Suspensão proibida

 

Lorena
Pacheco
Correio
Braziliense     -     08/12/2012




Após
um ano em tramitação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 368/2011 — que proíbe
suspensão de concursos federais e de nomeações no Poder Executivo — foi aprovado
ontem na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos
Deputados. Antes de ir a votação no plenário da Casa, o texto precisa ser
apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, o que deve acontecer na próxima
semana.

O
debate sobre o tema começou quando, em março do ano passado, a ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, determinou o congelamento da maior parte das
seleções previstas e das convocações de aprovados, como parte de um pacote de
ajuste fiscal para cortar gastos. À época, Miriam disse que o governo não mais
permitiria novos concursos públicos por tempo indeterminado, salvo algumas
exceções.

Terceirizados

A
proponente do PDL, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), argumenta que, no caso das
nomeações, é dever do Poder Público empossar os selecionados, que venceram todas
as etapas do certame. Ela ainda questiona o fato de a proibição dos concursos
ser acompanhada do aumento no número de contratos de trabalhadores
terceirizados.

De
acordo, o relator da proposta, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), diz que a
ministra ultrapassou os limites quando autorizou a suspensão e deu andamento ao
texto na Câmara.