Plenário aprova plano de carreira dos servidores da Câmara

 

Agência
Câmara Notícias     -     12/12/2012

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 2167/11, da Mesa
Diretora, que reestrutura o plano de carreira dos servidores da Câmara dos
Deputados. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e será votada ainda pelo
Senado.

De acordo com o projeto, os padrões para o cargo de analista legislativo são
diminuídos de 15 para 10; e, para os técnicos, de 30 para 10, sem mudança do
vencimento básico. A medida tem como objetivo beneficiar, principalmente, os
servidores em início de carreira, que serão reenquadrados em padrão
superior.

O projeto também reajusta gratificações de representação e extingue 1.224 funções
comissionadas FC-01 a FC-04. Além disso, reajusta a remuneração dos cargos de
natureza especial (CNE) em três anos (2013 a 2015) e do secretariado
parlamentar.

Segundo
o relator da matéria pela Comissão de Trabalho, deputado Pauderney Avelino
(DEM-AM), o impacto orçamentário da proposta está dentro dos limites ajustados
com o Executivo de 5% ao ano