Senado aprova criação de 171 cargos comissionados no governo

Senado aprova criação de 171 cargos comissionados no governo

Erich DecatFolha de S. Paulo     -     20/11/2012




BRASÍLIA - O Senado aprovou hoje a criação de 171 cargos comissionados e funções
gratificadas no Ministério da Integração Nacional, Dnit (Departamento Nacional
de Infraestrutura e Transportes), Sudam, Sudene e Sudeco - Superintendências de
Desenvolvimento da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste. O governo encaminhou o
pedido para a criação dos cargos em 2008, no governo do ex-presidente Lula, com
a previsão de impacto anual no Orçamento de R$ 7 milhões.

O Congresso levou mais de quatro anos para aprovar a criação dos cargos. O projeto
foi encaminhado ao Legislativo antes da "faxina" promovida pela presidente Dilma
Rousseff no órgão. O texto segue para sanção da
presidente.

Em setembro de 2011, sete novos diretores foram indicados pela presidente depois de
denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes e órgãos ligados à
pasta.

As denúncias também resultaram no afastamento do então ministro Alfredo Nascimento
(PR), responsável por encaminhar ao Congresso o pedido de criação dos
cargos.

O projeto prevê 12 funções comissionadas para o Dnit para a criação de
superintendências do órgão em Estados onde não há sede - como Roraima e
Amapá.

Os cargos foram criados com o apoio de governistas e da oposição - que cobrou o
preenchimento dos cargos sem indicações políticas.

"Estamos dando esse crédito de confiança ao governo para que os cargos sejam criados,
mantendo a expectativa de que a ocupação dessas funções observe a meritocracia,
e que não sejam mais um instrumento de aparelhamento desses órgãos", disse o
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), ex-presidente da
Sudene.

Na justificativa do projeto, o Executivo diz que as autarquias foram criadas em
2007 e estruturadas com cargos das extintas Adene e ADA (Agências de
Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia) - mas as vagas não foram suficientes
para a "nova estruturação" dos órgãos.

"Os cargos propostos serão empregados para o fortalecimento institucional das novas
entidades, com vistas ao cumprimento da função de órgãos planejadores de
programas e ações voltados ao desenvolvimento regional", afirma o senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do projeto.

Em relação ao Ministério da Integração Nacional, o texto encaminhado pelo Executivo
afirma que serão alocados na Superintendência de Estrutura Hídrica para ampliar
o projeto de revitalização e integração de bacias do rio São Francisco