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quinta-feira, 20 de maio de 2010

Declaração dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.






Preâmbulo



Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,



Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,



Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,



Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,



Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,



Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,



Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,



agora portanto,



A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos



como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.



Artigo I.

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.



Artigo II.

1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.



Artigo III.

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.



Artigo IV.

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.



Artigo V.

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.



Artigo VI.

Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.



Artigo VII.

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.



Artigo VIII.

Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.



Artigo IX.

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.



Artigo X.

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.



Artigo XI.

1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.



Artigo XII.

Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.



Artigo XIII.

1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.



Artigo XIV.

1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.



Artigo XV.

1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.



Artigo XVI.

1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.



Artigo XVII.

1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.



Artigo XVIII.

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.



Artigo XIX.

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.



Artigo XX.

1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.

2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.



Artigo XXI.

1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.



Artigo XXII.

Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.



Artigo XXIII.

1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.



Artigo XXIV.

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.



Artigo XXV.

1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.

2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.



Artigo XXVI.

1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.



Artigo XXVII.

1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.

2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.



Artigo XXVIII.

Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.



Artigo XXIX.

1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.



Artigo XXX.

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

Lei proíbe agrotóxico DDT em todo o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (15) a Lei nº 11.936/09, proveniente do projeto de lei (PLS 416/99) do senador Tião Viana (PT-AC), que proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorofeniltricloroetano – DDT, no Brasil.


Tanto a Anvisa quanto a Secretaria de Vigilância em Saúde do Mistério da Saúde manifestaram-se favorável à aprovação do PL. O DDT é um agrotóxico altamente persistente no meio ambiente e na cadeia alimentar, além de possuir características carcinogênicas e de alteração endócrina.



No Brasil, o DDT teve sua retirada do mercado em duas etapas: em 1985, teve sua autorização cancelada para uso agrícola; e em 1998, foi proibido para uso em campanhas de saúde pública. “A nova medida irá acabar com os produtos estocados de forma obsoleta e tornará definitiva a proibição deste perigoso agrotóxico para todo e qualquer uso no país”, ressalta o gerente de toxicologia da Anvisa, Luis Claúdio Meirelles.



De acordo com a lei assinada pelo presidente, todos os estoques de DDT deverão ser incinerados em um prazo de 30 dias. Além disso, o governo deve realizar, em dois anos, estudo de avaliação do impacto ambiental e sanitário causado pelo uso de DDT, para controle de seus efeitos.



Informações da Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa



[EcoDebate, 21/05/2009]



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DDT é banido do território nacional por lei de Tião Viana

DDT é banido do território nacional por lei de Tião Viana


16-Mai-2009

Estoques de DDT ainda existentes no país terão de ser incinerados dentro de 30 dias





DDT era aplicado na Amazônia para combater o mosquito transmissor da malária



O DDT (diclorodifeniltricloretano) está legalmente banido do território nacional. É o que determina a lei 11.936, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que proíbe a fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque, comercialização e o uso do DDT, inseticida usado para controle de pragas e de vetores de doenças humanas, principalmente na Amazônia, onde foi amplamente utilizado no combate ao mosquito causador da malária. Conheça texto completo e detalhes da lei clicando aqui.



Sancionada na quinta-feira pelo presidente Lula e publicada ontem no Diário Oficial da União, a nova lei de Tião Viana determina que os estoques de produtos contendo DDT existentes no Brasil devem ser incinerados no prazo de 30 dias, tomadas as devidas cautelas para impedir a poluição do ambiente e riscos para a saúde humana e animal.



A nova legislação determina, ainda, que o Poder Executivo realizará, no prazo de dois anos, a contar de 14 de maio passado, início de vigência da nova lei, estudo de avaliação do impacto ambiental e sanitário causado pelo uso de DDT para controle de vetores de doenças humanas na Amazônia.



Essa nova lei de autoria do senador acreano foi considerada um avanço no combate à poluição ambiental por organizações ambientais nacionais, tais como a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e o Instituto Socioambiental (Isa). Segundo Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra, Tião Viana está de parabéns por ter tido a insistência de banir, do ponto de vista legal, a existência de tão danoso produto do território nacional.



“É uma triste ironia ver que este projeto seja sancionado só agora, mais de dez anos depois da iniciativa do senador Tião Viana, quando se poderia poupar milhares de mortes e de enfermidades graves devidas ao chamado uso residual, e que nem tão residual era. Que isso sirva de lição para entender que as políticas ambientais não podem chegar quando o leite já está derramado”, assinalou Smeraldi. E concluiu: “Parabéns ao senador por ter tido a paciência de insistir nesta questão, que - com intolerável hipocrisia - se considerava já parte do passado”.



A diretora do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos, considerou a lei de autoria do senador acreano um reparo a uma lacuna legal que o país tinha em relação aos perigos e prejuízos provocados pelo inseticida DDT. “É menos um produto para poluir o meio ambiente nacional”, destacou Adriana Ramos, ao parabenizar, também, a iniciativa de Tião Viana.



Produto causa sérios agravos à saúde humana e animal



Ao propor a lei, o senador teve o intuito maior de incluir o Brasil no movimento mundial de banimento do DDT e de defesa da vida no planeta. Na justificativa de seu projeto de lei, Tião Viana lembra que o DDT é uma substância que apresenta grande poder de diluição na água e nas gorduras e que, no solo, permanece, sem alteração de sua estrutura molecular, por períodos de até vinte anos.



Diante disso, segundo destaca o senador, o produto acarreta sérios agravos à saúde humana e animal, afetando os sistemas imunológico e neurológico, acometendo a estrutura celular do sistema nervoso central e gerando danos irreversíveis à estrutura nervosa. O DDT, de acordo com Viana, é um inseticida organoclorado que, no pós-guerra, provocou uma verdadeira revolução agrícola ao substituir, com eficácia, as práticas tradicionais de controle de pragas e elevar significativamente a produtividade das principais culturas.



Ele lembra que o DDT também foi muito utilizado, em território brasileiro, durante as últimas décadas e em anos recentes, para o controle de vetores de doenças humanas, especialmente na Amazônia, onde era usado para combater a malária. A sua ação imediata e residual afeta gravemente os animais, os vegetais e todo o manancial de águas da região em que é empregado.



“Para dar a dimensão do problema, basta lembrar que estudos recentes evidenciaram a presença de DDT na vegetação e em animais de vastas regiões do Ártico, o que demonstra que a contaminação por esse inseticida, diluído em água e levado por correntes marinhas, atinge todo o planeta”, destaca o senador. No ambiente, a ação não seletiva do inseticida ataca tanto as pragas agrícolas ou vetores de doenças contra os quais é empregado quanto destrói, indiscriminadamente, outras espécies da fauna e da flora nativas, eliminando predadores naturais e gerando resistência.



O senador lembra que o impacto da ação do DDT foi relatado, de forma dramática, no livro “Primavera Silenciosa”, da bióloga americana Rachel Carson, editado em 1962, no qual ela chama a atenção para o desaparecimento dos pássaros em extensas regiões onde se utilizou o inseticida. Esse livro teve repercussão mundial e constituiu um marco na tomada de consciência, pelos cientistas e pela população em geral, das complexas e frágeis inter-relações ecológicas que condicionam a vida na Terra.



Em vista disso, o inseticida é proibido atualmente em mais de quarenta países, sendo que a Suíça proibiu sua utilização em 1939 e os Estados Unidos em 1972. No Brasil, seu uso foi proibido em agricultura em 1985, por ato do Ministério da Agricultura. Apesar da proibição, os especialistas reconhecem que persistiram grandes estoques que não foram destruídos e que seu uso não foi totalmente interrompido.



