Terceirização custa mais de 1 bilhão ao Poder Executivo da União

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BSPF     -     17/05/2015

Os números da terceirização ultrapassaram a casa do bilhão. Apenas no serviço de vigilância, limpeza e conservação predial do Executivo Federal chegaram a 1 bilhão e 300 milhões de reais em 2014.

Nesse cálculo, certamente não estão aqueles casos em que a União assume a inadimplência fiscal e previdenciárias de empresas que somem do mapa ao final dos contratos (ou antes disso).

A análise não deve ser apenas financeira, ela também dá uma ideia do estímulo à corrupção que tamanha quantia representa, em tempos de combate aos desvios do dinheiro público.

A moralidade perde, a isonomia na disputa de cargos públicos por concurso é suprimida, cria-se uma subcategoria de trabalhadores remunerados de forma precária, como se fossem cidadãos de segunda classe.

A terceirização não faz bem, nem que custasse 1 milhão de reais. Ela desnatura o Estado e prejudica suas funções essenciais. Sim, porque recentemente o Supremo Tribunal Federal admitiu a execução indireta das atividades de saúde, educação e cultura, bastando que a empresa tenha o nome de "organização social".

Há um retrocesso em andamento. O seu ponto de chegada não é novo. Na época do coronelismo e do apadrinhamento, as formas indiretas de ocupação de funções públicas era a regra. Não deu certo, não era moral, não era econômico. 

Surgiu a Constituição da República de 1988, o seu artigo 37, II, passou a exigir a avaliação em certame específico, as carreiras foram melhor estruturadas e encontraram aperfeiçoamento gradativo.

Ainda na infância desse processo, retorna-se ao antes, esquecendo-se dos vícios que o passado trouxe. A terceirização não deu certo antes (ainda que com outros matizes) e não dará certo agora.

Confira a íntegra

Fonte: Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados)