Medida provisória renova até junho contratos de temporários em dois órgãos federais

 

BSPF -     09/01/2013

O Congresso examinará a partir de fevereiro medida provisória que prorroga
contratos de pessoal temporário na esfera do Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Pelo texto da MP 602/2012, os órgãos ficam
autorizados a manter os temporários até 30 de junho deste ano, limite de prazo
para que sejam substituídos por concursados.

São 37 contratados temporariamente no Censipam e outros 61 no FNDE. Sem a edição da
MP 602, publicada em 28 de dezembro, os órgãos teriam sido obrigados a desligar
todos eles até o último dia do 2012. Na mensagem, o governo alegou como
relevante evitar a descontinuidade dos serviços que os temporários desempenham,
até que sejam nomeados os efetivos.

No
caso do Censipam, havia a previsão de nomeação de novos servidores a partir de
agosto de 2012, com tempo hábil para a transição entre os postos temporários e
os efetivos. Porém, somente em 3 de setembro de 2012 foi publicado o edital do
concurso autorizado pelo Ministério do Planejamento. As provas aconteceram em
novembro e só recentemente saiu o resultado final da seleção.

Em
relação ao FNDE, a mensagem informa que o órgão vem renovando os contratos desde
2002. Houve um concurso em 2007, seguido de evasão de 67% dos servidores
nomeados. Em abril 2012, foi autorizado novo certame, dessa vez para a
contratação de 140 Técnicos e Especialistas em Financiamento e Execução de
Programas e Projetos Educacionais. Com isso, o órgão espera repor os efetivos e
substituir de forma planejada os temporários, depois de constatar que esse grupo
vem exercendo funções que se enquadram como atividades típicas
rotineiras.

A
MP 602/2012 ainda deverá ser lida em Plenário, para que depois sejam designados
os senadores e deputados que vão compor a comissão mista especial que analisará
seu conteúdo, além de verificar se estão sendo atendidos os critérios de
urgência e relevância com a edição do texto.

Fonte:
Agência Senado