Oitava lei sancionada com base em projetos do senador



Essa é a oitava lei sancionada pelo presidente da República com base em projetos de lei de autoria do senador Tião Viana, que em 10 anos de mandato, apresentou bom desempenho em termos de propostas e ações legislativas para o país. A última lei de autoria do senador foi a de número 11.736, que institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro.



Essa lei tem o objetivo de conscientizar a população brasileira sobre a importância da participação de familiares e amigos nos cuidados dispensados aos portadores de Alzheimer, uma doença neuro-degenerativa que provoca o declínio das funções intelectuais das pessoas, reduzindo a capacidade de trabalho, de interação social, alterando o comportamento e a personalidade do paciente.



A primeira lei de autoria de Viana foi a de número 10.440, que inscreveu, em dois de maio de 2002, o nome do revolucionário Plácido de Castro no Livro dos Heróis da Pátria. A segunda teve o número 11.520, de 19 de setembro de 2007, que se originou de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula para agilizar a concessão de pensão especial de dois salários mínimos para os hansenianos que ficaram confinados em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.



A terceira lei de inspiração do senador acreano foi a de número 11.662, que instituiu, em 24 de abril do ano passado, o novo fuso horário do Acre, com uma hora a menos de Brasília. Em 18 de junho deste ano, a lei 11.704, também de autoria do senador, instituiu o Dia Nacional da Voz para conscientizar a população brasileira sobre a importância dos cuidados com a voz. Em 23 de junho do ano passado, o presidente sancionou outras duas leis originárias de projetos de lei de Tião Viana: a de número 11.721, que instituiu o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade; e a de número 11.723, que criou o Dia Nacional de Controle das Infecções Hospitalares.



Assessoria de gabinete do senador Tião Viana (Romerito Aquino)







Calendário de mobilização é aprovado por unanimidade em plenária nacional da Condsef

Calendário de mobilização é aprovado por unanimidade em plenária nacional da Condsef

http://www.nahoraonline.com.br/lendo.asp?id=2973
Com quase 200 representantes de servidores federais de 24 estados, incluindo o Distrito Federal, a plenária nacional da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) aprovou, por unanimidade, um calendário de mobilização que aponta indicativo de greve para o dia 5 de abril. A plenária, realizada neste sábado, 27, em Brasília, debateu e votou estratégias de ação para cobrar do governo o cumprimento de acordos e compromissos firmados. A categoria busca também a conclusão dos processos de negociação em curso. A partir desta segunda, assembléias começam a ser realizadas nos estados. Além de definir luta pelo cumprimento de acordos e votar indicativo de greve, os servidores debatem propostas para combater o projeto de lei (PL) 549 que prevê limitação de investimentos públicos por mais de uma década. Veja a seguir o calendário completo e participe do processo de mobilização em defesa de suas reivindicações:



Além do indicativo de greve, apontado para o dia 5 de abril, os servidores da base da Condsef vão realizar paralisações de 24 horas ao longo do mês de março. O próximo dia 10 de março é dia de mobilização nos estados. No dia 17, quarta-feira, um ato público será realizado em Brasília com caravanas de categorias de todo o Brasil e mobilização nacional. A Condsef realiza nova plenária nacional no dia 18 de março. No dia 23 uma nova paralisação de 24 horas será realizada e no dia 1º de abril a categoria vai promover nos estados o chamado “Ato da Mentira”. Todas essas atividades buscam preparar os servidores e pressionar pela conclusão dos processos de negociação com o governo.



Trabalho parlamentar – Ao longo de todo o mês de março a Condsef e suas filiadas também vão realizar forte trabalho parlamentar. O objetivo é buscar apoio de deputados e senadores para derrubar projetos como PL 549 e o Decreto 7.056 que promove o desmonte da Funai (Fundação Nacional do Índio) e vem prejudicando servidores e comunidades indígenas. Além disso, ao longo de todo o mês de março, a Condsef também vai cobrar do governo a derrubada dos projetos prejudiciais à categoria. Todos os encontros setoriais promovidos pela Condsef também vão discutir estratégias para derrotar o projeto que propõe congelar salários e desmontar os serviços públicos.



Outras demandas foram levantadas durante a plenária nacional e serão encaminhadas pela Condsef. Entre elas está o combate a descontos de empréstimos indevidos em contracheques que atingem servidores, principalmente aposentados e pensionistas. Em alguns casos as assessorias técnicas também serão acionadas. A Condsef estuda também a elaboração de uma campanha contra o PL 549 que inclui a denúncia aos eleitores de todos os parlamentares que votam contra os interesses dos servidores e dos serviços públicos brasileiros.



Repúdio – Durante a plenária, a categoria aprovou moção de repúdio à direção da Funasa e setores do governo que buscam derrubar na justiça a obrigatoriedade de fazer tratamento de doenças apresentadas pelos servidores da ex-Sucam. Todos intoxicados por inseticidas utilizados no combate aos vetores de endemias. Muitos servidores estão morrendo sem receber o devido atendimento e atenção por parte do governo. Em fevereiro, dois servidores vieram a óbito devido a problemas de intoxicação: Arquilau Ruiz (PA) e Lourival de Souza Melo (TO).



Também foi alvo de protestos de repúdio a aposentadoria compulsória concedida a três desembargadores e sete juízes do Mato Grosso que desviaram R$1,5 mi da Secretaria de Justiça para a maçonaria. A tentativa do governo de construir a hidrelétrica Belo Monte no Rio Xingu sobre críticas por parte dos servidores. Há denúncias da destruição do rio e o alagamento de áreas indígenas, rurais e cidades ribeirinhas. A construção contraria, inclusive, parecer técnico de analistas do Ibama. Condsef e filiadas se solidarizam com as comunidades atingidas por essa ação arbitrária do governo que ataca o meio ambiente para atender interesses de minorias. A energia gerada, inclusive, deve atender apenas multinacionais que atuam na região.



Os servidores também manifestaram apoio e solidariedade ao movimento dos trabalhadores, professores e estudantes da Califórnia que promovem um dia de luta em defesa da educação pública e deve inspirar trabalhadores em todo o mundo.





Série Trabalhadores da Sucam e DDT: Ex-guardas da Sucam reclamam tratamento para intoxicação por DDT

Série Trabalhadores da Sucam e DDT: Ex-guardas da Sucam reclamam tratamento para intoxicação por DDT


:: BAIXE E USE - VÍDEO EM ALTA RESOLUÇÃO ::

Na região amazônica, enfrentando a mata e a correnteza dos rios, os ex-guardas da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) passaram anos no combate ao mosquito da malária. Hoje, depois de tanto tempo dedicado à saúde pública, centenas desses profissionais estão doentes e reclamam na Justiça um tratamento mais adequado por parte do Governo.


O pedido de socorro dos ex-guardas da Sucam é tema de uma série de três reportagens especiais da TV Câmara. Nesta primeira, a repórter Cláudia Brasil mostra a extensão dos danos supostamente causados por um inseticida na vida de brasileiros tão comuns quanto indefesos.


Francisco, Genival, Arnaldo, Raimundo, Antônio, Sebastião, João... a história deles é bem parecida. Ontem, guardas da extinta Sucam, defendiam a população contra a malária. Hoje, lutam para recuperar a própria saúde. Como centenas de outros ex-guardas da Sucam, eles se dizem vítimas de intoxicação pelo DDT, o inseticida usado no Brasil por 50 anos para matar o mosquito transmissor da malária.


