Gratificação de fronteira: Proposta prevê R$ 91 extras por dia

BSPF     -     21/07/2013

Proposta, que prevê R$ 91 extras por dia e agora vai para o Plenário, beneficia policial federal, auditor fiscal e fiscal agropecuário e do trabalho

Policiais federais, auditores fiscais e fiscais agropecuários e do trabalho que atuam em áreas afastadas do país poderão passar a receber a chamada gratificação de fronteira. O pagamento, de R$ 91 por dia de trabalho, está previsto num projeto de lei que foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta agora vai para o Plenário, com requerimento para análise em regime de urgência.

De iniciativa do Poder Executivo, o PLC 47/2013 recebeu parecer favorável do relator, Sérgio Petecão (PSD-AC). De acordo com ele, a gratificação de fronteira é devida apenas aos servidores efetivos dessas categorias que atuem na prevenção, na fiscalização e na repressão de delitos ­transfronteiriços.

Caberá ao governo federal definir as localidades estratégicas que irão compor as áreas de recebimento do benefício. Apesar de isenta do Imposto de Renda, a gratificação não poderá ser paga cumulativamente com diárias, indenização de campo ou qualquer outra parcela compensatória decorrente de trabalho em região de fronteira. O pagamento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013.

Embora tenham reconhecido o mérito do PLC 47/2013, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) fizeram ressalvas a mudanças inseridas no texto original pela Câmara. Eles questionaram a constitucionalidade da extensão da gratificação de fronteira para os fiscais agropecuários e do trabalho, aprovada pelos deputados e mantida pelos senadores. Segundo eles argumentaram, a inserção das duas categorias pela Câmara não seria possível, a rigor, por gerar despesas para outro Poder, no caso, o Executivo. Petecão ponderou pela manutenção dos fiscais agropecuários e do trabalho, que também participam, como observou, de ações conjuntas nas regiões de fronteira com policiais e auditores fiscais federais. 

— Não dá para desvincular e sacrificar essas duas categorias. Se tiver de vetar [a extensão da gratificação de fronteira], a presidente [Dilma Rousseff] vetará — afirmou o relator. Sérgio Souza (PMDB-PR) também registrou apoio ao PLC 47/2013, observando que a fronteira do país é enorme, sendo necessário, portanto, valorizar os servidores federais que trabalham nessas regiões.

Fonte: Jornal do Senado