Adiada reunião para análise da MP sobre contribuição previdenciária de servidor afastado

Agência Senado     -     16/12/2015

Foi adiada para esta quinta-feira (17) a reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 689/2015, que obriga o servidor público licenciado ou afastado sem remuneração a continuar contribuindo para o regime previdenciário.

Com a MP, esse servidor terá que arcar tanto com a sua parte quanto com a devida à Previdência Social pelo órgão empregador. Ele deve pagar a soma das duas contribuições, que é de 33% e incidirá sobre a remuneração total do cargo que ocupava. O pagamento será a garantia da manutenção do vínculo empregatício.

A reunião para apreciação de relatório está marcada para as 9h30, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.