Os sintomas que eles têm manifestado são basicamente os mesmos e estão descritos no manual que era distribuído aos inspetores das equipes de guardas da Sucam há mais de 30 anos. Os ex-guardas contam que a borrifação do inseticida obedecia a normas muito rígidas, já a manipulação e o preparo do DDT não. Para os ex-guardas da Sucam, o contato constante e prolongado com o inseticida, e sem qualquer proteção abriu caminho para a intoxicação. Eles mostram exames que comprovariam os vários problemas de saúde.

Em Marabá (PA) e em Rio Branco (AC) os ex-guardas reclamam da falta de assistência. Eles se sentem esquecidos pelo poder público, principalmente depois do fim da Sucam quando passaram a fazer parte da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Os combatentes da malária se organizaram. No Pará, uniram-se ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais. No Acre, fundaram a Associação DDT e a Luta pela Vida. As ações são separadas mas o objetivo é o mesmo: recuperar a saúde e a dignidade dos ex-guardas da Sucam

Créditos

José Cardoso da Rocha - Agente de saúde (AC)

Antônio Eugênio Martins - Agente de saúde (AC)

Francisco Pereira da Silva - Agente de saúde (PA)

Luiz Magno de Souza Ribeiro - Agente de saúde aposentado (PA)

Claudia Brasil – Repórter

Arnaldo Lopes de Souza - Agente de saúde (AC)

Raimundo Pereira da Silva - Agente de saúde (PA)

Ana Lúcia dos Santos Paiva - Professora

Neide Solimões - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (PA)

Aldo Moura da Silva - Associação DDT e a Luta pela Vida (AC)

José Cardoso da Rocha

Francisco Pereira da Silva

Genival Rodrigues do Nascimento - Agente de saúde (PA)

Imagens - Edson Cordeiro

Auxiliar de cinegrafista - Alessandro Oliveira

Edição - Glória Varela e Wagner Pereira


Reprodução autorizada mediante citação da TV Câmara



quinta-feira, 13 de maio de 2010

TIZIU APÓIA SERVIDORES DA FUNASA INTOXICADOS PELO DDT E BUSCA AJUDA DO ESTADO

Notícias


TIZIU APÓIA SERVIDORES DA FUNASA INTOXICADOS PELO DDT E BUSCA AJUDA DO ESTADO

Data : 14/4/2010











Tiziu apóia servidores da Funasa intoxicados pelo DDT e busca ajuda do Estado

Durante Audiência Pública realizada na manhã de terça-feira (13), no plenário da Assembléia Legislativa, o líder do governo deputado estadual Tiziu (PP-Ariquemes) declarou apoio aos servidores da extinta Sucam, hoje denominada de Funasa.



Na ocasião foi discutida a necessidade de indenizações aos servidores da Funasa intoxicados pelo DDT (Diclorodifeniltricloretano). Segundo a especialista em toxicologia, professora Heloísa Pacheco Ferreira, o DDT é extremamente tóxico, por se constituir de um poluente orgânico persistente, atingindo todo organismo, causando lesões cardíacas, respiratórias, doenças digestivas e problemas psiquiátricos.



Dados levantados pelo Sindicato dos Servidores Federais (Sindsef) sobre os danos causados pelo DDT, usado por décadas no combate à malária e outras endemias, dão conta de que 98% dos “trabalhadores de campo” da Sucam, hoje Funasa, se encontram contaminados.



Ao usar a tribuna, Tiziu disse mesmo sendo competência do governo federal, não ficará de braços cruzados e buscará junto ao governo do Estado mecanismos para que os direitos dos servidores sejam cumpridos. “Eu na posição de líder do governo, poderia deixar essa questão a cargo do governo federal e das prefeituras, mas não o farei, porque sei da luta de vocês, do sofrimento pelo qual passaram e vou buscar medidas que contemplem todos os servidores da Funasa que foram contaminados pelo DDT nesses anos”, destacou.



Tiziu lembrou que ao chegar a Rondônia foi acometido de malária e contou com a ajuda de um trabalhador da então Sucam. “Estou apenas retribuindo à vocês a dedicação e todo o trabalho realizado em prol de toda população do Estado. Quando cheguei aqui, sofri muito com a malária e pude contar com a ajuda de um colega de vocês” , disse.



A Audiência Pública foi requerida pelo deputado estadual Professor Dantas (PT) e reuniu representantes da Funasa de vários municípios rondonienses e de Estados vizinhos como Acre.



Para Dantas, o objetivo destas discussões, foi de fazer justiça a estes servidores, que trabalharam por décadas no controle e combate as endemias, como a malária, febre amarela, leishmaniose, dentre outras.





Audiência com o governador João Cahulla

Logo após se reunir com os servidores, Tiziu juntamente com os deputados estaduais Jesualdo Pires e Professor Dantas e um grupo de servidores da Funasa esteve reunido com o governador do Estado João Cahulla, no Palácio Presidente Vargas na tarde desta terça-feira (13). A pauta da reunião foi de buscar junto ao governo do Estado ajuda para que os intoxicados pelo DDT, possam passar por tratamento médico na rede estadual de saúde.



De acordo com Tiziu, a situação é grave e os servidores da Funasa, mesmo estando abandonados pelo governo federal não podem ser ignorados, “na verdade estamos aqui pedindo socorro para esses trabalhadores que tanto contribuíram com o Estado de Rondônia no controle e combate à várias endemias”, destacou.



Uma nova reunião será marcada para que os servidores apresentem suas reivindicações documentadas e que sejam convocados a participar todos os órgãos envolvidos no processo. “Queremos que todos os responsáveis cumpram com suas obrigações, daí a necessidade de uma reunião mais técnica para que cada um assuma a sua responsabilidade e o Estado está disposto a colaborar”, afirmou Cahulla.



Deverão participar da reunião, Agevisa, Sesau, Lacen, Funasa, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, AROM, governador do Estado, João Cahulla, deputados estaduais Tiziu Jidalias, Jesualdo Pires, Professor Dantas e comissão de servidores da Funasa.

Servidores Intoxicados por DDT participam de audiência

Folha de Rondônia


Servidores Intoxicados por DDT participam de audiência

O deputado Jesualdo Pires (PSB) destacou que o inseticida foi utilizado como arma na segunda guerra mundial.



O movimento nacional de luta para garantir apoio e indenização aos servidores públicos contaminados por DDT, produto tóxico utilizado por décadas no combate a malária e outras endemias, recebeu ontem, apoio dos deputados estaduais por ocasião de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, e que contou com a participação especial da professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia. O encontro foi em acatamento a requerimento de autoria do deputado estadual Professor Dantas (PT) e reuniu representantes da Funasa de vários municípios rondonienses e até mesmo de outros Estados.

Segundo dados do Sindicato dos Servidores Federais em Rondônia – Sindsef, 98% dos “trabalhadores de campo” da Sucam, hoje Funasa, se encontram contaminados. Servidores expuseram várias faixas denunciando casos de intoxicação: “Servidores da Funasa salvando vidas e enfrentando a morte”; “Intoxicados da Funasa sem saúde e condenados a morte”; “Lutar pela vida é lutar por direitos humanos”.

Ao propor a realização desta audiência pública, o deputado Professor Dantas destacou a necessidade de um posicionamento público, através de ampla mobilização de vários segmentos sociais e profissionais, no sentido de se fazer justiça para com estes servidores, que trabalharam por décadas em operações de controle e combate as endemias (malária, febre amarela, leishmaniose, dentre outras), em todos os municípios do Estado de Rondônia, desde a época do então Território Federal.

