Sociedade EmpresarialEditar
Sociedade empresarial ou sociedade empresária é um tipo de aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que uma atividade econômica complexa, de grande porte, que exige muitos investimentos e diferentes capacitações, promete propiciar.
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QuentesÚltimas atualizações
Novo Código Comercial traz profissões intelectuais e artistas para o Direito Empresarial
Novo Código Comercial traz profissões intelectuais e artistas para o Direito Empresarial Ao dispor sobre as sociedades... último dia 18, inovou: sob o nome de sociedade profissional, trouxe para o âmbito do Direito Empresarial as sociedades... exatamente o contrário: de um lado, as sociedades empresariais; de outro, as chamadas sociedades simples, formadas...
Remuneração por capital e remuneração pelo trabalho
na empresa resulta em um desestímulo aos mais jovens. O único caminho capaz de conciliar estes conflitos típicos das sociedades..., sociedade, negócio e patrimônio. Ricardo Paz Gonçalves Advogado, Diretor da Affectum – Auditoria e ConsultoriaEmpresarial... e implementadas nas sociedades familiares consiste na separação entre remuneração por capital e remuneração pelo trabalho...
Sócios vão morar na casa onde antes funcionava escola e impedem penhora
conseguiu penhorar a casa onde funcionava a escola que a contratou porque os donos da empresa, ao enfrentarem dificuldades... de professora e a pagar R$ 9.148,87 a título de verbas trabalhistas. A empresarecorreu da decisão para o Tribunal Regional... haviam sido encontrados valores financeiros na conta do Centro Educacional Tales de Mileto. A empresafoi citada, mas não...
STJ julgará se sócio precisa ser avisado de penhora
de recurso repetitivo, se a empresa e os sócios apontados como responsáveis por dívidas fiscais precisam ser avisados... na 1ª Turma. No recurso, os sócios de uma companhia questionam o bloqueio de suas contas. A empresa em que trabalhavam... evitar que os sócios saibam de cobranças fiscais das empresas em que trabalham pelo gerente do banco. "Há casos...
Como deve ser o salário dos sócios de uma startup?
com uma remuneração bem menor do que a que teria como funcionário de uma empresa. É claro que nenhum investidor... básicas. Quando a empresa estiver lucrando, nenhum investidor irá se incomodar com uma boa remuneração para os sócios...
Breves apontamentos sobre a responsabilidade penal dos sócios e administradores de empresas
Breves apontamentos sobre a responsabilidade penal dos sócios e administradores deempresas 0 Sumário 1... . O que esse fecho da inicial imputa aos denunciados é só a responsabilidade pela administração da empresa, não a prática... , sequer no exercício da mesma administração, de algum particular comportamento típico . Ser administrador deempresa não é...
Projeto para combater corrupção de empresas é sancionado
Projeto para combater corrupção de empresas é sancionado MS 0 Aprovado pelo Senado em 4 de julho, o Projeto de Lei 39.../2013, de iniciativa do Executivo, que pune e responsabiliza empresas por atos de corrupção contra a administração pública... Oficial da União (DOU). A norma entra em vigor 180 dias após esse ato. A Lei 12.846 /2013 permite a punição de empresas...
Artigo: Sancionada a Lei Anticorrupção das Empresas
Artigo: Sancionada a Lei Anticorrupção das Empresas CE 0 A cruzada anticorrupção está a “passos largos” em busca... de uma sociedade da qual possamos nos orgulhar. Corruptos, corruptores e mentores do tráfico de influência e do crime... da lei anticorrupção, sancionada dia 1º, que pune as empresas que praticarem atos lesivos à administração pública...
Lei anticorrupção empresarial é sancionada
Lei anticorrupção empresarial é sancionada SC 0 A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem lei que endurece as regras... para punição de empresas envolvidas em atos contra a administração pública. O texto cria novos mecanismos.... As normas, já chamadas pelo governo de "lei anticorrupção", também atingem empresas, fundações e associações estrangeiras...
Como comprovar uma sociedade empresarial de fato
Como comprovar uma sociedade empresarial de fato A ausência de instrumento de contrato social, devidamente registrado... de enriquecimento ilícito. Héctor Luiz Borecki Carrillo, advogado inscrito na OAB/SP sob o n. 250.028. Como comprovar uma sociedadeempresarial de fato..., não impede o reconhecimento da existência da sociedade de fato, negócio jurídico que pode ser reconhecido através...
Resultados da busca JusBrasil para "Sociedade Empresarial"
Programa Artigo 5º discute sociedade empresarial e comercial
na hora de abrir uma sociedade e, nesse sentido, o programa Artigo 5º desta semana trata dos direitos... e deveres dos empresários. O tema direito empresarial será debatido entre os convidados do programa:... em Direito Civil Walter Moura. ...
Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 16/01/2013
Sociedade não empresarial faz jus a benefício
habilitado que preste serviço em nome da sociedade, quando esta não possuir caráter empresarial...Serviços médicos prestados por meio de sociedades serão beneficiários do recolhimento diferenciado... do imposto sobre serviços quando ...
Notícia Jurídica • JurisWay • 19/11/2010
STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 647009 PR (STF)
Data de publicação: 19/09/2012
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SOCIEDADE EMPRESARIAL.ALÍQUOTAS FIXAS. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. DECRETO-LEI Nº 406/69. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DESTA CORTE. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. 1. A repercussão geral pressupõe recurso admissível sob o crivo dos demais requisitos constitucionais e processuais de admissibilidade (art. 323 do RISTF). 2. Consectariamente, quando a ofensa for reflexa ou mesmo quando a violação for constitucional, mas necessária a análise de fatos e provas, não há como se pretender seja reconhecida “a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso” (art. 102 , III , § 3º , da CF ). 3. O prequestionamento explícito da questão constitucional é requisito indispensável à admissão do recurso extraordinário, sendo certo que eventual omissão do acórdão recorrido reclama embargos de declaração. 4. As Súmulas 282 e 356 do STF dispõem respectivamente, verbis: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada” e “O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.” 5. A controvérsia sub judice é de índole infraconstitucional, por isso que eventual ofensa à Constituição opera-se de forma indireta, circunstância que inviabiliza a admissão do extraordinário. Nesse sentido, entre outros: AI 757.658-AgR, Relator o Ministro EROS GRAU, 2ª Turma, DJ de 24.11.09; RE 148.512, Relator o Ministro ILMAR GALVÃO, 1ª Turma, DJ de 2.8.96; AI 157.906-AgR, Relator o Ministro SYDNEY SANCHES, 1ª Turma, DJ de 9.12.94; AI 145.680-AgR, Relator o Ministro CELSO DE MELLO, 1ª Turma, DJ de 30.4.93. 6. A Súmula 279/STF dispõe, verbis: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”. 7. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. 8. In casu, o acórdão recorrido assentou: “TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ISS – SOCIEDADE DE MÉDICOS, POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – PRETENSÃO DE RECOLHIMENTO COM BASE EM ALÍQUOTA FIXA – INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL – INOCORRÊNCIA – CARÁTER EMPRESARIAL – NÃO INCIDÊNCIA DO § 3º DO ARTIGO 9º DO DECRETO-LEI Nº 406 /68 – RECURSO NÃO PROVIDO. O STJ assentou o entendimento segundo o qual têm direito ao tratamento privilegiado do ISS as sociedades civis uniprofissionais, que têm por objeto a prestação de serviço especializado, com responsabilidade social e sem caráter empresarial, o que não é o caso dos autos.” 9. Agravo regimental a que se nega provimento....
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