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segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Sobe para 57 o número de mortos em consequência da contaminação pelo ddt

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http://video.google.com.br/videosearch?hl=pt-BR&lr=lang_pt&q=ddt&um=1&ie=UTF-8&ei=S1Y5S5_oLYfvlAfSmcWRBw&sa=X&oi=video_result_group&ct=title&resnum=10&ved=0CDEQqwQwCQ#


Sobe para 57 o número de mortos em consequência da contaminação pelo ddt, o ex- guarda da sucam morreu em são paulo na noite de ontem, outras 18 pessoas acometidas pelos males ...

Durante mais de 50 anos, o Brasil usou o inseticida DDT no combate ao mosquito da malária. Na borrifação das casas, cuidados para preservar os moradores e até mesmo os animais ...

domingo, 27 de dezembro de 2009

Agrotóxicos

Agrotóxicos
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./agropecuario/index.html&conteudo=./agropecuario/artigos/agrotoxicos.html
Os agrotóxicos começaram a ser usados em escala mundial após a segunda grande Guerra Mundial. Vários serviram de arma química nas guerras da Coréia e do Vietnã, como Agente Laranja, desfolhante que dizimou milhares de soldados e civis.
Os países que tinham a agricultura como principal base de sustentação econômica - na África, na Ásia e na América Latina - sofreram fortes pressões de organismos financiadores internacionais para adquirir essas substâncias químicas. A alegação era de que os agrotóxicos garantiriam a produção de alimentos para combater a fome. Com o inofensivo nome de "defensivos agrícolas", eles eram incluídos compulsoriamente, junto com adubos e fertilizantes químicos, nos financiamentos agrícolas. Sua utilização na agricultura nacional em larga escala ocorreu a partir da década de 70.
O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, gastando anualmente, cerca de 2,5 bilhões de dólares nessas compras. Infelizmente, pouco se faz para controlar os impactos sobre a saúde dos que produzem e dos que consomem os alimentos impregnados por essas substâncias.


O DDT (inseticida organoclorado) foi banido em vários países, a partir da década de 70, quando estudos revelaram que os resíduos clorados persistiam ao longo de toda a cadeia alimentar, contaminando inclusive o leite materno. No Brasil, somente em 1992, após intensas pressões sociais, foram banidas todas as fórmulas à base de cloro (como BHC, Aldrin, Lindano, etc).
Várias outras substâncias, como o Amitraz, foram proibidas. A lei de agrotóxicos nº 7802, aprovada em 1989, proíbe o registro de produtos que possam provocar câncer, defeitos na criança em gestação (teratogênese) e nas células (mutagênese). Mas produtos como o Amitraz, e outros que já haviam sido proibidos, continuam sendo comercializados ilegalmente.
Já os perigosos fungicidas - Maneb, Zineb e Dithane - embora proibidos em vários países, são muito usados, no Brasil, em culturas de tomate e pimentão. Os dois primeiros podem provocar doença de Parkinson. O Dithane pode causar câncer, mutações e teratogenias.
O Graxomone (mata-mato), cujo princípio ativo é o Paraquat, é proibido em diversos países. No Brasil, é largamente usado no combate a ervas daninhas. A contaminação pode provocar fibrose pulmonar, lesões no fígado e intoxicação em crianças.
O uso descontrolado, a propaganda massiva, o medo de perda da produtividade da safra, a cultura “fruto bonito é aquele que as pessoas gostam de comprar”, a não utilização de equipamentos de proteção e o pouco conhecimento dos riscos, são alguns dos responsáveis pela intoxicação dos trabalhadores rurais
Vários estudos feitos com trabalhadores demonstraram que há relação entre a exposição crônica a agrotóxicos e doenças, principalmente do sistema nervoso (central e periférico). Além disso, também ocorrem episódios de intoxicação aguda, colocando em risco a vida dos trabalhadores rurais.
A fiscalização no campo só se preocupa com a comercialização dos agrotóxicos. Não existe vigilância nem orientação para a sua correta aplicação. Acontece até do trabalhador utilizar um coquetel de produtos semanalmente, de forma “preventiva”. Ou usar o mesmo princípio ativo de marcas distintas na mesma aplicação. Para o cultivo de batata, tomate e berinjela (p.ex.), que são muito susceptíveis às pragas, são utilizadas grandes quantidades de agrotóxicos. Na cultura do tomate e do morango são usados diferentes tipos de agrotóxicos, em intervalos muito curtos, alguns deles com princípios ativos já banidos em muitos países.
Os riscos não se limitam ao homem do campo. Os resíduos das aplicações atingem os mananciais de água e o solo. Além disso, os alimentos comercializados nas cidades podem apresentar resíduos tóxicos.
Alimentos Contaminados
Produtos como carne, leite, cereais e hortaliças não são avaliados sistematicamente para detecção de resíduos tóxicos. Entre 1997 e 1998, o Instituto Biológico de São Paulo encontrou resíduos tóxicos em cerca de 27% das frutas disponíveis no comércio. Destas, 20% tinham resíduos de produtos proibidos. O mesmo estudo, para as hortaliças, mostrou que 44% das amostras contaminadas, sendo que 6% delas, com resíduos de produtos proibidos.
A limpeza das frutas e hortaliças, além de eliminar microorganismos, reduz a contaminação por produtos tóxicos. As frutas devem ser lavadas com água corrente e sabão e descascadas quando possível. As hortaliças, além de lavadas, devem ser imersas em água com limão por 20 minutos.


Trabalho com Agrotóxicos
No Brasil, os produtos com pesticidas são obrigados a apresentar, no rótulo, a cor correspondente à classe de sua toxicidade, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Classe

Faixa

Classificação do produto



I

Vermelha

Extremamente tóxico



II

Amarela

Altamente tóxico



III

Azul

Medianamente tóxico



IV

Verde

Pouco tóxico (mas é tóxico)

Existem cerca de mil princípios ativos de agrotóxicos comercializados em mais de 10 mil formulações. É importante observar o grupo químico a que pertencem o produto e o grau de toxicidade para o ser humano. É indispensável a leitura atenta das recomendações sobre como manipular, misturar, aplicar, armazenar e descartar as embalagens

Os trabalhadores que aplicam agrotóxicos precisam ter cuidados especiais, como o uso de luvas para proteção das mãos e braços, máscaras respiratórias e roupas (uniforme) apropriadas, incluindo calçados.
Pesticidas
Os pesticidas organofosforados são largamente utilizados no Brasil, seja na lavoura ou no combate a endemias, como o controle de dengue, febre amarela e doença de chagas.



Exames de saúde devem ser realizados de forma periódica, com ênfase na avaliação neurológica, a cada 6 meses. Testes de laboratórios para verificar o nível de colinesterase devem ser feitos no mínimo a cada mês para monitorar o estado de saúde e detectar a sobre-exposição a esses pesticidas.
Casos de intoxicação aguda exigem cuidados imediatos a nível hospitalar, pois colocam em risco a vida. A intoxicação crônica (pela exposição periódica) pode se manifestar por quadros sutis como distúrbios do comportamento ou até quadros dramáticos de doença do sistema nervoso periférico. Os organofosforados e os carbamatos são, normalmente, responsáveis por esses quadros, que podem aparecer semanas após uma intoxicação aguda ou em função de uma intoxicação crônica.



Na aplicação de pesticidas para o combate a cupins, mosquitos, baratas, roedores, entre outros, é recomendável que os moradores deixem o local por 24 a 48 horas, além de manter as janelas abertas para circulação do ar. Nas empresas e escritórios, a aplicação deve ser feita após o último dia de expediente da semana
Atualmente, têm-se defendido o controle biológico de pragas (utilização de um ser vivo, cuja presença inviabiliza o desenvolvimento da praga), tanto na agricultura quanto na área urbana. Já existem várias tecnologias viáveis, como por exemplo uma bactéria que não faz mal ao ser humano e impede a proliferação do mosquito da dengue.
Cultivo sem Agrotóxico

Núcleos de agricultura natural ou orgânica (sem o uso de agrotóxicos) surgem como alternativa ao modelo das monoculturas, que privilegiam a produtividade a custa da saúde dos lavradores e dos consumidores. Assim, os produtores orgânicos estão ganhando cada vez mais espaço junto aos consumidores, disponibilizando seus produtos em feiras livres, supermercados e outros locais. Os produtos orgânicos, em geral, são de menor tamanho e levam mais tempo para serem produzidos e colhidos. O fato é que quanto mais bonita a fruta ou hortaliça, mais se deve desconfiar do uso abusivo de agrotóxicos.
A agricultura orgânica, após muitos anos de luta, obteve uma importante conquista ao ser aprovada em 28/11/2003 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula, a Lei N° 10.831 que trata sobre a organização da produção, certificação e comercialização da produção agrícola sem agrotóxicos.


Fonte: CUT - RJ

Comissão de Meio Ambiente


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DIRETORES DO SINDSEF REALIZAM AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DIRETORES DO SINDSEF REALIZAM AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


http://www.sindsef-ro.org.br/noticia_mostra.asp?ID=1914
24/12/2009 - Notícias -

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), através dos diretores, Daniel Pereira e Maria Aparecida, realizaram na semana passada uma audiência com o Procurador Federal Ercias Rodrigues de Sousa do Ministério Público Federal (MPF), acompanhados do advogado do sindicato, Raul Fonseca e alguns servidores constantes em ação judicial, tratando da questão dos intoxicados da Funasa.