“São centenas de casos envolvendo servidores de diferentes regiões, que hoje se encontram padecendo em conseqüência do manuseio do DDT (Diclorodifeniltricloretano). Muitos já morreram, outros se encontram sofrendo e precisam de apoio urgente do poder público”, declarou o parlamentar. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, foi dado inicio aos trabalhos.



Especialista fez criticas ao Ministério da Saúde



A professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia (a toxicologia é uma ciência multidisciplinar que tem como objeto de estudo os efeitos adversos das substâncias químicas sobre os organismos) apresentou aos participantes da audiência um minucioso trabalho científico sobre as implicações do uso do DDT.

O deputado Jesualdo Pires (PSB) destacou que o inseticida foi utilizado como arma na segunda guerra mundial. O uso, conforme o parlamentar foi abolido na Suíça em 1932 e, nos Estados Unidos, em 1972. Ele disse não entender porque o produto continuou sendo liberado no Brasil.

Em sua palestra a professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia disse que acompanha há 12 anos funcionários que lidam com o DDT e outros inseticidas e comprovou que há absorção oral, respiratória e dérmica do produto com efeito danoso no organismo humano. Ela criticou o Ministério da Saúde por liberar estas substancias sem um estudo mais aprofundado.

De acordo com a professora Heloisa, a intoxicação depende da relação entre o grau de toxicidade do produto e a condição de saúde e idade dos funcionários. “Mas, independente deste grau, é preciso o imediato afastamento dos servidores que estiveram expostos aos produtos químicos e a imediata aposentadoria por invalidez”.

O deputado Jesualdo Pires propôs a criação de um grupo de trabalho para tratar do problema, sendo apoiado pelo deputado Tiziu Jidalias (PP). O deputado Neri Firigolo (PT) afirmou que é preciso cobrar também do Governo Estadual apoio aos trabalhadores da Funasa. Servidores do órgão também se manifestaram, sempre com criticas a pouca atenção para a saúde dos funcionários.

O coordenador regional da Funasa em Rondônia, engenheiro Josafá Marreiros, durante a audiência, disse que foram realizados exames laboratoriais, que não comprovaram de forma técnica a contaminação por DDT, no entanto, não descartou que agora com o aparecimento de seqüelas, novos resultados sejam obtidos em eventuais exames. Segundo ele, a Funasa não se omite e enfrenta atualmente vários processos judiciais, e destacou a necessidade de se buscar uma solução urgente para os graves problemas de saúde enfrentados por servidores.

A mesa diretora dos trabalhos foi constituída pelas seguintes autoridades e personalidades: deputado estadual Professor Dantas, que presidiu a solenidade; deputado estadual Ribamar Araújo (PT); professora Heloisa Pacheco, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro e palestrante convidada; Hercules Coelho de Lima, presidente do Sindsef; Daniel Pereira, secretário de Finanças do Sindsef; Everton Gomes Teixeira, assessor da Justiça do Trabalho; deputado federal Lindomar Garçom (PV); deputado federal Mauro Nazif (PSB); e Josafar Marreiros, coordenador estadual da Funasa em Rondônia. Participaram também da audiência os deputados estaduais Neri Firigolo; Wilber Coimbra (PSB); e Jesualdo Pires.



Encontro de servidores da Funasa discute intoxicação por DDT

Encontro de servidores da Funasa discute intoxicação por DDT




Servidores querem que Governo Federal assuma responsabilidade a tratamento e indenizações sobre casos de contaminações.

Servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) se reuniram ontem em Ji-Paraná para reivindicar do Governo Federal tratamento e indenizações aos contaminados pelos inseticidas DDT (dicloro-difenil-tricloroetano). No 1º Encontro Estadual dos Servidores Intoxicados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) os funcionários relataram vários problemas de saúde em decorrência ao uso do DDT no combate ao mosquito da malária.

Durante mais de duas décadas eles manusearam poderosos produtos químicos sem qualquer tipo de orientação, proteção e cuidados preventivos. No Estado foram 2.500 servidores que utilizaram o inseticida.

Atualmente, centenas de trabalhadores tentam provar na Justiça, que estão intoxicados por DDT. Em Rondônia existem duas ações judiciais contra o Governo Federal. A Funasa, que incorporou os antigos guardas da Sucam, não aceita os laudos médicos apresentados por eles. De acordo com o advogado do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, há cinco anos, o Sindsef tem ajudado os servidores e até pagou 1.200 exames, sendo que 80% deles estão intoxicados.

A intenção é produzir um dossiê e cobrar providências junto ao governo, como realizar exames nos servidores que não apresentam sintomas, assistência total aos pacientes que ainda lutam contra doenças graves e indenizar as famílias daqueles que já faleceram em decorrência da intoxicação. O DDT foi o mais barato pesticida utilizado nas campanhas de saúde. Foi também o mais nocivo, sendo seu uso proibido no Brasil desde 1995. Tem efeito prolongado e é cumulativo nos seres vivos.

Alexandre de Matos, servidor há 28 anos da Funasa está com 11,8% de índice de intoxicação pelo veneno. O exame realizado em Brasília assustou o servidor, já que durante duas décadas esteve na linha de frente na luta contra a malária. Ele informou que a situação da saúde dele tem-se agravado. “Sinto muitas dores nas pernas, mãos trêmulas e fraqueza muscular, sintomas apresentados na maioria dos contaminados”, informou. Alexandre contou também que teve que fazer transplante de córnea.

O veneno também afeta o fígado, mas gera também agravo nos rins, coração, medula óssea, cérebro e DNA. Está associado a distúrbios no sistema nervoso, hormonal e reprodutivo. Os sintomas mais sentidos entre eles são fortes tonturas e dores de cabeça, cólicas abdominais, insônia, fraqueza muscular, vômitos, dificuldades respiratórias, convulsões, hipertensão e amnésia.



Folha de Rondônia

Funcionário contaminado por inseticida pode ter pensão vitalícia

Funcionário contaminado por inseticida pode ter pensão vitalícia

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Funcionário contaminado por inseticida pode ter pensão vitalícia

04/02/2009 - 11:27
Fonte: Ag. Câmara



A Câmara analisa o Projeto de Lei 4485/08, do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), que concede pensão de R$ 2,075 mil aos trabalhadores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da atual Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que foram contaminados pelos inseticidas DDT (dicloro-difenil-tricloroetano) e Malathion.



Pela proposta, a pensão é vitalícia e transferível, devendo ser reajustada anualmente conforme os índices concedidos aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O financiamento do benefício deverá ser enquadrado na chamada margem de crescimento das despesas obrigatórias de caráter continuado, prevista no Orçamento.



Zequinha Marinho destaca em sua justificativa que o contato desses funcionários com os inseticidas DDT e Malathion ocorria normalmente em trabalhos de campo no combate a diversas doenças, como dengue, malária e febre amarela. "Os trabalhadores manuseavam inseticidas em caráter habitual e permanente, desprovidos de quaisquer treinamentos em medidas de prevenção de danos à saúde e de segurança do trabalho".



Assim, segundo o deputado do Pará, "é mais do que justo o resgate dessa dívida social e a garantia de um mínimo de dignidade aos servidores ainda vivos que foram vítimas de doença profissional e se encontram atualmente abandonados e entregues à própria sorte"



Saúde prejudicada

Entre as conseqüências desse contato, o deputado lista inquietação, desorientação, alterações do equilíbrio, ataxia (descoordenação dos movimentos musculares voluntários), aversão à luz, dor de cabeça intensa e persistente, fraqueza, vertigem, depressão do centro respiratório, coma e até morte.



