Legislativo e Ministério Público aderem ao Funpresp do Executivo

Legislativo e Ministério Público aderem ao Funpresp do Executivo

Thiago Resende
Valor conômico     -  



O Legislativo e o Ministério Público Federal aderiram ao Fundo de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) do Executivo, informou ao
Valor o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. Esse
movimento já era previsto e está na proposta de estatuto e regulamento da
entidade enviada pelo Ministério da Previdência à Casa Civil, Fazenda e
Planejamento.

Depois
de aprovados pelo governo, a adesão do Legislativo e do MP ao fundo do Executivo
será formalizada. Em seguida, o estatuto e o regulamento serão encaminhados à
Superintendência de Previdência Complementar (Previc). Ao receber o sinal verde
do órgão regulador do setor o fundo então será criado.

Com
a junção entre Legislativo e Executivo, o aporte da União a essa entidade única
será de R$ 75 milhões, como previsto em lei. Isso porque no projeto aprovado
pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff havia a
previsão de R$ 50 milhões para o fundo do Executivo e de R$ 25 milhões para o
Legislativo.

O
prazo para criação das entidades de previdência complementar dos servidores
públicos federais dos três Poderes termina no fim de outubro. O Judiciário, por
enquanto, criará um fundo único.

A
expectativa do Ministério da Previdência é que o Funpresp do Executivo,
Legislativo e Ministério Público Federal comece a funcionar em 1º de janeiro de
2013. Se confirmada essa data, os servidores nomeados a partir de então estarão
sob o novo regime previdenciário. Esses funcionários, então, poderão optar por
entrar no Funpresp.