O MPF havia solicitado em outra ocasião, a relação das pessoas que possuem ações na Justiça e o procurador vai estudar a possibilidade de ingressar como “custus legis”. Ercias Rodrigues foi bastante receptivo com relação ao problema.
Para Daniel Pereira, o que se busca é uma assistência médica urgente para esses servidores da Funasa, porque a doença não pode esperar. O tratamento médico é a prioridade que se quer garantida pelo MPF. Os danos materiais e morais são questões a serem resolvidas depois pelo departamento jurídico do sindicato.
Para os servidores que foram à audiência, o procurador demonstrou total interesse em não só compreender o problema como ajudar na solução dele. Os intoxicados pelo DDT ficaram satisfeitos e esperançosos.
Na ocasião, o diretor Daniel Pereira, disse que a intervenção do MPF pode ajudar a conseguir tratamento médico para todos os servidores intoxicados. Para a diretoria do Sindsef, a prioridade é tratar esses servidores, porque a demora tradicional nos processos, que dura uma década para chegar ao término, culmina com a ineficácia, uma vez que a vida desses servidores está em jogo e há o perigo da demora.



Fonte da Notícia : Sindsef-RO
http://www.sindsef-ro.org.br/noticia_mostra.asp?ID=1914

MPF notifica Ministério da Saúde e Funasa por contaminação com inseticida

MPF notifica Ministério da Saúde e Funasa por contaminação com inseticida


http://www.sindsef-ro.org.br/noticia_mostra.asp?ID=1349

17/9/2008 - Notícias -

Ana Luiza Zenker



Repórter da Agência Brasil







Brasília - A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e o Ministério da Saúde foram notificados pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), que orientou os órgãos sobre o procedimento a ser adotado em relação aos servidores e ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Funasa que possam ter sido expostos a situações de risco por conta do contato com o DDT, substância usada para combater o mosquito transmissor da malária.



Em carta aberta divulgada no início deste mês, funcionários da antiga Sucam pediram que autoridades do estado tomassem providências com relação a doenças possivelmente causadas por essa exposição sem o devido equipamento de proteção individual.

Na recomendação, o MPF trata sobre os procedimentos a serem adotados para disponibilizar o tratamento adequado a esses servidores.



À Funasa, foi recomendado que seja fornecido a todos os funcionários e ex-funcionários que começaram a trabalhar para a fundação antes de 1998 no Acre o exame de cromatografia em fase gasosa – para detectar a infecção por DDT. O exame deve ser feito em dois laboratórios de renome nacional. O MPF também orientou que seja criada uma comissão estadual de especialistas, para planejar o tratamento e acompanhamento médicos dos que foram contaminados pelo DDT.



Além disso, a fundação deve ressarcir os gastos com exames e tratamentos de saúde que já foram realizados pelos servidores, que tenham relação mesmo que indireta, com a exposição à substância.



Uma outra comissão deve ser formada pelo Ministério da Saúde, para estudar os efeitos do DDT na saúde humana e propor padrões de exames e tratamentos aos trabalhadores que tenham sido expostos ao produto.



Já a Sesacre deve disponibilizar o exame laboratorial de cromatografia, bem como os demais exames necessários e também o tratamento médico adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na forma determinada pela comissão estadual de especialistas ou pelo médico responsável pelo acompanhamento do paciente.



Além dos dispositivos constitucionais que garantem o direito à vida e à saúde, o MPF levou em consideração para a recomendação denúncias de graves danos à saúde de ex-funcionários e familiares. O DDT foi banido da agricultura em 1985, por conta da comprovação dos danos ambientais potencializados pelo inseticida, e o manejo foi proibido em saúde pública em 1998.



A própria Funasa reconheceu que, entre 1994 e 2008, 37 ex-funcionários seus morreram no Acre, sendo 14 deles aposentados e 23 na ativa, por causas diversas, com suspeitas de que várias dessas mortes podem ter tido como causa a exposição ao DDT. Outras 12 pessoas alegam estar doentes pelos mesmos motivos.





Servidores da Funasa alegam intoxicação por DDT para pedir indenização



Ana Luiza Zenker



Repórter da Agência Brasil







Brasília - Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) enviaram carta aberta a deputados e senadores pedindo apoio para conseguir que o governo federal arque com os custos do tratamento de doenças que, segundo eles, estariam sendo causadas por intoxicação com DDT.



Os funcionários, que atuavam no controle de endemias, especialmente a malária, na região Norte, tanto na antiga Superintendência de Campanha de Saúde Pública (Sucam) quanto na Funasa, também reivindicam mudanças na legislação, permitindo que as mulheres se aposentem com 25 anos de serviço e 50 de idade, e os homens, com 30 anos de serviço e 55 de idade.



Waldyr Madruga, servidor da fundação, que trabalhava com o inseticida no combate ao mosquito vetor, conta que ele e os companheiros de trabalho costumavam ficar até 12 horas seguidas por dia em contato com o produto “e sem máscara, sem luva, sem nada”. Por telefone, ele disse que participou das ações de prevenção da malária, com o DDT, por três anos, de 1986 a 1989.



A substância foi utilizada no Brasil por quase 50 anos. Na Funasa, o uso se estendeu até 1998. “Até 1998, a Funasa dava capacitação, dava equipamento de proteção individual, orientação de como deveriam ser utilizados todos os insumos no combate a qualquer vetor”, afirmou o coordenador de Recursos Humanos da fundação, Adalberto Fulgêncio.



De acordo com exames feitos pelos servidores em um laboratório de Brasília, a quantidade de DDT no sangue deles chega a até quase 10 vezes o índice considerado normal no ser humano. A concentração elevada estaria causando sintomas como paralisia de membros, degeneração nas articulações, alterações neurológicas, dores nos membros, desmaios.



Algumas ações já chegaram a ser impetradas por servidores na Justiça, mas a Funasa alega que até agora não se comprovou a relação de causa e conseqüência entre a exposição ao DDT e as doenças alegadas pelos funcionários. O que eles mais querem não é nem a indenização em dinheiro, mas a garantia de tratamento. “Nós estamos preocupados é com o nosso futuro”, diz Waldyr. E completa: “Nós temos documentos, temos os laudos médicos e tudo”.



O que Adalberto Fulgêncio alega é que um estudo feito, em colaboração com o Instituto Adolpho Lutz, em 119 servidores da Funasa no Pará não comprovou intoxicação, mas mostrou que os problemas de saúde “estão muito mais relacionados ao modo de vida que eles [servidores] tinham”.



Fonte da Notícia : Sindsef-RO

http://www.sindsef-ro.org.br/noticia_mostra.asp?ID=1349

RISCO DE CONTAMINAÇÃO NA SAÚDE EM DEBATE

RISCO DE CONTAMINAÇÃO NA SAÚDE EM DEBATE


http://www.direito2.com.br/acam/2001/abr/5/risco-de-contaminaao-na-saude-em-debate

Por: Agência Câmara

Data de Publicação: 5 de abril de 2001

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Começará daqui a pouco a audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família. O tema será a situação de risco, de contaminação e negligência com os funcionários da Fundação Nacional de Saúde expostos à intoxicação no exercício de suas profissões. Estão convidados o diretor de Departamento de Saúde da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva; os representantes da Associação dos Funcionários Contaminados pelo DDT em Conceição do Araguaia-PA, Raimundo Coelho dos Santos; da Associação dos Funcionários Contaminados pelo DDT em Marabá-PA, Antônio Lopes Lima; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Sintsep-Pará), Antônio Carlos Azevedo de Araújo.



A reunião será no plenário 07 do anexo II da Câmara.



Por Regina Céli Assumpção/ LC



Próximo texto:

ACam ORÇAMENTO CONTINUA APRECIAÇÃO DE RELATÓRIOS

Texto Anterior:

ACam CANCELADA AUDIÊNCIA COM PRESIDENTE DA CEF

Índice da edição - 5

Servidores da Funasa começam a realizar os exames toxicológicos

Servidores da Funasa começam a


realizar os exames toxicológicos em

São Luís

http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:gQf8rD9bUqIJ:www.sindsep.org.br/comunicacao/diario/diario1382.pdf+condsef+contaminado+po+ddt&hl=pt-BR&gl=br&sig=AHIEtbQHQUDSgqZjPEusWtO_CS3sgBhP6Q

Presidente do Sindsep, Raimundo Pereira (camisa branca) acompanhando servidores da Funasa. Em destaque João Rodrigues (ao centro)

O Sindicato dos Servidores

João Rodrigues Martins, Mário de Jesus

Públicos Federais no Estado do

Fonseca, Raimundo Nonato Mota,

Maranhão (Sindsep/MA), conseguiu mais

Raimundo Nonato P. Brito.

uma vitória neste ano. Através de uma

Os exames estão sendo feitos de

ação judicial movida pelo sindicato,

segunda a sexta-feira, das 19 às 20h e aos

começou na última quinta-feira (12), os

sábados a partir das 8 horas, na Clínica

exames para os servidores que trabalham

Saúde Total, localizada naAv. Jerônimo de

no controle de endemias da FUNASA.