A inalação desses inseticidas pode causar sintomas como tosse, rouquidão, irritação da laringe e traquéia, edema pulmonar e bradipnéia (lentidão anormal da respiração).



Quando ingeridos, produzem também náuseas, vômitos, diarréia e cólicas abdominais e, a longo prazo, provocam perda de peso, anorexia, anemia leve, tremores, hiperexcitabilidade, ansiedade, dor de cabeça, insônia, fraqueza muscular e dermatoses.



Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Íntegra da proposta:

- PL-4485/2008



Rodrigo Bittar





Opções









Comentários

17/05/2009

"Essa iniciativa vem colaborar com a justiça uma vez que morreram muitos servidores ao longo dos anos. Os combatentes da antiga Sucan hoje Fundação Nacional de Saúde foram na verdade cobaias de produtos quimicos variados de diversas classes: Organofosforados,organoclorados,Carbamatos,Piretroídes, e até alfacipermetrina e inseticidas biologicos como -BTI -Bacilo israelense que se utiliza como larvicida sem literura sobre o assunto. Para colaborar : A FOLHA DE SÃO PAULO -22 de Abril de 1998,JORNAL O DIA do Rio de Janeiro 1 de abril de 1998 e 24 de Outubro de 2001 e 17/07/99 e JORNAL DO BRASIL do Rio de janeiro 3 de Julho de 2004 - Todos narram os males dos venenos que estão nas visceras,sangue e no organismo dos funcionários. O Manual de população exposta a agrotóxico da OMS, que era distribuida gratuitamente se esgotou,nele o TEMEFÓS conhencido comercialmente como \\\\\\\"Abate\\\\\\\" é classificado como agrotóxico.Parabens Senhor deputado , se quiser pode me contactar Adilsonmarcos2009@hotmail.com "

Adilson Marcos



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Comissão aprova pensão vitalícia para contaminados por inseticida

Comissão aprova pensão vitalícia para contaminados por inseticida


Câmara dos Deputados - 20/8/2009

http://www.jurisway.org.br/v2/noticia.asp?idnoticia=39380

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aos seus amigosA Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (19) o pagamento de pensão de R$ 2.075 aos trabalhadores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) que foram contaminados pelos inseticidas DDT (dicloro-difenil-tricloroetano) e Malathion. Atualmente a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) responde pela Sucam.



De acordo com o Projeto de Lei 4485/08, do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Henrique Afonso (PT-AC), a pensão é vitalícia e transferível, devendo ser reajustada anualmente conforme os índices concedidos aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.



O financiamento do benefício deverá ser enquadrado na chamada margem de crescimento das despesas obrigatórias de caráter continuado, prevista no Orçamento.



Benefício não acumula

Henrique Afonso propôs algumas mudanças em seu substitutivo. O benefício não poderá ser acumulado com qualquer outra aposentadoria oficial, nem terá direito à pensão quem tenha recebido indenização da União em decorrência de ação judicial por essa mesma contaminação.



Zequinha Marinho destaca que o contato dos funcionários com os inseticidas DDT e Malathion ocorria normalmente em trabalhos de campo no combate a diversas doenças, como dengue, malária e febre amarela. "Os trabalhadores manuseavam inseticidas em caráter habitual e permanente, desprovidos de quaisquer treinamentos em medidas de prevenção de danos à saúde e de segurança do trabalho", disse.



Para Henrique Afonso, é justo que o governo brasileiro repare, em parte, essa dívida social e garanta um mínimo de dignidade aos servidores da Funasa ainda vivos, que são vítimas de intoxicação pelo uso indevido dos inseticidas. "E mais do que aprovar uma pensão, é imperioso que se faça isso de forma urgente, de forma que o benefício possa chegar o mais rápido possível aos beneficiários, na maioria dos casos, pessoas de idade já avançada", disse.



Saúde prejudicada

A inalação desses inseticidas pode causar sintomas como tosse, rouquidão, irritação da laringe e traqueia, edema pulmonar e bradipneia (lentidão anormal da respiração). Quando ingeridos, produzem também náuseas, vômitos, diarreia e cólicas abdominais e, a longo prazo, provocam perda de peso, anorexia, anemia leve, tremores, hiperexcitabilidade, ansiedade, dor de cabeça, insônia, fraqueza muscular e dermatoses.



Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Íntegra da proposta:

PL 4485/2008



Reportagem - Marcello Larcher

Edição - Marcos Rossi



Agência Câmara



Projeto de Lei e Outras Proposições 4485/2008

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=420239

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Projeto de Lei e Outras Proposições

Consulta Tramitação das Proposições

Proposição: PL-4485/2008



Autor: Zequinha Marinho - PMDB /PA



Data de Apresentação: 10/12/2008



Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II



Regime de tramitação: Ordinária



Situação: CFT: Aguardando Parecer.





Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam e atual Funasa, contaminadas pelos inseticidas DDT e Malathion.



Indexação: Concessão, pensão especial, servidor, (SUCAM), contaminação, inseticida.



Despacho:

18/12/2008 - Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária





Legislação Citada



Pareceres, Votos e Redação Final

CFT (FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)



PRL 1 CFT (Parecer do Relator) - Vicentinho Alves

PRL 2 CFT (Parecer do Relator) - Vicentinho Alves



CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)



PAR 1 CSSF (Parecer de Comissão)

PRL 1 CSSF (Parecer do Relator) - Henrique Afonso



Substitutivos

CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)



SBT 1 CSSF (Substitutivo) - Henrique Afonso



Última Ação:



Data

18/12/2008 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)

19/8/2009 - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

30/3/2010 - Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)



Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.



Data

10/12/2008 PLENÁRIO (PLEN)

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA).(íntegra)

18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)

18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3/2/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1758 COL 02. (íntegra)

4/2/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Recebimento pela CSSF.

18/3/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC)

27/3/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2009)

8/4/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/4/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Henrique Afonso(íntegra)

15/4/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)

16/4/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2009)

30/4/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19/8/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

26/8/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Parecer recebido para publicação.

26/8/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Recebimento pela CFT.

28/8/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/08/09, PÁG 45669 COL 01, Letra A.(íntegra)

2/9/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Designado Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO)

4/9/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)

16/9/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

9/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Vicentinho Alves(íntegra)

10/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO)

11/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Vicentinho Alves(íntegra)

11/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Parecer do relator, Dep. Vicentinho Alves, pela adequação financeira e orçamentária do PL 4.485//08, e do Substitutivo apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família. (íntegra)

30/3/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)



Contaminados por DDT na Amazônia serão indenizados .

Contaminados por DDT na Amazônia serão indenizados .


Seg, 10 de Maio de 2010 15:31 .Projeto da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) prevê a indenização e outros benefícios aos guardas da Sucam contaminados





AGÊNCIA AMAZÔNIA

contato@agenciaamazonia.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.



BRASÍLIA – Servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública (Sucam) – atual Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – contaminados pelos inseticidas Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e Malathion serão indenizados pelo governo federal. O benefício foi aprovado semana passada pela Comissão de Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Cada contaminado receberá indenização no valor de R$ 100 mil, prevê o Projeto de Lei 4973/09, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).



