Direito de greve no serviço público
BSPF - 21/09/2013
O texto foi apresentado na comissão mista temporária criada para regulamentar dispositivos constitucionais
Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nessa quinta-feira minuta do projeto que regulamenta o direito de greve no serviço público. O texto foi apresentado na comissão mista temporária criada para regulamentar dispositivos constitucionais.
A proposta prevê, entre outras coisas, que a paralisação coletiva no serviço público deverá ser sempre parcial. Além disso, os sindicatos deverão comunicar com pelo menos 30 dias de antecedência a paralisação.
O projeto foi distribuído aos deputados e senadores que compõem a comissão e ainda receberá sugestões deles. O projeto final será apresentado no dia 3 de outubro, quando está marcada nova reunião do colegiado.
Fonte: Agência Brasil
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