Albuquerque nº. 71,Angelim.

Esta luta entre a entidade e a direção

do órgão já é antiga, mas apenas agora

Os servidores agendados deverão

foi resolvida na Justiça. Em resposta a ação

seguir algumas recomendações:

impetrada pelo sindicato, a Justiça

Para fazer o exame clínico o paciente

ordenou a FUNASA que fizesse exames

deverá lavar a cabeça com shampoo neutro

toxicológicos em 1.604 servidores de

ou sabão de coco na véspera; Não usar

campo que estiveram expostos ao

creme; Não usar gel; apresentar-se com

Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) no

cabelo seco; não ter ingerido bebida

controle de endemias, sendo que a

alcoólica por (03) três dias.

princípio realizarão os exames os

Exames laboratoriais: O paciente

servidores lotados na ilha e em seguida

precisa estar em jejum no mínimo 12 horas

todos os demais das regionais e municípios

e no máximo 14 horas; não ter ingerido

conveniados que receberam servidores

bebida alcoólica por (03) três dias; para

por cessão. Com os exames será possível

realização do exame de urina, o paciente

detectar o nível de contaminação por conta

deve fazer primeiro o asseio, desprezar o

do uso deste produto durante muito tempo

primeiro jato, e só depois coletar o material.

sem o mínimo de proteção necessária.

EEG( eletroencefalograma): o

Os primeiros servidores a fazerem

paciente deverá lavar a cabeça com

os exames foram: Airton Maia Braga,

shampoo neutro ou sabão de coco na

Antonio Henrique da Cruz Pereira,

véspera; Não usar creme; Não usar gel;

Francisco Cantanhede, Francisco

apresentar-se com cabelo seco; não ter

Celestino, Francisco de Paula Gomes,

ingerido bebida alcoólica por (03) três dias.

Mesa da Saúde debate solução de pendências. Próxima reunião acontece em

14/12 – Mesa da Saúde debate solução de pendências. Próxima reunião acontece em


fevereiro

http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache%3A3aNEt8BRTUAJ%3Acondsef.org.br%2Fjoomla%2Findex2.php%3Foption%3Dcom_content%26do_pdf%3D1%26id%3D4015+condsef+contaminado+po+ddt&hl=pt-BR&gl=br&sig=AHIEtbS92Ig8bWZTjjSmTYIAjeYKXjlLhA&pli=1

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou da 24ª reunião da Mesa Setorial de

Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MS). O próximo encontro da mesa já está previsto para a 2ª quinzena

de fevereiro de 2010. Até lá, a Condsef espera que algumas pendências discutidas neste encontro já estejam

resolvidas. Entre elas está a publicação de um decreto para reestruturar os núcleos estaduais do MS. A proposta está

no Ministério do Planejamento, no Departamento de Modernização Institucional da SEGES. Depois de analisada, ela

segue para a Casa Civil e em seguida deve ser publicada no Diário Oficial da União.

A Condsef já solicitou uma reunião no Planejamento para saber como anda o processo e agilizar o atendimento desta

demanda aguardada há bastante tempo por servidores da Funasa. Assim que for publicada no DOU, o Ministério da

Saúde deve iniciar o processo de redistribuição dos servidores nas formas dialogadas com a Condsef. Outra informação

dada pelo MS na reunião trata da substituição de terceirizados por servidores concursados. Mais de 4.500 vagas já foram

assumidas por servidores de carreira. A meta é que até 2010 mais 5 mil novas vagas sejam abertas para substituição de

terceirizados e consultores. Mesas de negociação nos estados – Alagoas e Ceará fizeram solicitação ao MS para

que fosse autorizada a instalação de mesas de negociações locais que possam debater e encaminhar demandas da

categoria. A mesa aprovou a demanda por unanimidade e serão enviadas a esses estados informações sobre os

mecanismos e formas de instalação nos mesmos moldes da mesa de Brasília. A Condsef está encaminhando orientação a

suas demais filiadas para que busquem também a instalação dessas mesas locais em todos os estados. A Condsef

também fez o levantamento de uma série de demandas. Entre elas está a concessão de reajuste à Gacen no mesmo

percentual concedido à indenização de campo. A Condsef também busca aprovação de emendas feitas aos projetos de lei

5918 e 5920/09. Uma delas reabre o prazo para que servidores façam opção pela adesão da Carreira da Previdência,

Saúde e Trabalho. Cerca de 36 mil servidores estão de fora da carreira. Entre as emendas está também a que

estende a Gacen a cargos da Funasa que estão atuando no combate e controle de endemias e estão excluídos da

mesma. A Condsef também está acompanhando uma série de projetos no Congresso Nacional de fundamental

importância para os servidores da Saúde. Entre eles está o PL 4.485/08, do deputado Zequinha Marinho, que dispõem

sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta SUCAN e atual Funasa, contaminados pelos

inseticidas DDT e Malathion. O PL já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e

agora esta na de Constituição e Justiça e de Cidadania. A forma de tramitação também é conclusiva. Uma vez aprovada

nas comissões ela segue direto para sanção presidencial.O Ministério do Planejamento informou também que servidores

que aguardam o pagamento de valores que estão em exercícios anteriores não devem receber este ano. Exercícios

anteriores devem ser pagos somente em 2010 a depender da análise das receitas para o próximo ano.Não foi dada data

específica para solução de nenhuma das demandas encaminhadas ao governo, mas a Condsef vai continuar a cobrança

sistemática de todos os itens.
http://www.sindsep.org.br/comunicacao/diario/diario1440.pdf
Ministro garante que o governo


apoiará as vítimas do DDT

Nasemanapassada,oministrodaSaúde,

JoséGomesTemporão,afirmouemaudiência

solicitadapeladeputadaPerpétuaAlmeida,que

ogovernoirátratartodososguardasdaantiga

Sucam,queforamintoxicadospeloinseticida

Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e

Malathion.Asfamíliasdeservidoresdaextinta

Sucamquefaleceramdevidoàcontaminação

comosinseticidas,tambémserãoreparadas

pelogoverno.AdeputadaPerpétuaAlmeida,

quer ainda o pagamento de uma pensão

vitalíciaespecialaosintoxicados.

Adeputadaacreanaficoudeencaminhar

aoministrocópiasdosexamesrealizadosem

BelémeSãoPaulo,queapontamaltoteorde

venenonoorganismodasvítimasnoAcre.A

realizaçãodosexamesnoestadoacreanosó

foi possível devida uma intervenção da

parlamentar junto ao Ministério Público

Federal (MPF) e a contrapartida dada pela

SecretariaEstadualdeSaúde.

“Nósvamosencaminharsoluçõescom

certeza”,disseoministro,“principalmentepor

quejáhácomprovaçõescientíficasdecasos

concretos”.Paraele,FundaçãoOswaldoCruz

e a própria Fundação Nacional de Saúde,

empregadoradestesfuncionários,devemser

acionadas.

O ministro informou na ocasião à

deputadaqueirácriarumGrupodeTrabalho

(GT),formadoportécnicosdoMinistérioda

Saúde, que terão a missão de fazer o

levantamento de outros casos de

contaminação na Amazônia e em outras

regiõesdopaís.Assim,oministroratificaa

idéiadePerpétuadeAlmeida,quepropõeuma

investigaçãoemtodososestadosdosBrasil.

“Eraesteocompromissoquequeríamos

dapartedogoverno,quetemresponsabilidade

sobre estas pessoas”, disse a deputada, que

entregouaoministroacópiadorelatórioda

Comissão de Direitos Humanos da Aleac

(Assembléia Legislativa do Acre),

segundooqualmaisdecemcontaminadosjá

morreram no Acre e outras dezenas

convalescem com seqüelas irreversíveis,

desamparadoshámaisde20anos.

AquinoMaranhãoalutaparaarealização

dosexamesporpartedaFundaçãoNacional

de Saúde (Funasa) também foi árdua. O

SindicatodosServidoresPúblicosFederais

no Estado do Maranhão (Sindsep/MA)

entroucomumaaçãonajustiçaparagarantir

arealizaçãodosexamestoxicológicos,que

foram realizados neste ano. A realização

desses exames foi uma grande vitória do

Sindsep/MA e de todos os servidores da

Funasa, pois pode demonstrar o poder de

mobilização da categoria e o

comprometimento do sindicato com a

salvaguarda dos direitos dos servidores

públicosfederais.

“OSindsepentrounajustiçaparaqueos

servidoresquetiveramcontatocomoDDT

pudessemrealizarosexamestoxicológicos,

hajavistaquealgunsdenossoscompanheiros

já apresentaram complicações sérias de

saúdeporcontadaexposiçãoprolongadaao

veneno. Nessa fase estão sendochamados

oscompanheirosdasregionaisparafazerem

osexames,assimesperamosqueaFunasa

agilize todo esse processo e que assuma a

responsabilidade por esse quadro atual,

arcando com as despesas médicas de

servidoresquepossamestarintoxicadospela

exposição ao DDT”, afirmou Raimundo

Pereira,presidentedoSindsep/MA.