Os guardas da Sucam, como eles são conhecidos na Amazônia, foram contaminados por utilizarem os dois produtos por décadas no combate a doenças como dengue e malária. A situação das vítimas do DDT no Acre e, posteriormente, em outras áreas da Amazônia, foi revelada em junho do ano passado pela Agência Amazônia, em reportagem da jornalista Dulcinéia Azevedo. Suspeitava-se, à época, que 114 pessoas tivessem morrido no Acre devido à intoxicação. Atenta ao drama desses trabalhadores, a Agência Amazônia fez outras reportagens sobre o assunto para chamar a atenção das autoridades. Em setembro, o Ministério Público Federal no Acre fez recomendação ao governo do Acre e ao Ministério da Saúde para que socorressem as vítimas do DDT.



O benefício é estendido aos filhos ou cônjuges das vítimas que tenham morrido. Pessoas expostas ao inseticida podem apresentar sintomas que vão de desorientação e vertigem até a morte. Além de prever o pagamento dessa indenização, o projeto obriga o poder público a garantir tratamento médico a servidores ativos e inativos que trabalharam com essas substâncias e foram contaminados.



Descaso público



Os deputados seguiram a recomendação da relatora, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação da proposta. De acordo com a relatora, “o DDT e Malathion contaminaram servidores públicos que tinham o dever funcional de percorrer residências e aplicar os inseticidas”.



Ela ressalta que centenas de trabalhadores estão comprovadamente contaminados pelas substâncias, ou morreram devido ao tratamento inadequado, falta de conhecimento dos malefícios e, ainda, pelo descaso do Poder Público. A fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de DDT foi proibida no Brasil, em 2009, pela Lei 11.936/09.



Tramitação



O projeto tem caráter conclusivo. Por esse rito de tramitação o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Justiça Federal manda Acre atender vítimas do DDT

Nova carta dos contaminado por DDT em Rondonia


Vimos através da presente solicitar, na medida do possível, a sua ajuda no sentido de aprovação do Projeto Lei 4485/2008, ora em tramitação na câmara dos Deputados. Este projeto, de autoria do Deputado Zequinha Marinho –PA; está revestido da maior importância para os servidores da Ex SUCAM e FUNASA. justificamos a nossa solicitação, através do histórico abaixo.



HISTORICO



Em abril de 1962, sem nenhuma aparato magnífico, instalava-se em Rondônia a Campanha de erradicação da Malaria – CEM, órgão criado em 1958, com a finalidade de combater,controlar e erradicar a Malaria em todo o Território Nacional. Porem, em 1970 antes mesmo de cumprir seus objetivos aconteceu uma “ Fusão entre a CEM, e o Departamento Nacional de Endemias Rurais – DENERU, resultando na criação da SUCAM,que chegou a fazer historia em relação ao controle de Campanha de Saúde Pública –SUCAM, com a Fundação Serviço de Saúde Pública – SESP, de origem FUNASA Fundação Nacional de Saúde que, embora sem brilho dos seus antecessores, e a partir de 2000 a FUNASA foi cedido Estado e Município.



Junto com a instalação da CEM ( inicio da década de 60), surgiram os primeiros servidores, que deveria iniciar os árduos trabalhos de combate à Malaria em Rondônia. Até aquele momento, a população do território não chegavam aos 110.000 habitantes, e vivia distribuído nas cidades de Porto Velho, Guajará Mirim,em algumas vilas e no seringais espalhados aos longo dos inúmeros rios que formam a bacia hidrográfica do Estado,todos dotados de muitas cachoeiras,onde o perigo rondava o viajante diuturnamente.

Até aqui, em razão da população ser estável e significativamente dispersas, as doenças como a Malaria foi facilmente controlada, sendo que os seus índices permaneceram baixos por um tempo.

Nos anos que se seguiram, a população foi gradativamente aumentando- primeiro com a vinda dos garimpeiros de cassiterita,que se localizaram no região de Ariquemes, Porto Velho e são Lourenço , a margem esquerda do rio Madeira, na altura de Mutum Paraná.

Em seguida o processo migratório foi intensificado, tendo a sua seqüência ocorrida de forma impressionante, com uma enorme volume de pessoas chegando, oriundas de todas as regiões do pais. Esse movimento era subsiado pelo projeto do Governo Federal, destinado a ocupação das terras de Rondônia. Fio realmente um fenômeno o aconteceu, pois rapidamente a população saltou dos 100 para 700 e em 1984 ultrapassou a casa de 1 Milhão e 100 mil habitantes.

Nas segunda metade da secada de 80, quando o processo de colonização já estava se tornando estável, alguém encontra ouro no rio Madeira. Esse achado, fez eclodir um outro processo migratório nessa direção, a com isso os problemas em relação à malaria que já não eram poucos devido a disseminação quase generalizada da doença no Estado, sem duvida mais que dobraram. Ora, se combater a Malaria em terra firme já é ruim e complicado, agora imagine sob as água do rio Madeira. Um exemplo bem simples dessas dificuldades, ocorria quase diariamente com pessoal da SUCAM naquela região: O servidor coleta material para exames de algumas pessoas suspeitas de estarem acometidas por Malaria, numa mesma “draga” pela manhã, mas quando durante a tarde o servidor voltava para ministrar o tratamento, a “draga” já não estava no mesmo lugar. A tal “draga” parecia haver sido tragado pelas águas, pois por mais que insistissem não conseguiam encontra-la. A época, do Teotônio à confluência dos Rios Beni e Mamoré, o Rio Madeira cicia lotado dede “Dragas”. Em alguns lugares como Imbaúba, Palmeiral, Vai- quem –que, Araras e outros,formavam –se verdadeiras cidades fluentes.

Um outro caso especial aconteceu no Município de Jaru, que considerando entre 1973 e 1975, o quartel general da malaria do mundo, uma vez que em nenhuma outro lugar a malaria foi tão intensamente disseminada.

Quando ao servidor da CEM, DA SUCAM e hoje da FUNASA cabia a responsabilidade de, através da sua luta contra a Malaria, ofereceu as condições ideais para que tanto os “nativos quando os chegaste”, pudessem trabalhar e viver em paz sem o risco de adoecer em conseqüências da Malaria.

Para felicidade de todos, esses objetivos foram alcançados, e dessa forma foi dada à população rondoniense a condição proposta no parágrafo anterior. Hoje, talvez por descuido dos responsáveis, a Malaria ainda persiste em alguns lugares, porem de forma devidamente controlada, sem causar maiores preocupações.

Aqui no Estado de Rondônia, o trabalhador da malaria e das outras endemias, carinhosamente chamado de MALAEIRO.

A seguir será feito uma rápida abordagem, sobre a forma como o Malaeiro, a rigor desenvolvia suas tarefas e cumpria bem cada missão que lhe era confiada.

Tanto na CEM quanto na SUCAM, no inicio de cada período de trabalho, era elaborado um planejamento para nortear a execução dos trabalhos nos 06 meses que se seguiam.

Cada turma recebia um Itinerário orientando em qual área iria trabalhar, quantos prédios havia e até onde deveria chegar. Em geral essas áreas eram seringais espalhados ao longo dos rios. Para o deslocamento os Malaeiros recebiam um pequeno barco de madeira, e um motor dede pouca potencia, formando um conjunto completamente inadequado ao transporte de uma turma em Rios como o Ji Paraná, Jaru, Jamari, Candeias, Madeira, Jacy paraná, Mutum Paraná, Abunã, Mamore, Pacaás Novos, ao Guaporé juntamente com todos os seus tributários da margem brasileira. Essa viagens duravam em media 05 meses, nesses, nesse período era rigorosamente proibido retornar. Nada Justificava o retorno do servidor antes de cumprir o Itinerário. Em caso da morte dede esposa ou filho, o maleiro até voltava, mas em geral só chegava alguns dias do sepultamento.

