem servidores cheguem a bom termo e vai nesse sentido a medida ora proposta”.

Ministro do Trabalho pede condenação dos mandantes da Chacina de Unaí

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Agência Brasil     -     30/01/2014

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, reforçou hoje (30) o pedido de condenação dos mandantes do assassinato de funcionários da pasta, há dez anos, na Chacina de Unaí. O crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, na área rural do município, localizado no noroeste de Minas Gerais. As vítimas foram três auditores fiscais do Trabalho e o motorista da equipe, que apurava denúncias de trabalho escravo na região.

“Os assassinos já foram julgados e condenados, falta fazer justiça com os mandantes do crime”, afirmou Manoel Dias. Segundo ele, o Ministério do Trabalho tem grande preocupação com o tema para que “seus  funcionários tenham proteção do Estado pela atividade que exercem”.

O ministro participou, nesta quinta-feira,  do lançamento de um termo de compromisso público pelo emprego e trabalho decente na Copa do Mundo deste ano e nos Jogos Olímpicos de 2016, que serão disputados no Rio de Janeiro.

Durante o evento, a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro estendeu uma faixa em homenagem aos colegas mortos na chacina. O presidente da associação, Luiz Renato Almeida, disse que o crime é uma marca contra a democracia. “O crime não foi só contra os fiscais, foi contra a sociedade brasileira, contra o Estado". Para ele, quando se mata um agente público, atira-se na democracia.

Almeida cobrou atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para se acelerem os julgamentos, que acabam sendo protelados pela apresentação de “excesso” de recursos pelos réus.

Na data do assassinato dos fiscais em Unaí – 28 de janeiro – foi instituído o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, instituído em homenagem às vítimas.

Câmara abre concurso com salário quase igual ao de Dilma

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R7     -     30/01/2014

Consultores de orçamento e fiscalização e consultores legislativos ganharão mais de R$ 25 mil

Os concurseiros de plantão estão animados com o edital do concurso da Câmara dos Deputados lançado nesta quarta-feira (29). Com vagas para quem tem ensino médio e ensino superior, o certame prevê salários que começam em R$ 12.286,61 e vão até R$ 25.105,39. São oferecidas 113 vagas no total.

O salário mais alto quase chega à remuneração de Dilma Rousseff, que é R$ 26.723,13. Com os descontos de imposto de renda e previdência social, os rendimentos de Dilma caem para R$ 19.883,17 — dados do Portal da Transparência de outubro de 2013.  

Os deputados federais também ganham o mesmo valor que Dilma. Sem contar verbas indenizatórias, o servidor pode ganhar o mesmo que ganha o deputado para quem ele prestará consultoria. Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ganham, desde janeiro de 2014, R$ 29.462,25 — o teto do funcionalismo público.

Segundo o edital, para o cargo de analista legislativo, são 53 vagas distribuídas em 22 áreas. Podem concorrer formados em qualquer curso de nível superior. O salário é superior ao que ganha hoje um analista categoria especial na Câmara. Segundo o Portal da Transparência da Casa, o salário para a função, atualmente, é de cerca de R$ 21 mil. 

Quem for destacado para o cargo de consultor de orçamento e fiscalização financeira vai prestar assessoramento técnico especializado à Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e à Comissão Mista de Orçamento. Deverá desenvolver estudos, pesquisas, análises, elaborar relatórios, pareceres e projetos e auxiliar na elaboração das leis orçamentárias anuais e plurianuais.  

No cargo de consultor legislativo, o concursado deverá prestar consultoria ou assessoramento direto às comissões, ou à Administração, assistência à Mesa, comissões, lideranças, entre outras funções. 

Na remuneração inicial de R$ 25.105,39, para os dois cargos, está incluída a remuneração do cargo efetivo e pela comissão pelo cargo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. 

Policial legislativo

Os cargos de ensino médio são para a função de agente de Polícia Legislativa. O salário inicial é de R$ 12.286,61.  Entre as funções estão o policiamento, vigilância e segurança interna dos prédios da Câmara dos Deputados e também das residências funcionais dos deputados.   

As inscrições para o concurso abrem no dia 5 de fevereiro e se encerram em 23 de fevereiro. As provas objetivas e discursivas para o cargo de analista estão previstas para 13 e 20 de abril, respectivamente. 

Já os candidatos a cargo técnico fazem prova objetiva e discursiva no dia 20 de abril. Para este último cargo, ainda haverá fase com testes de aptidão física — consulte o edital do concurso aqui.

Fiocruz publica nove editais para 178 cargos

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MPOG     -     30/01/2013


Brasília  – A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, publicou nesta quinta-feira (30) nove editais de abertura de concurso público, destinado ao provimento de 178 cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública.

O concurso foi autorizado pelo Ministério do Planejamento em dezembro de 2013, por meio da Portaria nº 483.

As vagas serão para os seguintes cargos de nível superior: Analista em Gestão em Saúde Pública (8 vagas); Tecnologista em Saúde Pública (93); Pesquisador em Saúde Pública (52) e Especialista C&T, Produção e Inovação em Saúde Pública (25);

As inscrições devem ser realizadas pela internet, no sitewww.domcintra.org.br , de 5 a 24 de fevereiro.  Os valores das taxas de inscrição variam de R$ 160 a R$ 250.

De acordo com os editais, as remunerações iniciais vão de R$ 4,143 a R$ 6,957. Do total de vagas, 14 são reservadas para pessoas com deficiência.

Governo não pretende atender a nenhuma reivindicação que gere impacto orçamentário para este ano

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BSPF     -     30/01/2014

Como 2014 é ano eleitoral, o prazo para o governo atender a qualquer demanda do funcionalismo público que represente impacto financeiro é até o dia 5 de abril. Por esta razão, o Sindsep-DF convoca todos – servidores, aposentados, pensionistas, anistiados e PDVistas – para intensificar a Campanha Salarial 2014 com a participação no ato dia 5 de fevereiro (quarta-feira), a partir das 10h, em frente ao Ministério do Planejamento (bloco K). A atividade é organizada pela Condsef em conjunto com seus sindicatos filiados e deve contar com a participação de caravanas de servidores de todo o País.

Assim como em 2012, o Ministério do Planejamento foi categórico em afirmar à Condsef – no dia do lançamento da Campanha Salarial 2014 (22/01) –, que o governo não pretende atender a nenhuma reivindicação que gere impacto orçamentário para este ano. Para romper com a intransigência do governo em 2012 os servidores sustentaram 72 dias de greve no DF que forçaram o Ministério do Planejamento a recuar e conceder um reajuste que variou de 9% a 37% em três anos. Foi a unidade da categoria que conquistou a vitória de 2012. Essa mesma união precisa ser demonstrada ao governo em 2014.

Em 2012 o governo também usava o discurso de que não havia recursos no orçamento para o reajuste. Mas no final, somado a outras categorias, o reajuste foi de R$ 22 bilhões, parcela significativa do Orçamento da União que se não fosse para os servidores iria parar nas mãos dos banqueiros e grandes empresários. O discurso se repete este ano, pois a política do governo de total submissão ao mercado financeiro permanece a mesma. No entanto, no dia 22/01, a Receita Federal anunciou que a arrecadação de impostos no Brasil atingiu novo recorde e cresceu 4,08% em 2013. Ou seja, novamente, o funcionalismo terá que lutar para conseguir que estes recursos sejam usados na valorização do servidor e do serviço público, em detrimento da política de superávit primário.

São bandeiras da Campanha Salarial 2014

A antecipação da parcela de 2015 para março de 2014; incorporação das gratificações ao Vencimento Básico; manutenção do Direito de Greve; política salarial permanente; diretrizes do plano de carreira; paridade ativos, aposentados e pensionistas; data-base; regulamentação da negociação coletiva; cumprimento dos acordos; retirada de PLs que prejudicam os trabalhadores; e reajuste dos benefícios (auxílio-alimentação, contrapartida do plano de saúde), além das demandas específicas da base do Sindsep-DF, tais como a mudança do regime jurídico dos anistiados, a anistia da compensação das horas da greve de 2012, entre outras reivindicações.

Fonte: Sindsep-DF

Ministério da Fazenda oferece 1.026 vagas em concurso para assistentes

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O DIA     -     30/01/2014

Edital foi publicado nesta quarta. Convocação está prevista para este ano

Rio - Foi publicado no Diário Ofical da União, nesta quarta-feira, o edital para o concurso do Ministério da Fazenda. São oferecidas 1.026 vagas de assistente técnico-administrativo – sendo 66 delas para deficientes. As oportunidades estão distribuídas por municípios de 25 estados brasileiros - apenas São Paulo e o Distrito Federal não foram contemplados.

O cargo exige nível médio completo, e conta com salário inicial de R$3.423,82, com os R$373 referentes ao auxílio-alimentação incluídos nos valores finais. São 40h semanais de carga de trabalho.

As inscrições serão recebidas a partir das 10h da próxima segunda-feira, com atendimento aos interessados até o dia 16 de fevereiro e podem ser feitas no site da Esaf, organizadora, mediante cobrança de taxa de R$62.

A Fazenda deseja homologar o resultado final até 5 de julho – 90 dias antes das eleições majoritárias, de modo que a convocação dos aprovados ocorra ainda em 2014.

O concurso compreenderá a aplicação de provas objetivas sobre Conhecimentos Básicos e Específicos, marcadas para 27 de abril, sobre as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e de Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos.

A seleção terá validade inicial de um ano, podendo ser prorrogada uma vez, pelo mesmo período. Segundo o item 14.5 do edital, durante a validade poderão ocorrer convocações extras, isto é, além das 1.026 vagas inicialmente abertas

Suspenso decreto sobre convênios

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Jornal do Commercio     -     30/01/2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente dispositivo que regulamenta a prestação de serviços de saúde pela Geap - Autogestão em Saúde para servidores, aposentados e pensionistas da União. A cautelar foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5086, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), segundo a qual o artigo 3º do Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2013 autoriza a contratação direta da Geap sem a necessária realização de licitação.
Em decisão proferida em março de 2013, o STF manteve decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) relativa a convênios entre a Geap e diversos órgãos e entidades da administração pública federal, questionados em um conjunto de mandados de segurança ajuizados na Corte. O artigo 3º Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2013 autoriza o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a celebrar convênios para prestação de serviços pela Geap em nome da União. Segundo o pedido da OAB, o mecanismo pretende modificar o arcabouço legal que levou ao entendimento adotado pelo TCU e pelo STF, que entenderam ilegais os convênios.

Pelo entendimento do TCU, são ilegais os convênios firmados pela Geap, excetuados apenas aqueles firmados entre a entidade e os patrocinadores registrados em seu ato constitutivo - o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e os Ministérios da Saúde e da Previdência. Alega a OAB que apenas por meio de lei a União poderia instituir ou figurar como fundadora de uma entidade.

Do contrário, estaria viabilizando uma forma de contratação direta sem prévia licitação.

Segundo a liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do STF, a questão foi abordada pela Corte em mandado de segurança no qual se questionava decisão do TCU. "A Geap não se enquadra nos requisitos que excepcionam a obrigatoriedade da realização de procedimento licitatório para a consecução de convênios" .

Benefício para apadrinhados

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Amanda Almeida e Grasielle Castro  
Correio Braziliense      -      30/01/2014

Oposição e entidade de servidores dizemque auxílio-moradia por tempo indeterminado só atende quem foi nomeado politicamente

A oposição criticou a medida provisória editada pelo governo federal no apagar das luzes de 2013 que, como informou o Correio na edição de ontem, assegura a funcionários comissionados (de livre nomeação) auxílio-moradia por tempo indeterminado, em vez do limite de oito anos que vigorava até o fim do ano passado. Para o líder da minoria da Câmara,Nilson Leitão (PSDB-MT), a mudança assinada pela presidente Dilma Rousseff é uma"atitude eleitoreira" eum"tapa nacara"do contribuinte brasileiro.

