Direito de Família
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. (Wikipédia)
QuentesÚltimas atualizações
Ação de Usucapião.
: Constituição Federal , art 191 , parágrafo único , e Código Civil , art. 1239 . Novidade. Usucapião no Direito de Família... de um direito real por usucapião. A Usucapião (do latim usucapio: "adquirir pelo uso"; palavra do gênero feminino) é o direito...: A Usucapião é um modo de aquisição de propriedade e de outros direitos reais (usufruto, uso, habitação, enfiteuse, servidões...
Registro de paternidade só pode ser anulado se houver vício de consentimento
biológico não tem o direito subjetivo de propor posteriormente ação de anulação de registro de nascimento, a não ser... . Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi afirma que diretrizes devem ser muito bem fixadas em processos que lidam com direito... do processo em que se discute, de um lado, o direito do pai de negar a paternidade em razão do estabelecimento...
Alimentos x Maioridade - Ação de Exoneração de Alimentos
A pensão não acaba automaticamente quando o filho completa 18 anos, é preciso propor a chamada Ação de Exoneração de Alimentos, com base nos artigos 1694 e ...
Infidelidade não interfere nas regras de regime de bens no momento da separação
pelo juiz da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, que reconheceu também o direito do autor à partilha dos seguintes bens... nem afasta o direito do infiel à partilha do que foi adquirido pelo casal durante a constância da união. A decisão foi dada... jurisprudênciapacífica sobre o tema. No final de 2012, após recurso ao STJ, a união foi reconhecida e dissolvida...
Companheira não tem direito real de habitação sobre imóvel de 13 proprietários
sobre o imóvel. O ministro Luiz Felipe Salomão, relator do recurso especial, explicou que, em matéria de direito...Companheira não tem direito real de habitação sobre imóvel de 13 proprietários Não há direito real de habitação... discussão acerca da posse e sim sobre a existência ou não de união estável e, consequentemente, de direito real de habitação...
Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos que não passaram pela lista de adoção
tutelar à família adotiva, foi constatado que a criança estava sendo bem tratada. A bebê estava bem agasalhada...
Adoção multiparental
, com o acréscimo do patronímico do pai biológico. A decisão foi proferida pelo juiz deDireito Clicério Bezerra e Silva, da 1ª... vara de Família do Recife, em Ação de Investigação de Paternidade em que a filha adotada, em expressão de sua identidade... entre aquele pai biológico e o filho então inserido em família substitutiva (pela adoção). É exatamente o caso julgado...
Viúva que casou com separação de bens é herdeira necessária de cônjuge
direitos sucessórios em concorrência com os herdeiros do autor da herança e não pode ser afastado da sucessão pela simples...
Aprovada prioridade para processos de adoção de crianças com deficiência
prioridade de tramitação. O relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS... e mães adotivos: meninas recém-nascidas, sem irmãos, brancas e saudáveis”, disse o senador. Após a aprovação damatéria...
Tribunal americano descriminaliza a bigamia
television ). Em sua petição, a família insistiu acima de tudo sobre a violação de seu direitode liberdade de religião... a Primeira Emenda da Constituição, que garante ao cidadão odireito à liberdade religiosa. Viola, igualmente, a 14ª Emenda... constitucional, que garante ao cidadão igualdade perante a lei e o direito ao “devido processo” — tudo conforme...
Resultados da busca JusBrasil para "Direito de Família"
V CONGRESSO ESTADUAL DE DIREITO DE FAMÍLIA
do curso de especialização em Direito de Família e Sucessões da ESA SP. “Danos Morais no Direito... Sigilosas que Envolvem o Caso”. O presidente da Comissão deDireito e Família da OAB SP, Nelson... de leite em pó ...
Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 22/04/2013
D´URSO ABRE CONGRESSO DE DIREITO DE FAMÍLIA
da Comissão de Direito de Família da OAB SP, mestre e doutor em Ciências Jurídicas, professor... e Eventos e da Comissão de Direito de Família da OAB SP. Inscrições na sede a entidade ou pelo site...Os expositores serão os ...
Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 01/11/2012
IV CONGRESSO ESTADUAL DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB SP
do curso de especialização em direito de família e das sucessões na Escola Superior de Advocacia... com a advogada Kátia Boulos, vice-presidente da Comissão de Direito de Família, professora em cursos... de pós-graduação e da ...
Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 19/10/2012
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