DENÚNCIA

Diretor do Sindsep

denuncia a falta de

água na FUNASA

O diretor da Secretaria de

Organização e Política Sindical do

Sindsep,ManoelCecílio,alertaquenão

épossívelumórgãocomoaFunasa,que

trata da saúde fique mais de oito dias

semágua.OprédiodaFunasanaJordoa

estava sem água até ontem, e os

servidores não devem e não podem

conviver com uma situação desta. O

coordenadorregionalprecisaapuraras

responsabilidades.“Oquenãopodeéo

servidorpassarporesseconstrangimento

detrabalharsemomínimodecondições

atédehigiene”,afirmouManoelCecílio.

O Sindsep espera que a situação seja

apuradaomaisrápidopossível,equenão

volteaacontecer.

http://www.sindsep.org.br/comunicacao/diario/diario1440.pdf

*Blog: do Servidor Publico Federal: CARTA ABERTA - Contaminados por DDT em Rondônia clamam ajuda das autoridades políticas -

*Blog: do Servidor Publico Federal: CARTA ABERTA - Contaminados por DDT em Rondônia clamam ajuda das autoridades políticas -

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Funasa volta atrás e mantém insalubridade

Funasa volta atrás e mantém insalubridade


20/11/2009



Por Hélcio Duarte Filho

Da Redação do Sindsprev-RJ



A Fundação Nacional de Saúde voltou atrás na decisão de reduzir o valor do adicional de insalubridade pago aos trabalhadores celetistas.

A revogação da medita ocorreu após dirigentes sindicais cobrarem sensibilidade por parte da presidência da fundação para a injustiça do ato e o problema que o corte geraria para categoria, que teria uma expressiva redução na remuneração.

A diminuição drástica no adicional de 20%, que passaria a incidir sobre o valor do salário mínimo e não mais do salário base, foi tomada pela coordenação dos Recursos Humanos em cima de um parecer da Advocacia Geral da União.

Foi uma semana em que diretores do Sindsprev-RJ estiveram na sede da fundação e o Ministério do Planejamento buscando reverter a decisão. “Falamos com o presidente da Funasa e ele concordou em rever a medida”, relata, por telefone, de Brasília, Isaac Loureiro, diretor do Sindsprev que, ao lado do também diretor Julio Tavares, esteve nos Recursos Humanos tanto da Funasa quanto do Ministério do Planejamento.

O advogado Roberto Marinho, coordenador do Jurídico do sindicato, também participou da empreitada. O Sindsprev já estava pronto para entrar na Justiça Federal, na segunda-feira, com um mandado de segurança para tentar impedir o corte na insalubridade.

O coordenador-geral de Recursos Humanos da fundação, Joselias Ribeiro da Silva, disse que tentaria evitar que a folha de novembro rodasse com o corte, já que ela ainda estava aberta para inclusão do décimo-terceiro salário.

Caso o contracheque venha com o desconto, o valor será devolvido no pagamento de dezembro.


PAI 2
sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Adicional de Insalubridade:

Após muita luta durante o decorrer desta semana o nosso sindicato conseguiu fazer com que a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do MPOG adotasse a nossa linha de entendimento acerca do cumprimento da Súmula 03 do STF, que trata da base de cálculo dos adicionais e vantagens de servidor público e empregado.

Após a decisão preliminar da Diretora do Depatarmento de Relações de Trabalho do SRH/MP sobre a matéria, a mesma enviou e-mail ao Coordenador Geral de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde determinando que o mesmo não mudasse a base de cálculo do referido adicional e no caso de já ter o feito, adotasse as providências para corrigir tal alteração a fim manter a base de cálculo sobre o salário básico e não sobre o mínimo.

Diante da postura da SRH/MP a direção do nosso sindicato foi até ao Diretor do Departamento de Administração da FUNASA Dr. Luis Carlos Barroso solicitar que o mesmo envidasse esforços no sentido de solicitar reabertura da folha para proceder o lançamento do adicional de forma correta. E caso não fosse possível, procedesse a solicitação de liberação de folha suplementar para pagar o referido adicional ainda nos primeiros dias de dezembro.

Agora a noite a direção do nosso sindicato recebeu um e-mail da Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA relatando que já foi pedido a abertura de um folha suplementar para fazer o acerto do adicional de insalubridade, ou seja, para corrigir o erro e possibilitar o recebimento do adicional da diferença do adicional de insalubridade ainda no mês de dezembro.

Na próxima semana a direção do SINTSAÚDERJ retornará a Brasília para fazer gestão junto ao MPOG para a abertura da folha suplementar conforme já fora pedido pela FUNASA.

Esta é mais uma vitória dos trabalhadores da FUNASA e do SINTSAÚDERJ!

domingo, 20 de dezembro de 2009

Depoimento dos Deputados sobre a situação dos servidores da ex sucam

http://www.noticiasdahora.com/index2.php?option=com_content&task=view&id=4356&pop=1&page=63&Itemid=40
Depoimento dos Deputados

Walter Prado

Quero que o Estado faça a parte dele, pois, já estamos atrasados nessa questão. Pessoas já morreram e já tem mais ou menos um ano que os casos começaram a vir a público. É preciso dar às vítimas e suas famílias esperança e soluções. Esta é uma causa que deve ser abraçada por todos os parlamentares, não importa se é governista ou da oposição, todos nós temos que estar unidos em defesa destas pessoas doentes. Já conseguiu, nesta terça-feira, 12, colher as assinaturas necessárias para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade da contaminação pelo inseticida DDT.

Juarez Leitão

É preciso que a gente, para ter alguma solução no presente, mergulhe no passado. Fui muitas vezes visitado pelos agentes. Quem ajudou a salvar vidas é que agora precisa de apoio. Não tenho dúvida do respeito que vocês têm pela sociedade, colocando a vida em risco para combater a malária. Estamos à disposição para ajudar vocês no que puder.
Luiz Gonzaga

Parabenizo a Assembléia Legislativa por esta oportunidade de debater os problemas. A reivindicação de vocês é justa pelo trabalho que desenvolveram na Amazônia, deixando as famílias e os amigos para subir os rios borrifando DDT. Essas pessoas adoeceram trabalhando. Então, é justo que o Estado cumpra seu papel e indenize as vítimas, essas pessoas merecem isso.

Donald Fernandes

Esse caso precisa de justiça e reparação, ainda que com atraso. Muitos dos que morreram poderiam estar aqui conosco, mas por descuido do Estado foram prejudicados. Vocês deram a vida para que a nossa vida fosse salva. Espero que essa luta seja vencida de forma rápida para que os que ainda estão vivos possam permanecer assim por muitos anos.

Moisés Diniz

Na verdade vocês saíram de uma guerra e nesses conflitos que enfrentaram tiveram mais perdas que nas guerras convencionais. Um terço de vocês faleceu. Nós, os 24 deputados, só podemos pedir perdão, pelos políticos do Brasil, pelos políticos do Acre, especialmente nos tempos em que vocês foram envenenados. Podem ter certeza de que a Assembléia Legislativa do Acre vai fazer tudo que estiver ao seu alcance para auxiliá-los.

Luiz Calixto

A culpa pela contaminação não é do DDT, mas de quem permitiu o seu uso por funcionários sem treinamento e sem equipamentos de segurança. Mas não vamos politizar esta luta. Este é um problema de todos, mas o Estado – e não o partido – é o responsável pela assistência às vítimas.
Taumaturgo Lima

Os soldados da Sucam salvavam milhares de vidas sem saber que o produto que usavam os levaria à morte. Por isso, aqui, com todos os deputados, vamos encontrar um caminho e criar alternativas mais rápidas e eficazes para solucionar o problema, pois estamos lutando por vidas.


N Lima

O DDT foi fundamental no combate à malária, mas o culpado foi o governo que não ofereceu condições de trabalho seguro a estes agentes. O Estado, e não só a União, tem culpa na atual situação de lamúria destas pessoas, pois não oferece um tratamento de saúde digno.


Idalina Onofre

Muitas pessoas estão passando por sérias dificuldades financeiras, pois o pouco dinheiro que recebem é destinado à compra de seus remédios. Muitas das pessoas contaminadas no interior vieram procurar um melhor tratamento na capital, mas sem dinheiro
passam por sérias dificuldades.

Chagas Romão

Nós iremos abraçar a causa dos contaminados, se for necessário ir a Brasília para lutar em defesa destas pessoas nós iremos. Caso seja preciso criar um CPI será criada. Muitas destas pessoas têm sofrido por conta do descaso da saúde pública estadual.

Helder Paiva

O Estado não pode ficar de braços cruzados diante dessa situação. Mesmo de forma atrasada temos que resolver este problema. Esta causa é mais do que nobre, Os “mata-mosquitos” são verdadeiros heróis.

Soldados da Sucam padecem contaminados por DDT




Flávio Afonso
da Folha de Rondônia




Agentes de saúde da extinta Superintendência de Combate à Malária (Sucam), hoje Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estão vivendo um grande drama após décadas utilizando o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT).

Conhecidos como “Soldados da Sucam”, eles salvaram milhares de vidas na floresta, rios, vilas e cidades, sem saber que estavam pondo em risco a própria vida. Seus caminhos naquela época não eram percorridos por carros e não utilizavam equipamentos de segurança apropriados, não possuíam salários altos e nem privilégios dignos de profissionais amparados por leis trabalhistas.