O trabalho era realizado em áreas insalubres, porque o malaeiro estava sujeito a contrair até a doença que combatia.

O trabalho era realizado se forma penosa, Porque o malaeiro era obrigado a percorrer longas distancias na selva nos seringais, transportando nas costas os seus pertences e mais o material de trabalho.

O trabalho era realizado de forma periculosa, Porque o Malaeiro arriscava a vida praticamente todos os dias – quando não estava nos rios correndo risco de naufragar nas Inúmeras cachoeiras existente, estava na selva possível de ser atacado por animais peçonhentos ou por outros tipos de fera, ou ate mesmo pela flecha envenenada de um Índio em algumas regiões.

Para completar o quadro da periculosidade, todos os matérias por nós utilizados para combater vetores de doenças, eram inseticidas pertencente a vários grupo como os Organoforados, Organoclorados, piretoides, Temofós e um larvicida Biológico chamado BTI ( Bacili israelence), utilizado sem nenhuma literatura a respeito. Todos os inseticidas(Agrotóxico,pesticida –veneno ), são altamente tóxicos e extremamente perigosos. No nosso caso ( malaeiros), esse perigo era relativamente maior porque trabalhávamos sem nenhuma orientação a respeito dos perigos causados pelo inseticidas e sem os equipamentos de proteção adequados, tanto na pesagem, como nas borrifaçães intradomiciliares, nas nebulizações especiais e nas aplicações dos larvicidas.

O DDT ( dicloro difenil tricoloroetano), é um dos inseticida mais perigosos do grupo dos organoclorados e foi usado por nós em RONDONIA , durante 31 anos.

Muitos outros inseticidas não menos perigosos foram usados nesse período,destacamos aqui o DDT, por nos parecer o que mais danos causou aos servidores do ex- DENERUex CEM, ex-SUCAM,ex FSESP e da FUNASA,de todo o Brasil.

Hoje, analisamos a nossa situação, nos parece que, ao invés de lutadores em busca de uma saúde melhor para todos os brasileiros, fomos sim, simples cobaias de produtos químicos variados.





Em razão das intoxicações, muitos companheiros nossos –bons malaeiro,pereceram durante a caminhada. Entretanto, os que escaparam, embora com a saúde abalada continuam vivo e pedem socorro ao poder publico de Rondônia e do Brasil, no sentido de aprovação do projeto de Lei 4485/2008, de autoria do Deputado Zequinha Marinho.

Considerando os benefício que através do nosso trabalho, conseguimos trazer a economia e ao povo brasileiro; considerando ainda, todos os nossos companheiros que tombaram durante a jornada e a nós que continuamos sofrendo os males oriundos dos venenos com os quais trabalhávamos, esperamos que o Brasil resgate esta divida para conosco.









Ji Paraná Ro. 13 de Maio de 2010.



Autor: Antonio Serafim da Silva

Moderador: Waldyr Madruga

quinta-feira, 6 de maio de 2010

Comissões debatem assistência a servidores da Funasa contaminados


Comissões debatem assistência a servidores da Funasa contaminados

As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional realizam nesta manhã audiência pública conjunta para discutir a contaminação de servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na Amazônia pelos inseticidas DDT e Malathion.

O debate foi proposto pelas deputadas Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Janete Capiberibe (PSB-AP). Segundo elas, grande parte dos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), atualmente lotados na Funasa, foram contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion durante o combate à dengue, à malária e à febre amarela, por falta de treinamento.

De acordo com as deputadas, os servidores contaminados, depois de 16 anos dos estoques desses inseticidas acabarem, ainda lutam por condições de tratamento e apoio do estado do Acre. Pesquisa da Associação de Ex-Guardas da Sucam no Acre estima que existam mais de 300 contaminados. De acordo com o cadastro da associação, 39 morreram em conseqüência da contaminação, 12 ficaram mutilados, 11 estão com suspeita de câncer, outros têm problemas cardiovasculares e outros ainda aguardam a chance de fazer os exames necessários.

Foram convidados para a audiência:
- o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi;
– o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Acre, deputado Walter Prado;
– o coordenador-geral de Recursos Humanos da Funasa, Joselias Ribeiro da Silva;
- o representante dos ex-guardas da Sucam do Acre Aldo Moura da Silva;
– o representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Pará (Sintsep) Cedício de Vasconcelos Monteiro.

A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 14.

Da Redação/PT

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

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Além do Acre DDT tambem faz vítimas em Rondônia


Além do Acre DDT tambem faz vítimas em Rondônia

Qua, 14 de Abril de 2010 06:39
O movimento nacional de luta para garantir apoio e indenização aos servidores públicos contaminados por DDT, produto tóxico utilizado por décadas no combate a malária e outras endemias, recebeu nesta terça-feira (13 de maio), reforço excepcional, por ocasião de audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, e que contou com a participação especial da professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia. O encontro foi em acatamento a requerimento de autoria do deputado estadual Professor Dantas (PT) e reuniu representantes da Funasa de vários municípios rondonienses e ate mesmo de outros estados.

Segundo dados do Sindicato dos Servidores Federais em Rondônia – Sindsef, 98% dos “trabalhadores de campo” da Sucam, hoje Funasa, se encontram contaminados. Servidores expuseram várias faixas denunciando casos de intoxicação: “Servidores da Funasa salvando vidas e enfrentando a morte”; “Intoxicados da Funasa sem saúde e condenados a morte”; “Lutar pela vida é lutar por direitos humanos”.

Ao propor a realização desta audiência pública, o deputado Professor destacou a necessidade de um posicionamento público, através de ampla mobilização de vários segmentos sociais e profissionais, no sentido de se fazer justiça para com estes servidores, que trabalharam por décadas em operações de controle e combate as endemias (malária, febre amarela, leishmaniose, dentre outras), em todos os municípios do Estado de Rondônia, desde a época do então Território Federal.

“São centenas de casos envolvendo servidores de diferentes regiões, que hoje se encontram padecendo em conseqüência do manuseio do DDT (Diclorodifeniltricloretano). Muitos já morreram, outros se encontram sofrendo e precisam de apoio urgente do poder público”, declarou o parlamentar. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, foi dado inicio aos trabalhos.

A professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia (a toxicologia é uma ciência multidisciplinar que tem como objeto de estudo os efeitos adversos das substâncias químicas sobre os organismos), apresentou aos participantes da audiência um minucioso trabalho científico sobre as implicações do uso do DDT.

A professora e médica com especialidade em neurotoxicologia, Heloisa Pacheco destacou durante sua palestra, que o DDT é o pior vilão, por se constituir num poluente orgânico persistente, e nesse sentido para a população exposta a intoxicação química se deve ter um olhar especial. “O DDT atinge a todo organismo, principalmente no tecido abdominal, cérebro e fígado, atravessando a barreira placentária, e a metabolização lenta pelo fígado”.

Desta forma disse a professora pesquisadora, que já está comprovado cientificamente que o DDT provoca danos ao sistema digestivo, com a estimulação das enzimas microssômicas, síndromes dispépticas, hepatite crônica tóxica, hepatomegalia e esplenomegalia, se constituindo desta forma num dos casos mais graves, mas, no entanto continua sendo ignorado pelo poder público. Continuando, complementou que o DDT provoca alterações metabólicas e em exposições longas, provoca alterações do metabolismo do miocárdio, se constituindo num dos agrotóxicos de maior impacto ambiental e à saúde ambiental.

