Servidores serão mais fiscalizados

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DCI     -     12/01/2015

- Algo que pode ajudar a alavancar as parcerias entre o setor público e privado, é que de acordo com a Agência Senado, os órgãos e entidades da administração federal poderão ser obrigados a manter cadastro atualizado dos servidores responsáveis pela fiscalização, controle e auditoria da obra.

O objetivo do projeto de lei do Senado número 5 de 2014 é facilitar a responsabilização de servidores por prejuízos causados à população por conta de paralisações de obras.

A proposta foi apresentada no 1º Fórum Nacional de Infraestrutura realizado pelo Senado no ano passado. E altera a Lei 8.112, de 11 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos civis da União, das autarquias e das fundações federais.