Proibido pelo Governo para uso agrícola em 1982, o DDT só foi ter sua proibição na área da Saúde em 1990, porém informações dão conta de que ainda continuou sendo utilizado por pelo menos mais 5 anos pelos agentes de Saúde da Sucam.

Hoje a situação da maioria destes agentes – cerca de 60% dos servidores da Região Norte, segundo dados extra-oficiais – é desesperadora. Exames realizados no Centro de Atendimento Toxicológico Dr. Brasil apresentaram níveis assustadores de intoxicação.

Os valores normais para a presença de Organo-Clorado - componente presente no DDT - no organismo humano é de 3 ug/dl, de acordo com a Portaria nº 12 de 06/06/1983 da Secretaria de Segurança do Trabalho através da NR 7.

Porém, os valores encontrados nos servidores da Funasa lotados em Jaru chegam a 17,73, nível considerado altíssimo. No Acre, mais de 500 agentes de saúde da Funasa estão contaminados.

Cerca de 40 não resistiram ao alto grau de contaminação e morreram em decorrer de complicações ligadas aos efeitos causados pelo longo período de manipulação do DDT.


TAGs: SUCAM - FUNASA - VENENO - ENVENENAMENTO

sábado, 19 de dezembro de 2009

CARTA ABERTA - Contaminados por DDT em Rondônia clamam ajuda das autoridades políticas -

Confira vídeo http://www.rondoniaovivo.com/news.php?news=54276


Meritíssimo Srs. Senadores, Deputados Federais e Estaduais; por favor olhe por essa classe trabalhadoras desde das décadas dos anos 60,70,80 e 90,sempre derem á vida para salvar vidas, hoje estamos com problema de saúde séria por causa dos uso de produtos químicos estamos preocupado com o nosso futuro; portanto já existe um projeto de Lei 4973/09 e 4885/2008 onde o mesmo ainda precisa ser analisado com muitas cautelas ..

Vimos por meio desta, solicitar apoio político na causa dos servidores da FUNASA em Rondônia, que, assim como outros servidores deste órgão em todo o Brasil, durante várias décadas estivemos trabalhando em contato com o inseticida organoclorado DDT (Dietil-Dicloro-trietano) sem nenhum tipo de equipamento de segurança, tampouco, sem nenhum tipo de informação quanto ao poder tóxico deste produto.

O DDT foi descoberto e inicialmente utilizado durante a II Guerra Mundial para controlar a praga de piolhos que os soldados tiveram. Após o fim da guerra, com a alta letalidade do produto sobre os insetos, o DDT passou a ser utilizado no controle de pragas agrícolas e de interesse em saúde pública, como a malária. Países no mundo inteiro compraram o DDT que era fabricado no E.U.A, porém, com pouco mais de 10 anos de uso, os americanos descobriram este inseticida era letal na natureza e no próprio ser humano. Por isso, a partir do início da década de 60 o uso do DDT foi proibido (lá!), no entanto, os outros países do mundo, como o Brasil, continuaram a comprar o inseticida durante muuuuito tempo. No brasil o DDT foi utilizado pela FUNASA nas ações de controle de malária até 1990, e extra-oficialmente ele ainda foi aplicado até 1995.

Bem, o que está ocorrendo hoje no quadro de servidores da FUNASA, tanto naqueles que trabalham com saúde indígena quanto nos descentralizado que atuam nas Divisões de Endemias Brasil afora, problemas de saúde que variam desde paralisias de membros, degenerações de articulações, alterações neurólogicas e neuro-psiquísicas, como depressão e outros problemas que nem mesmo a Organização Mundial de Saúde conseguiu ainda descrever todas as possibilidades de danos fisiológicos que o DDT causa no organismos, sendo considerado o mais grave a alteração na camada de mielina das nossas células nervosas, cujo dano é irreversível. Por causa disso tem-se perda de memória, paralisias, perda de reflexos, etc.
Contaminação por DDT em Rondônia
No ano de 2005, por iniciativa de determinado advogado recém-chegado a Rondônia, os sucanzeiros começaram a fazer testes de intoxicação por DDT, particularmente mesmo, sem cobertura por plano de saúde e coisas assim. Quando os resultados começaram a chegar vindos lá da região centro-oeste, foi um espanto só de norte a sul de Rondônia, homens com níveis de DDT no sangue em quantidade 2, 3, 5, até quase 10 vezes maiores que o índice considerado normal para um ser humano.

Após o espanto, foram iniciadas algumas ações judiciais por danos materiais e morais decorrentes da intoxicação, uns gatos pingados tiveram a coragem de iniciar a ação, a maioria correu de medo das ameaças que trovoaram de dentro das salas administrativas da FUNASA em Rondônia.
Até mesmo na imprensa teve representante técnico da FUNASA defendendo a teoria que o DDT não causa os males que os sucanzeiros estão alegando, entre outras injustiças, ditas claro, por pessoas que nunca aplicaram o DDT nas casas, tampouco respiraram o veneno enquanto o mesmo era pesado manualmente para o trabalho no campo, entre outras situações absurdas às quais os guardas da SUCAM foram expostos na manuseio do inseticida.
Nos Estados do Pará e Acre também existem servidores que deram entrada em ações judiciais por intoxicação por DDT. No Acre a situação está bem grave inclusive com mortes recentes de servidores intoxicados e outro que se encontra em estado No Pará, há alguns anos os servidores entraram com ações pedindo indenizações por intoxicação, já ganharam na 1a. Instância mas a UNIÃO recorreu, e perdeu. No entanto, é certo que estas ações chegarão até o julgamento do STF pois não há jurisprudência quanto à responsabilidade administrativa da União pela intoxicação dos servidores da FUNASA em todo Brasil pelo manuseio do DDT.

Aqui em Jaru Rondônia, exceção são os poucos colegas cujo índice de DDT no sangue encontram-se dentro da normalidade, e mesmo entre aqueles cujos valores não são tão alarmantes, quase todos apresentam problemas crônicos de saúde e alterações psico-neurológicas.

Estamos pedindo apoio político nesta causa que é justa, porque nosso interesse é de recebermos justiça e não simplesmente dinheiro! Queremos ter condições de custear as despesas médicas e que os impactos desses problemas na vida pessoal possam ser minimizados. Principalmente, estamos pedindo apoio para projeto de lei que estenda o direito que hoje somente os professores têm: a aposentadoria por 25 anos de serviço e 50 anos de idadel para servidores do sexo feminino que atuam nas ações de controle de endemias; aposentadoria por 30 anos de serviço e 55 anos de idade para servidores dol sexo masculino que atuam nas ações controle de endemias.

Os sucanzeiros fazem parte da história do Brasil, principalmente na região Norte, heróis que salvaram muitas vidas e que ainda em muitos locais perdidos nestes confins de mundo amazônico, são os únicos que levam o atendimento que o poder público deve ao povo brasileiro. Merecemos respeito, principalmente os que deram a saúde e até mesmo a vida por este trabalho!


"Por que essa discriminação?"
‘’Um professor se aposenta com 25 anos de serviço porque trabalha com o giz, material bem menos tóxico do que o DDT, por que nós, que estamos envenenados, que demos a nossa vida para matar o mosquito da malária e salvar milhões de outras vidas, também não podemos ter direito, por que essa discriminação com a gente?’’, questionou Waldyr Madruga e acrescento ainda que o último exame realizado revelou um percentual de 7,11% da presença de DDT no meu organismo.
‘’Eles nunca tiveram respeito pela gente. Quando íamos para a zona rural não tínhamos nem lugar para acampar. Quantas vezes não dormir em chiqueiro de porco ou curral de boi. Agora, eles continuam nos relegando o segundo plano, escondendo da opinião pública que estamos doentes. Deixando-nos morrer a míngua’’, desabafa Waldyr Madruga.

