Funpresp é criada

Funpresp é criada

Vânia
Cristino

Correio
Braziliense     -     22/09/2012

O
governo deu ontem mais um importante passo para que o Fundo de Pensão dos
Servidores Públicos possa sair do papel. Foi publicado no Diário Oficial da
União o decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, que cria a Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal
(Funpresp).

Com
estabelecimento aprovado em abril, no Congresso Nacional, a entidade terá a
missão de dar fim ao deficit previdenciário da União, estimado em R$ 60 bilhões
este ano — dos quais R$ 35 bilhões referem-se aos trabalhadores civis,
público-alvo da Fundação.

Inicialmente,
a Funpresp atenderá os funcionários do Executivo federal. Mas o decreto abre a
possibilidade de o Ministério Público da União, o Conselho Nacional do
Ministério Público, a Câmara dos Deputados, o Senado e o Tribunal de Contas da
União celebrarem convênios de adesão. Só ficou de fora o
Judiciário.

Com
a Fundação, os trabalhadores que entrarem no serviço público a partir de agora
não receberão mais o salário integral quando se aposentarem. Terão direito
apenas ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 3,9
mil. Para receber a diferença da remuneração na íntegra, o funcionário terá de
pagar contribuição à Funpresp.

Para
que a entidade comece a funcionar, o que deve acontecer em fevereiro de 2013, a
União antecipará R$ 50 milhões. Segundo o secretário de Políticas de Previdência
Complementar, Jaime Mariz, o próximo passo é submeter o estatuto da entidade,
que já está pronto, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(Previc)