Peritos oficiais são contra a paralisação de papiloscopistas

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Jornal de Brasília - 23/09/2014

Depois de os papiloscopistas anunciarem paralisação parapressionar a presidente Dilma Rousseff a sancionar o Projeto de LeiComplementar 78/2014, os peritos oficiais se apressaram em dizer que nãoaderiram, nem aderirão, ao pleito. O motivo: eles são contra a reivindicação dacategoria, que quer ser classificada como “perito”.

Contra a lei

Os oficiais argumentam que, para ser perito oficial, épreciso ser aprovado em concurso público de nível superior. E ospapiloscopistas têm apenas o nível médio. Segundo a Associação Brasileira deCriminalística (ABC), entidade de classe que representa os peritos oficiais,isso vai contra a Constituição e até à lei do servidor público, a 8112/90.

Sem risco

A ABC garante que a paralisação não colocará em riscoqualquer atividade pericial desenvolvida pelos mais de 10 mil peritos oficiaisem todo o País.

“Não é perícia”

Os papiloscopistas são profissionais responsáveis pelaidentificação civil, identificação criminal, atestados de antecedentes eemissão de carteiras de identidade, “desempenhando com excelência taisatividades, entretanto, isso não é perícia”, como explica Bruno Telles,presidente da ABC.

Criminais e legistas

A perícia criminal reúne diversas áreas com atividadesespecíficas. Quem desenvolve tais funções são os peritos oficiais, quecompreendem os peritos criminais, os médico-legistas e os odontolegistas.