PL da anistia aprovado no Senado

 

Vera BatistaCorreio Braziliense     -      15/11/2012


O Projeto de Lei nº 82/2012 — que reabre o prazo para ex-servidores exonerados na
década de 1990, durante o governo de Fernando Collor de Mello, serem anistiados
— foi aprovado ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Federal.

De autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), a proposta prevê um período de 180
dias para que os demitidos façam o requerimento para readmissão em cargos
públicos.

A proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados para ser transformada em
lei.

Segundo Filho, entre 4 mil e 12 mil pessoas podem ser beneficiadas se o texto for
sancionado. O senador disse que uma injustiça foi cometida no passado e, por
isso, precisa ser reparada pelo Executivo.

"A presidente da República, Dilma Rousseff, comprometeu-se em trabalhar para que
essas pessoas voltem ao serviço. Isso é essencial, pois muitas foram
prejudicadas", completou