Fonte: Waldir Madruga - Vídeo: TV Meridional (Band) de Ji-Paraná - Foto: Reprodução/AC

http://www.rondoniaovivo.com/news.php?news=54276

SERVIDORES DA FUNASA QUE ESTÃO INTOXICADOS POR DDT

JUSTIÇA FEDERAL NO ACRE DETERMINA REALIZAÇÃO DE EXAMES E TRATAMENTOS AOS SERVIDORES DA FUNASA QUE ESTÃO INTOXICADOS POR DDT

http://www.sindsef-ro.org.br/noticia_mostra.asp?ID=1847

11/11/2009 - Notícias -
O juiz federal David Wilson de Abreu Pardo exarou decisão acolhendo manifestação do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) na ação civil pública que trata da prestação de atendimento a servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) vitimadas pelo contato com o DDT. A decisão foi motivada por pedido do MPF/AC para que houvesse efetivo cumprimento de ordens judiciais anteriores para a formulação do plano de atendimento e indicação de entidade idônea para o diagnóstico dos possíveis enfermos. São réus na ação o Estado do Acre, a União e a Funasa.
Na manifestação do MPF, acolhida pelo juízo, ficou demonstrado que o Estado do Acre não cumpria o determinado pela Justiça ao indicar atendimento aos pacientes apenas uma vez por semana, em turno único. Assim, o primeiro atendimento dos 720 servidores com suspeitas de contaminação poderia levar mais de oito meses, período em que os contaminados poderiam perecer sem qualquer atenção. Neste ponto a Justiça ordenou, agora, que o Estado apresente plano razoável de atendimento em prazo de cinco dias, ou a condenação a atender a todos no prazo máximo de dois meses, conforme o pedido do MPF.
Em outro ponto demonstrado, o juiz federal reconheceu que o toxicologista anteriormente indicado para compor a comissão é pessoa vinculada à Funasa de longa data, justamente por emitir pareceres que favorecem ao órgão, assim sendo, não poderia ser o único a fazer o diagnóstico, ficando o estado obrigado a contratar o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ) para figurar como auxiliar do juízo no diagnóstico dos pacientes e na avaliação das medidas implementadas pelos demandados.
A Justiça deu, ainda, prazo de 30 dias para que os demandados apresentem os resultados dos exames toxicológicos, e 90 dias para apresentação dos demais exames (clínicos, neurológicos, oncológicos).
A União, bem como o Estado do Acre, ainda deverão se justificar em cinco dias sobre outras deficiências apresentadas pelo MPF, como: falta de assistência logística de hospedagem a pacientes que precisem se deslocar para realizar os exames, fornecimento de medicamentos, falta de atendimento itinerante a pacientes que não possam se deslocar, criação de equipe multidisciplinar especificamente para o atendimento, entre outras.
Caso a decisão não seja cumprida, o juiz alerta que serão aplicadas sanções legais cabíveis, inclusive a prisão em flagrante dos agentes públicos responsáveis pelos órgãos, além da multa prevista.

OS SERVIDORES DA FUNASA EM RONDONIA TAMBÉM TRABALHARAM COM DDT

Em Rondônia os servidores da Funasa também tiveram contato com DDT, existindo comprovação de inúmeros casos de intoxicação, em exames realizados em vários laboratórios de renome nacional, sendo que o SINDSEF bancou a realização de mais de mil exames no Laboratório Hermes Pardini, em Belo Horizonte/MG.
Para todos os casos comprovados de intoxicação por DDT nos exames bancados pelo SINDSEF já existem ações judiciais, entretanto, a demora dos processos judiciais, que podem demorar décadas, preocupam os dirigentes sindicais e os servidores intoxicados.
Visando antecipar o tratamento aos servidores intoxicados por DDT o SINDSEF procurou o Ministério Público Federal em Rondônia, que através do Procurador Federal Ercias Rodrigues de Sousa instaurou Inquérito Civil Público de número 1.31.000.001238/2009-77 para investigar a situação, fato que criou uma expectativa positivas para os servidores intoxicados, que esperam ter o mesmo tratamento de seus companheiros do Acre.
O presidente do SINDSEF, Herclus Antonio Coelho de Lima, ressalta que iniciativa do Ministério Público Federal é de vital importância para que os servidores da Funasa em Rondônia também possam ter o imediato tratamento da saúde no caso de intoxicação.

MPF ESCLARECE SOBRE SUPOSTOS CASOS DE INTOXICAÇÃO POR DDT


http://www.prro.mpf.gov.br/conteudo.php?acao=diversosLerPublicacao&id=172


No decorrer do levantamento do MPF, não houve comprovação de que existissem casos de intoxicação por DDT entre os servidores da Funasa 

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) esclarece a respeito de notícia divulgada que relata denúncias de intoxicação por DDT. O MPF instaurou em 2006 um procedimento administrativo para apurar os casos denunciados ao órgão. No decorrer dos levantamentos, não houve comprovação de que existissem casos de intoxicação.
 O procedimento administrativo foi aberto em resposta ao pedido de averiguação dos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que relatavam possível intoxicação por DDT devido ao trabalho de borrifação manual com o pesticida no combate à malária.
 O MPF requisitou à Funasa e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informações sobre a situação dos servidores que trabalharam com o produto e que, por conseqüência, seriam eventuais portadores de neuropatias. Em resposta, a Funasa respondeu que não foram diagnosticados sintomas relacionados à contaminação desses servidores e os resultados dos exames laboratoriais apresentaram níveis inferiores a 50 ppb (partes por bilhão), valor de referência para constatação da intoxicação.
 Na época, a Funasa informou que os raros casos de servidores usando o medicamento Gabapentina, remédio utilizado em casos de neuropatias periféricas, eram em decorrência de diabetes e alcoolismo. A Funasa também relatou ao MPF que 17 servidores alegaram possível intoxicação e foram submetidos à avaliação toxicológica. Após a avaliação, não foram comprovadas seqüelas nos exames laboratoriais e nem nas avaliações clínicas e neurológicas.
 A Sesau informou que os medicamentos usados para tratamento da intoxicação por DDT são também usados para outros casos de “polineuropatia periférica axonal”. Segundo a Secretaria, estes casos não são caracterizados como uma doença e sim como uma alteração na estrutura da fibra nervosa que pode ter causas variadas. A Sesau também informou que o número de pacientes que utiliza os remédios é reduzido em Rondônia.
 Desta forma, o MPF constatou que não havia razão jurídica para prosseguimento do procedimento administrativo ou instauração de ação civil pública.
 O MPF informa também que está à disposição do Sindicato dos Servidores Federais do Ex-território de Rondônia (Sindsef) para prestar todos os esclarecimentos necessários e receber documentos e relatos sobre novos casos de contaminação por DDT.

Serviço
O MPF disponibiliza canais de atendimento aos cidadãos que queiram registrar suas reclamações em assuntos da área de atuação do órgão. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail denuncia@prro.mpf.gov.br, telefone (69) 3216-0500, em Porto Velho, e (69) 3411-2400, em Ji-Paraná.

Fonte: MPF/RO

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Comissão aprova pensão vitalícia para contaminados por inseticida

http://www.direito2.com.br/acam/2009/ago/20/comissao-aprova-pensao-vitalicia-para-contaminados-por-inseticida

Comissão aprova pensão vitalícia para contaminados por inseticida


Por: Agência Câmara

Data de Publicação: 20 de agosto de 2009

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Bernardo Hélio Henrique Afonso ressaltou que a aprovação da pensão é urgente, pois a maioria dos beneficiados tem idade avançada. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (19) o pagamento de pensão de R$ 2.075 aos trabalhadores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) que foram contaminados pelos inseticidas DDT (dicloro-difenil-tricloroetano) e Malathion. Atualmente a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) responde pela Sucam.



De acordo com o Projeto de Lei 4485/08 , do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Henrique Afonso (PT-AC), a pensão é vitalícia e transferível, devendo ser reajustada anualmente conforme os índices concedidos aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.



O financiamento do benefício deverá ser enquadrado na chamada margem de crescimento das despesas obrigatórias de caráter continuado, prevista no Orçamento.



Benefício não acumula



Henrique Afonso propôs algumas mudanças em seu substitutivo. O benefício não poderá ser acumulado com qualquer outra aposentadoria oficial, nem terá direito à pensão quem tenha recebido indenização da União em decorrência de ação judicial por essa mesma contaminação.



Zequinha Marinho destaca que o contato dos funcionários com os inseticidas DDT e Malathion ocorria normalmente em trabalhos de campo no combate a diversas doenças, como dengue, malária e febre amarela. "Os trabalhadores manuseavam inseticidas em caráter habitual e permanente, desprovidos de quaisquer treinamentos em medidas de prevenção de danos à saúde e de segurança do trabalho", disse.



Para Henrique Afonso, é justo que o governo brasileiro repare, em parte, essa dívida social e garanta um mínimo de dignidade aos servidores da Funasa ainda vivos, que são vítimas de intoxicação pelo uso indevido dos inseticidas. "E mais do que aprovar uma pensão, é imperioso que se faça isso de forma urgente, de forma que o benefício possa chegar o mais rápido possível aos beneficiários, na maioria dos casos, pessoas de idade já avançada", disse.



Saúde prejudicada



A inalação desses inseticidas pode causar sintomas como tosse, rouquidão, irritação da laringe e traqueia, edema pulmonar e bradipneia (lentidão anormal da respiração). Quando ingeridos, produzem também náuseas, vômitos, diarreia e cólicas abdominais e, a longo prazo, provocam perda de peso, anorexia, anemia leve, tremores, hiperexcitabilidade, ansiedade, dor de cabeça, insônia, fraqueza muscular e dermatoses.



Tramitação



O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Íntegra da proposta:- PL-4485/2008Notícias relacionadas: Servidor contaminado por DDT pode ser indenizado com R$ 100 milFuncionário contaminado por inseticida pode ter pensão vitalíciaAgrotóxico à base de endossulfam poderá ser proibidoProposta regulamenta uso de inseticida em saúde públicaCCJ responsabiliza empregador por limpeza de uniforme contaminado

Reportagem - Marcello Larcher



Edição - Marcos Rossi



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ACam Câmara aumenta rigor na licitação de propaganda do setor público

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ACam Relator discute em chat eleição de deputado exclusivo do Parlasul

Índice da edição - 20

ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG Nº 3 DE 18 DE MAIO DE 2007 – DOU DE 21/05/2007 -

http://forum.jus.uol.com.br/87704/aposentadoria-especial-e-servidor-publico-com-servico-insalubre/

Os servidores regidos pela CLT que trabalharam sob condições insalubres até a edição da Lei 8112/90 ,podem requerer a conversão deste tempo em tempo especial para efeitos de aposentadoria . Abaixo transcrevo as Orientações Normativas do MPOG de números 03/2007 e 07/2007 .



ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG Nº 3 DE 18 DE MAIO DE 2007 – DOU DE 21/05/2007 - Estabelece orientação sobre a contagem especial de tempo de serviço para efeito de aposentadoria ao servidor que exerceu, no serviço público, atividades insalubres, penosas e perigosas, submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, até a edição da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, consoante o Acórdão 2008/2006 - TCU - Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006.

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47 do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007 (Anexo II), considerando o disposto no Decreto nº 99.177, de 15 de março de 1990, alterado pelo Decreto nº 99.210, de 16 de abril de 1990, e tendo em vista o Acórdão 2008/2006 – TCU - Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, resolve:

Art. 1º A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, passa a adotar as orientações contidas no Acórdão 2008/2006 - TCU - Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, que trata de assunto relacionado à contagem especial de tempo de serviço para efeito de aposentadoria de servidor público que exerceu atividades insalubres, penosas e perigosas, no serviço público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, de que trata o Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943.

Art. 2º O servidor público que exerceu, como celetista, no serviço público, atividades insalubres, penosas e perigosas, no período anterior à vigência da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tem direito à contagem especial de tempo de serviço para efeito de aposentadoria.

Art. 3º Para o período posterior ao advento da Lei nº 8.112, de 1990, é necessária a regulamentação do art. 40, § 4º, da Constituição Federal, que definirá os critérios e requisitos para a respectiva aposentadoria.

Art. 4º Para efeito de aplicação do Acórdão 2008/2006 - TCU - Plenário, há que se observar as tabelas de conversão utilizadas para o cálculo de idênticas aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, correspondentes aos respectivos períodos de exercício do servidor público nas condições ali previstas.

Art. 5º Esta Orientação Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA



ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007: Estabelece orientação quanto aos procedimentos a serem adotados para a contagem de tempo de serviço e de contribuição, especial ou não, para efeitos de aposentadoria do servidor público regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34 do Anexo I do Decreto nº 6.139, de 3 de julho de 2007, e tendo em vista os Acórdãos nºs 2008/2006 - TCU - Plenário, 1.371/2007 - TCU - Plenário, a Orientação Normativa SRH/MP nº 03, de 18 de maio de 2007, e PARECER/ MP/CONJUR/FNP/Nº 1132-3.20/2007, resolve:

Art. 1º A presente Orientação Normativa tem por objetivo orientar aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos procedimentos a serem adotados para a implantação do cômputo do tempo de serviço ou de contribuição e do tempo de serviço público prestado sob condições insalubre, penosa e perigosa, inclusive operação de Raios X e substâncias radioativas pelos servidores submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em período anterior à edição do regime jurídico da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Para efeito da contagem do tempo de serviço prestado sob condições insalubre, penosa e perigosa ou atividades com Raios X e substâncias radioativas será considerado somente o período exercido até 12 de dezembro de 1990, pelos servidores públicos anteriormente submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, alcançados pelo art. 243 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º A comprovação de tempo de serviço ou de contribuição far-se-á por meio de Certidão, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou pelos órgãos públicos.

Parágrafo único. É de competência do INSS a emissão de Certidão para os períodos de trabalho vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e dos órgãos públicos federais, os relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social do Servidor Público da União.

Art. 4º As Certidões de tempo de serviço ou de contribuição deverão conter os elementos necessários à inequívoca comprovação do tempo, tais como:

I - discriminação dos atos de nomeação ou admissão, exoneração ou dispensa;

II - indicação dos meios e datas de publicação dos atos; e

III - especificação do regime jurídico de trabalho.

Art. 5º Na apuração do tempo de serviço ou de contribuição não será admitida averbação nas seguintes situações:

I - tempo decorrente de Justificação Judicial, sem prova documental ou elementos de convicção;

II - tempo prestado na condição de monitor, horista e bolsista;

III - tempo decorrente de Declaração, sem comprovação de vínculo empregatício, por meio de Certidão emitida por órgão competente; e

IV - tempo prestado sob fundamento de convênio, sem comprovação de vínculo empregatício, mesmo que atestado por meio de Certidão emitida por órgão competente.

Parágrafo único. O tempo de serviço declarado por Justificação Judicial somente será considerado, quando acompanhado de documentos subsidiários, tidos como provas materiais, como fichas financeiras, folhas de ponto, guias de recolhimento ao INSS, dentre outros.

Art. 6º São considerados para efeitos de comprovação do tempo exercido sob condições insalubre, penosa e perigosa ou o exercício de atividades com Raios X e substâncias radioativas, os seguintes documentos:

I - laudos periciais emitidos no período do exercício juntamente com as portarias de localização do servidor no local periciado ou portarias de designação para executar atividade já objeto de perícia, na forma do disposto no Decreto nº 97.458, de 11 de janeiro de 1989;

II - portaria de designação para operar com Raios X e substâncias radioativas, na forma do disposto no Decreto nº 81.384, de 22/02/1978;

III - Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS, para verificação do cargo exercido ou a comprovação do recebimento do adicional de insalubridade ou periculosidade e da gratificação de Raios X e substâncias radioativas;

IV - fichas financeiras correspondentes à época do recebimento dos adicionais e gratificação de Raios X e substâncias radioativas, ainda que intercalados; e

V - outros meios de prova, tais como relatórios de exercício da atividade, memorandos determinando o exercício de atribuições ou tarefas, capazes de formar convicção às unidades de recursos humanos, quanto às tarefas laborais exercidas sob condições insalubre, perigosa ou penosa e atividades com Raios X e substâncias radioativas. (grifo nosso)

Art. 7º O período de tempo exercido sob condições insalubre, penosa e perigosa ou no exercício de atividades com Raios X e substâncias radioativas convertido, será considerado somente para fins de aposentadoria e abono de permanência.

Parágrafo único. No caso de concessão de abono de permanência, os efeitos retroagirão a data em que o servidor implementou os requisitos, respeitada a prescrição qüinqüenal.

Art. 8º Serão computados como tempo de serviço especial os relativos ao exercício de atividades insalubre, perigosa e penosa operação com Raios X e substâncias radioativas, os afastamentos decorrentes de férias, casamento, luto, licença para tratamento da própria saúde, à gestante ou em decorrência de acidente em serviço e prestação eventual de serviço por prazo inferior a 30 (trinta) dias, em localidade não abrangida pelo Decreto-Lei nº 1.873, de 27 de maio de 1981.

Art. 9º Para a contagem especial de tempo de serviço em atividades insalubre, perigosa e penosa ou operação com Raios X e substâncias radioativas será utilizado os fatores de conversão previstos nos então vigentes, observados em especial os Decretos nºs 72.771, de 6 de setembro de 1972 e 83.080 de 24 de janeiro de 1984, constantes do Anexo a esta Orientação Normativa.

Art. 10º Deverão ser revistas, mediante requerimento, as aposentadorias estatutárias de servidores federais que se submeteram ao Regime Jurídico Único - RJU da Lei nº 8.112, de 1990, cujo tempo de serviço e de contribuição fora certificado pelo antigo INPS ou INSS para fins de implementação de tempo de serviço declarados especiais.

§1º A revisão das aposentadorias mencionadas no caput não afeta as efetivadas por determinação judicial.

§2º É facultado ao servidor que seja parte em demanda judicial optar pela revisão administrativa da aposentadoria, desde que comprove o pedido de extinção da ação no juízo competente. (grifo nosso)

Art.11. Para o período posterior à edição da Lei nº 8.112, de 1990, é necessária a regulamentação do § 4º do art. 40, da Constituição Federal, que definirá os critérios para a concessão da respectiva aposentadoria.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 13. Esta Orientação Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

DUVANIER PAIVA FERREIRA

ANEXO

Fatores de Conversão de Tempo de Serviço Especial em Comum Homem Mulher

Para 35 anos – 1,40

Para 30 anos – 1,20

D.O.U., 21/11/2007 - Seção 1, seção I, pág. 73

Servidores da Funasa já podem requerer contagem de tempo

http://condsef.org.br/joomla/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=3725
MI 880: Servidores da Funasa já podem requerer contagem de tempo


especial para aposentadoria

Os servidores da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) serão os primeiros da administração pública a poder requerer

direito à contagem especial de tempo para aposentadoria. Garantida pelo mandato de injunção (MI) 880, a contagem

especial de tempo beneficia servidores que atuam em áreas insalubres e perigosas. Esta semana, a Funasa divulgou

memorando circular (Pág.1 – Pág.2) autorizando suas coordenações regionais a acatarem requerimentos de

servidores em busca desse direito conquistado com auxílio de ação jurídica impetrada pela Condsef no Supremo Tribunal

Federal (STF). Na Funasa a grande maioria dos servidores atua em áreas insalubres e o memorando veio para

beneficiar. A Condsef luta agora para que os demais órgãos repitam a ação e estendam o direito já reconhecido pelo

Supremo. O MI 880 pode ampliar em 40% contagem de tempo para homens e 20% para mulheres.