Ressaltou a professora que as primeiras denúncias de intoxicação por DDT, surgiram a partir de 1996, mas disse estranhar que o trabalho de um grupo de especialistas em toxicologia da Funasa realizado em 2001, não ter apresentado laudos ou relatórios técnicos, o que contaria frontalmente as normas médicas. Em seguida ela citou os resultados de uma pesquisa realizada em 2002, apontando para as constantes ocorrências de fraqueza muscular e queixas reumatológicas. “Não sei como a Funasa não reconhece ou banaliza esta questão. É impossível que não haja uma sensibilização por parte desta instituição, pois os riscos de intoxicação por DDT são dependentes da relação entre o grau de toxicidade do produto, vias e tempo de exposição e a fatores individuais, como gênero, idade, e condições nutricionistas”, concluiu a palestrante. Ela defendeu o imediato afastamento dos intoxicados dos locais de trabalho.

O coordenador regional da Funasa em Rondônia, engenheiro Josafa Marreiros, durante a audiência disse que foram realizados exames laboratoriais, que não comprovaram de forma técnica a contaminação por DDT, no entanto, não descartou que agora com o aparecimento de seqüelas, novos resultados sejam obtidos em eventuais exames. Segundo ele, a Funasa não se omite e enfrenta atualmente vários processos judiciais, e destacou a necessidade de se buscar uma solução urgente para os graves problemas de saúde enfrentados por servidores.

A mesa diretora dos trabalhos foi constituída pelas seguintes autoridades e personalidades: deputado estadual Professor Dantas (PT), que presidiu a solenidade; deputado estadual Ribamar Araújo (PT); professora Heloisa Pacheco, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro e palestrante convidada; Hercules Coelho de Lima, presidente do Sindsef; Daniel Pereira, secretário de Finanças do Sindsef; Everton Gomes Teixeira, assessor da Justiça do Trabalho; deputado federal Lindomar Garçom (PV); deputado federal Mauro Nazif (PSB); e Josafar Marreiros, coordenador estadual da Funasa em Rondônia. Participaram também da audiência os deputados estaduais Neri Firigolo (PT); Wilber Coimbra (PSB); Jesualdo Pires (PSB), e a deputada estadual Daniela Amorim (PTB).
Da edação ac24horas com informações da Assembléia Legislativa do Rondônia
Última atualização em Qua, 14 de Abril de 2010 06:39

INTOXICADOS DA FUNASA - A Assembléia Legislativa de Rondônia


SINDSEF

Coluna semanal Sindsef – 18 a 24 de abril

INTOXICADOS DA FUNASA - A Assembléia Legislativa de Rondônia realiza na próxima terça-feira, às 9 horas, audiência pública para debater questões relacionadas à intoxicação de servidores da antiga Sucam, atualmente denominada Funasa. O evento é
10.04.2010 - 09:57 - Assessoria SINDSEF - Matéria Visualizada 77 Vezes
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INTOXICADOS DA FUNASA
A Assembléia Legislativa de Rondônia realiza na próxima terça-feira, às 9 horas, audiência pública para debater questões relacionadas à intoxicação de servidores da antiga Sucam, atualmente denominada Funasa. O evento é em atendimento a requerimento de autoria do deputado Professor Dantas (PT). A professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia será a palestrante especial e irá apresentar um minucioso trabalho referente ao uso do DDT (Diclorodifeniltricloretano), apontado como causador dos inúmeros casos de contaminação.


A professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia, vai apresentar aos participantes da audiência um minucioso trabalho científico sobre as implicações do uso do DDT, usado por décadas no combate à malária e outras endemias. A professora estuda as intoxicações, os venenos que as produzem, seus sintomas, seus efeitos, seus antídotos e seus métodos de análise. A toxicologia é uma ciência multidisciplinar que tem como objeto de estudo os efeitos adversos das substâncias químicas sobre os organismos.

MAIS
O presidente do Sindsef, Herclus Coelho, participando do CDE em Brasília, propôs e defendeu que a CONDSEF encampe a luta dos intoxicados, visto que, a Confederação, no entendimento do sindicalista, não estava dando a devida atenção que o delicado caso exige. A propositura foi aceita e já está pré-agendada uma plenária nacional dos intoxicados para o dia 19 de maio em Brasília.

SEM GREVE
A plenária da Condsef decidiu pelo adiamento da greve dos servidores federais que seria no próximo dia 13 de abril. Segundo as entidades sindicais, o motivo seria a falta de motivação por parte dos próprios servidores que ainda não se conscientizaram para a importância da união contra as atitudes do governo federal contrárias aos interesses da categoria.



CONGRESSO
A diretoria executiva do Sindsef deliberou para o envio do maior número possível de delegados com o objetivo de participarem do Congresso da Condsef em Brasília, em dezembro próximo. Segundo Herclus Coelho, a Condsef está tentando retaliar o Sindsef de Rondônia, impedindo sua participação no evento pelo fato da entidade ter se desfiliado a CUT. O presidente da entidade não aceita essa posição e já encaminhou o assunto para a Assessoria Jurídica objetivando as providências, no tempo em que já protocolizou ao Secretário Geral da Confederação, um ofício informando que não aceita essa postura discriminatória aos servidores de Rondônia, principalmente por acreditar que essa medida é inconstitucional. O presidente do Sindsef tranqüiliza os servidores, garantindo que tomará todas as medidas para que os filiados tenham o direito de participar do evento.



MOBILIZAÇÃO
Os servidores públicos federais realizaram na última quarta-feira uma mobilização contra as mazelas do governo LULA em desfavor da categoria. As caravanas vindas de várias partes do estado se concentraram na sede social da Rio de janeiro, onde foi servido um café para reforçar, depois, se deslocaram para frente do Palácio Getúlio Vargas. Na concentração, o presidente do Sindsef, Herclus Coelho, discursou sobre o desmonte da máquina pública, proporcionada pelo governo federal e chamou a atenção para a necessidade de união dos servidores contra o PL 549 que congela os salários e o descumprimento dos acordos amplamente negociados com as entidades sindicais durante todo o ano passado. Daniel Pereira convocou todos os coordenadores participantes do ato público para falar, onde foram uníssonos em declarar sua indignação à equipe econômica do governo.


Mário Jorge foi enfático ao dizer que os servidores federais precisam estar mais unidos para vencer o governo federal. “É preciso, que cada servidor tenha essa consciência e participe do ato público, porque é ele o único beneficiado”.


Depois da concentração, com carro de som e faixas contra a política salarial do governo federal, os servidores saíram em passeata pela sete de setembro chamando a atenção da sociedade para o que Herclus Coelho classificou de melhores condições de trabalho. Para ele, os servidores não querem apenas a reposição salarial, mas, uma melhoria nas condições de trabalho, porque existem órgãos que está há mais de 10 anos sem reformas, prestes a cair sobre as cabeças dos trabalhadores do serviço público. Após o movimento nas ruas, foi servido um almoço na sede social. As caravanas retornaram as suas bases, mas com a promessa de voltar no dia 13 para a greve geral.



PARALISADOS
O Ministério do Planejamento apresentou esta semana proposta de reestruturação da carreira de especialista em Meio Ambiente. Paralisados em diversos estados, os servidores do Ibama, ICMBio e Instituto Chico Mendes devem realizar assembléias até o próximo dia 12 para avaliar a proposta. A Condsef tem uma reunião agendada com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) no dia 12 quando dará resposta da categoria ao que foi apresentado. A proposta não trouxe novidades em termos conceituais. De acordo com a SRH as alterações promovidas na estrutura remuneratória representavam o limite do que o governo pode apresentar. Além dos servidores do Meio Ambiente, estão com atividades paralisadas servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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