Greve dos servidores: regulamentação ainda não é consenso

Agência Senado     -     14/10/2015

A aprovação do projeto que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos pela Comissão de Direitos Humanos (PLS 287/2013), na última semana, foi comemorada como um avanço pelas entidades que representam a categoria, mas a matéria está longe de obter consenso no Senado. A proposta relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) só exclui o direito de greve para os servidores das Forças Armadas, como determina a Constituição.

Autor de outra proposta sobre o mesmo tema (PLS 710/2011), o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) tentará restabelecer na Comissão de Constituição e Justiça o texto original do seu projeto, com percentuais elevados de servidores que devem permanecer no trabalho durante a greve.