A Condsef recomenda que os servidores procurem os setores jurídicos de suas entidades filiadas nos estados para

buscar orientações necessárias e garantir esse direito. Na próxima semana, a Confederação vai encaminhar a suas filiadas

um requerimento padrão que deverá ser distribuído aos servidores. O objetivo é facilitar o processo de preenchimento

dos requisitos exigidos para que o trabalhador possa dar entrada em seu processo para contagem de tempo especial. O

memorando da Funasa foi baseado em consulta feita pelo próprio órgão à sua Procuradoria Geral Federal. Depois de

analisar o MI 880 a fundação determinou que fossem cumpridas todas as condições para assegurar o direito administrativo

já reconhecido pelo STF. Atenção às novas possibilidades – O MI 880 traz vantagens tanto para servidores que

vão solicitar suas aposentadorias como para aqueles que já estão aposentados. Em diversos casos, o somatório de mais

tempo de serviço pode gerar alteração das aposentadorias proporcionais, dependendo do tempo totalizado de serviço a ser

comprovado pelo trabalhador. Uma vez reconhecido o direito à contagem especial para aposentadoria, mais tempo de

serviço será somado ao tempo que cada servidor já conta. Isso possibilita, entre outras vantagens, acesso à

aposentadoria em condições mais favoráveis, inclusive anteriores à Emenda Constitucional 41/2003.Audiência com

ministro da Saúde – Na próxima terça, 6, a Condsef participa de audiência com o ministro José Gomes

Temporão. O encontro, conseguido pelo deputado federal Carlos Santana, terá na pauta discussão sobre lotação dos

servidores da Funasa. No primeiro semestre deste ano, o ministro anunciou a solução para redistribuição dos servidores

cedidos que atuam no combate e controle de endemias para o Ministério da Saúde. A Condsef vai cobrar do ministro

em que patamar está a situação. A audiência também deve tratar daqueles que vão permanecer na Funasa e atuam

nas áreas de saúde do índio, engenharia e saneamento básico. Aproveitando o encontro com o ministro, a Condsef

também vai cobrar agilidade na discussão sobre reestruturação da carreira da Saúde. A Condsef chegou a apresentar

uma proposta aprovada em encontro do setor e que deve ser discutida no grupo de trabalho (GT) da Previdência,

Saúde e Trabalho. O GT deve ser instalado no próximo dia 8, quinta. Os desdobramentos de todos esses debates serão

divulgados aqui em nossa página na internet.

INTOXICADOS

INTOXICADOS
http://rondoniadinamica.com/ler.php?id=9828&edi=1&sub=3

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF), através do presidente Herclus Coelho e diretor executivo Daniel Pereira, protocolizou documento junto ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, ratificando e reivindicando providências urgentes para o caso dos intoxicados da Funasa. A entidade está desenvolvendo várias iniciativas para ajudar esses servidores contaminados pelo DDT. O sindicato é o único do país a bancar os exames para esses servidores, que resultaram no ingresso de ações judiciais visando à indenização. Infelizmente, disse Daniel Pereira, “A Justiça é morosa e o processo se arrasta pelos tribunais”, frisou.


Por conta dessa situação, o Sindsef juntamente com os servidores da Funasa constituiu uma Comissão para acompanhar o caso. Em Ji-paraná é liderada pelos servidores Flávio Santos, coordenador naquela cidade, Ivo da Silva (O Ivo da Sucam) e Luiz Gonzaga Gomes. Em Porto Velho, essa Comissão é formada pelos servidores Almir José, Paulo Bentes e Iraildo Portela.
Nesse contexto, foi realizada uma audiência com os senadores e deputados de Rondônia, cobrando uma audiência com o presidente Lula, para sensibilizá-lo, chamando a sua atenção para o problema e o encaminhamento da solução definitiva. Enquanto isso não acontece, a Comissão protocolizou documentos nos 24 gabinetes dos deputados estaduais, para que realizem uma audiência pública com a presença das autoridades governamentais que possam equacionar e resolver a questão. Concomitantemente, em 2008 o Sindsef protocolizou documentos junto ao MPT e MPF, solicitando o apoio daqueles órgãos à causa desses servidores, não havendo, portanto, nenhuma manifestação sobre esse assunto.

O MPF no Estado do Acre teve uma postura diferente: moveu uma ação civil pública, exigindo do governo estadual e federal, imediato exame para todos os servidores afetados pela intoxicação e ainda o imediato tratamento.


BRESSER


O processo 934/1991, que beneficiará dois mil e cem servidores do Ex-território, está aguardando recurso junto à 2ª Turma do TST. Os servidores contemplados pela ação estão aguardando com muita ansiedade o desenrolar dos fatos, pois os recursos destinados ao pagamento deles já se encontram em Rondônia, num total de cento e trinta e cinco milhões, aguardando apenas a decisão de um recurso impetrado pela Advocacia Geral da União. O processo do plano Bresser é um trabalho do SINDSEF/RO, representado pelo advogado Neórico Alves de Souza, que em abril de 1991 entrou com a ação. A expectativa da Diretoria do SINDSEF/RO e do advogado patrono da ação é que tudo seja resolvido no dia 14 de outubro e que todos os servidores que estão no processo possam receber os seus direitos.

PROTESTO

Os servidores federais realizarão nos dias 15 e 16 uma paralisação pelo Dia Nacional de Protesto pela retomada da negociação e cumprimento dos acordos com a categoria. O presidente do Sindsef, Herclus Coelho, conclama a todos os servidores a participarem de ato nas três caixas D’água para protestar contra o governo LULA e de lá, saem em carreata pelas ruas principais de Porto Velho.


GACEN

O Escritório Fonseca, Assis & Reis, banca advocatícia que presta serviços jurídicos ao SINDSEF/RO, ajuizou uma ação para buscar a revisão dos valores pagos aos servidores da Funasa a titulo da gratificação denominada Gacen. A iniciativa dos advogados é uma ação coletiva, que não precisa de autorização individual dos servidores, que irá beneficiar toda a categoria que está recebendo a citada gratificação. A Gacen é uma conquista do SINDSEF/RO e dos demais sindicatos de servidores federais de todo o país, pois transformou a antiga indenização de campo em uma gratificação. A grande vantagem é que a indenização era questionada pelos servidores pelo fato de não recebê-la durante períodos de afastamento para tratamento de saúde, férias ou aposentadoria.

O BICHO PEGOU
Na última sexta-feira, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, desafiou os servidores federais a apontar os acordos e compromissos que não foram cumpridos pelo governo. Participando de um seminário no Mato Grosso, o secretário conversou com a assessoria de imprensa do Sindsep-MT. Duvanier disse que não há pontos do acordo que não tenham sido cumpridos. Segundo ele, a questão de prazo foi um pacto e não um acordo firmado. “Não fizemos nenhum pacto com o secretário de RH, o que firmamos foram diversos acordos com o governo Lula”, rebateu Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. Para a entidade, se o governo não cumprir acordos estará dando calote nos servidores. “Ao invés de emprestar R$10 bilhões ao FMI o governo Lula deveria investir melhor na qualidade dos serviços públicos prestados à população”, disse. Na teoria defendida por Duvanier, com todos os acordos cumpridos, os servidores não teriam motivos para reivindicar. Entretanto, a lista de cláusulas pendentes é grande.

GT CPST
No primeiro dia de reunião do grupo de trabalho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), entidades sindicais defenderam a necessidade de separar os debates para discutir questões específicas de cada categoria, anseio que é o da maioria dos servidores lotados nesses ministérios. O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, não participou desse primeiro encontro, adiado do dia 3 para a última quinta-feira justamente para que ele pudesse participar, o que acabou não ocorrendo. A idéia de separar os debates das carreiras que compõe a CPST será definida na próxima reunião do GT agendada para 15 de outubro. Nessa próxima reunião também deve ser discutida a questão de aglutinação de cargos.



CONTAGEM ESPECIA

Os servidores da Fundação Nacional de Saúde serão os primeiros da administração pública a poder requerer direito à contagem especial de tempo para aposentadoria. Garantida pelo mandato de injunção 880, a contagem especial de tempo beneficia servidores que atuam em áreas insalubres e perigosas. A Funasa divulgou memorando circular autorizando suas coordenações regionais a acatarem requerimentos de servidores em busca desse direito conquistado com auxílio de ação jurídica impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Funasa, a grande maioria dos servidores atua em áreas insalubres e o memorando veio para beneficiar. O MI 880 pode ampliar em 40% a contagem de tempo para homens e 20% para as mulheres

AGU
Servidores que integram as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) não devem deixar de ler a edição do último dia 05/10/09 do Diário Oficial da União, que traz resolução do Conselho Superior da AGU regulamentando as promoções. As regras foram adotadas para dar mais transparência ao processo. Pelas normas, serão consideradas, por exemplo, como critérios para a promoção por merecimento itens como presteza e a segurança no exercício das atribuições e no desempenho das funções do cargo; participação e o aproveitamento nos cursos de formação e aperfeiçoamento; publicação de matéria doutrinária de natureza jurídica e de gestão administrativa; exercício das funções em local definido como de difícil provimento; e exercício de cargo em comissão e o exercício de atividades relevantes.