"É um descalabro. Beneficiar comissionados é beneficiar pessoas que estão nos gabinetes para resolver problemas de companheiros petistas", critica Leitão.

Para ele, a presidente deveria "parar de se preocupar com essas coisas pequenas e se importar mais com a população". "Só assim melhoraríamos índices como o número de analfabetos no Brasil", disse, em referência ao relatório divulgado pela Unesco que mostra o país em 8° lugar entre aqueles com maior número de analfabetos adultos. Leitão informou que a oposição vai levantar a discussão sobre a MP assim que o Congresso retomar os trabalhos, na semana que vem.

A Medida Provisória 632, editada em 24 de dezembro de 2013, suprime artigo da Lei 8.122 que limitava em oito anos a concessão do benefício em relação a cada período de 12 anos de serviço.

O auxílio-moradia pode chegar a R$ 4.377 mensais. Para o advogado da Associação Nacional dos Servidores Públicos (ANSP), Diego Cherulli, a mudança é "absurda". "Concursados (sem cargo comissionado) estão sendo preteridos por pessoas que estão ocupando cargos políticos na administração pública." O líder do PPS na Câmara,deputado Rubens Bueno (PR), se disse perplexo com a medida provisória.

Para ele, o governo ajustou a legislação para se beneficiar. "Essa alteração permite que alguém continue em um imóvel que não é dele, usando-o indevidamente e dando prejuízo ao conjunto público.

Se o prazo se esgotou, a pessoa tem que sair do imóvel.

Essa alteração é para premiar quem está no governo." Na mesma MP, o governo prevê a oferta de exames médicos periódicos para todos os mais de 1,3 milhão de servidores da União, serviço já incluído nos planos de saúde custeados pelos cofres públicos. Segundo ele, a mesma interpretação é válida para assinatura de um convênio de autogestão de saúde.

"Uma ação sem justificativa.

Já pagamos pelo plano de saúde, que é autorizado para prestar este tipo de serviço. O governo deveria focar na saúde pública. Se tivesse qualidade, atenderia a toda população."

Policiais federais aprovam indicativo de greve nacional

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Diário do Poder     -     30/01/2014

A medida foi definida em reunião de presidentes de sindicatos de todo país

Presidentes de sindicatos dos policiais federais de todo o País, reunidos em Brasília, aprovaram nesta quarta-feira (29) indicativo nacional de greve dos agentes federais. Eles representam mais de 9 mil servidores (agentes e escrivães de polícia, e também os papiloscopistas policiais). O calendário de paralisações para fevereiro será gradativo e terá o suporte de campanha para denunciar o descaso e falhas nas políticas de segurança pública, com o aumento da violência e criminalidade, segundo nota divulgada pela Federação Nacional de Policiais Federais.

O diretor de estratégia sindical da federação, José Carlos Nedel, anunciou “campanhas de conscientização da sociedade”:

- Não estão sendo planejadas simples paralisações. Sempre buscamos o debate com o governo federal, mas a situação se tornou insuportável, pois somos os únicos servidores públicos da história do Brasil com sete anos de congelamento salarial, e é evidente que a Polícia Federal está sendo sucateada como forma de castigo pelas operações que fez.

A agenda de paralisações será confirmada em assembleias estaduais nos próximos dias 4 e 5. Segundo os dirigentes sindicais, a entidade continua aberta para negociações, garantindo que “dezenas de reuniões nos últimos anos não abalaram a intransigência do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça)”.  Os agentes reclamam qu apesar do nível acadêmico exigido para o ingresso em todos os cargos policiais desde 1996, eles ainda são tratados como servidores de nível médio.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

As Profecias Revelam - A Estrategia do inimigo

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