Documentos Básicos em Matéria de Direitos Humanos no Sistema Interamericano

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Documentos Básicos em Matéria de Direitos Humanos no Sistema Interamericano

Introdução
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
Convenção Americana sobre Direitos Humanos Signatários e Estado Atual das Ratificações
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura Signatários e Estado Atual das Ratificações
Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos HumanoseEm Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de San Salvador"     Signatários e Estado Atual das Ratificações
Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referente à Abolição da Pena de Morte      Signatários e Estado Atual das Ratificações
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, “Convenção de Belém do Pará”     Signatários e Estado Atual das Ratificações
Convenção Interamericana sobre o Desaparecimiento Forçado de Pessoas      Signatários e Estado Atual das Ratificações
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência      Signatários e Estado Atual das Ratificações
Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerãncia Signatários e Estado Atual das Ratificações
Coonvenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerãncia Signatários e Estado Atual das Ratificações
Carta da Organização dos Estados Americanos        Signatários e Estado Atual das Ratificações
Carta Democrática Interamericana
Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão
Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas
Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o Fundo de Assistência Jurídica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Funcionamento do Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas