Direito do Consumidor
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. (Wiikipédia)
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Alergia: fabricante de bronzeador é isento de responsabilidade
Alergia: fabricante de bronzeador é isento de responsabilidade A 9ª Câmara de DireitoPrivado do Tribunal de Justiça... com a empresa, que prontamente agendou e arcou com os custos de uma consulta no dermatologista, que concluiu que a consumidora... cause reações alérgicas ao consumidor que possuir essa característica individual, não respondendo o fornecedor...
TJSP AFASTA RESPONSABILIDADE DE FABRICANTE DE BRONZEADOR QUE CAUSOU REAÇÃO ALÉRGICA
TJSP AFASTA RESPONSABILIDADE DE FABRICANTE DE BRONZEADOR QUE CAUSOU REAÇÃO ALÉRGICA A 9ª Câmara de Direito Privado..., que concluiu que a consumidoradesenvolveu dermatite a uma das substâncias do óleo. No entanto, a turma julgadora..., ainda, que em todo cosmético “há um risco intrínseco de que seu uso cause reações alérgicas ao consumidor que possuir essa característica...
Juizados nos aeroportos registram 231 reclamações em época de Natal
Os juizados especiais instalados nos dois aeroportos em São Paulo – Congonhas e Cumbica – registraram, de 20 a 26 de dezembro, 231 reclamações, com acordos em ...
Da cumulação das multas moratórias e compensatórias nos contratos de compra e venda de imóveis
Federal o Projeto de Lei n. 97/2012, que altera a Lei 8.078 ( Código de Defesa doConsumidor ) a fim de disciplinar... uma indenização pelas construtoras e incorporadoras aoconsumidor, caso não entreguem o imóvel na data contratada.Essa indenização... em que oconsumidor pleiteia indenização por lucros cessantes pelo atraso na entrega do imóvel. As demandas propostas, geralmente...
Novo rol de cobertura dos planos de saúde entra em vigor nesta quinta
exames, consultas e cirurgias. Segundo a presidente da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil... de representantes de diversos segmentos, que irão beneficiar 42,5 milhões de consumidores com planos de saúde... de assistência médica e outros 18,7 milhões consumidores com planos exclusivamente odontológicos. “A medida visa a segurança...
Não gostei do presente de natal. Posso trocar?
de produtos e escolher quais que não poderão ser trocados. Ou seja, trata-se de política da empresa. O consumidor... da loja como, por exemplo, as compras realizadas pela Internet e telefone. Neste caso, o consumidor poderá inclusive... desistir da compra utilizando o “direito de arrependimento”, porém deverá o fazer no prazo de sete dias. No segundo caso...
Proteste orienta como evitar problemas nas viagens
evitados A Proteste Associação de Consumidores alerta para os cuidados para não ter problemas nas férias. É importante..., cancelamentos e o temido overbooking - quando a empresa aérea vende mais bilhetes que o disponível no voo, dão o direito..., cancelamento do voo e preterição de embarque – Nesses casos, o passageiro tem direito à assistência da companhia aérea para...
Planos de saúde tiveram postura complicada em 2013, avalia Procon-RJ
de Proteção do Consumidor tem um posicionamento muito firme em relação ao direito de escolha do cidadão por comprar planos... do consumidor fluminense recebeu pouco apoio do órgão regulador do setor, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS...). A agência não apoiou os consumidores como deveria nessa questão do fim dos planos individuais, que está sendo muito...
TJ condena banco por contrato firmado com analfabeta sem testemunha
em decorrência de sua inadimplência e que agiu no exercício regular de direito. Na sentença, o juiz Marco Antônio Silva... direito. Os desembargadores Paulo Roberto Pereira da Silva e Álvares Cabral da Silva votaram de acordo com a relatora...
Empresa indeniza filha por negativação do nome da mãe falecida
A Aliança Administradora de Benefícios de Saúde Ltda. deverá pagar R$ 10 mil de indenização por ter negativado o nome de uma cliente falecida. A decisão da 12ª ...
Resultados da busca JusBrasil para "Direito do Consumidor"
Direitos do consumidor na construção civil serão debatidos hoje na AL
as empresas de telefonia. Para debater o direito do consumidor na compra de um imóvel na planta, será... do Consumidor. A palestra de logo mais tem como tema: Construção Civil e Direito do Consumidor Atraso... de ...
Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 07/03/2013
AL sedia palestra sobre direitos do consumidor na construção civil
O direito do consumidor na compra de um imóvel na planta será tema de palestra nesta quinta-feira... da Comissão de Defesa do Consumidor. Na quinta-feira, o tema será Construção Civil e Direito... que é o presidente da ...
Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 05/03/2013
Direito do Consumidor
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, em parceria com o Procon... de final do ano, é necessário que os consumidores saibam os seus direitos ao adquirir os produtos.... do Consumidor ...
Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 14/12/2012
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