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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Reajuste para janeiro de 2016 já está no PLOA

BSPF     -     31/08/2015

Governo mantém o índice de 5,5%. Sindicatos devem ser convocados até a próxima semana para assinar o acordo final.


O reajuste salarial dos servidores públicos federais para janeiro de 2016 já está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A proposta deve ser encaminhada para o Congresso Nacional até o fim do dia. Apresentado no dia 25 de junho pelo ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o índice de 5,5% foi mantido. Os Sindicatos devem ser convocados até o fim da próxima semana para assinar o acordo final. Rudinei Marques e Márcia Uchôa representaram o Unacon Sindical na reunião conjunta realizada na manhã desta segunda-feira, 31 de agosto.

O reajuste de 5,5% para 2016 não será unilateral. “Não tendo acordo, o governo não irá implementar o reajuste de 5,5%, como está lá no orçamento. Em princípio, essa é a posição que está valendo hoje”, esclareceu Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho do Planejamento (SRT).


A previsão é que o dia 11 de setembro seja a data limite para o acordo final. “Estamos conversando com o relator da PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) sobre essa data. É um prazo político. Ainda que o projeto não seja votado até o dia 11, precisamos, até lá, já ter chegado a um acordo com as categorias”, informou Mendonça.


A reunião acabou sem uma sinalização clara de que os servidores terão liberdade para optar pelo acordo em dois ou quatro anos. “A informação que tivemos é que a cláusula revisional só será mantida no acordo em quatro anos e que o Planejamento ainda está estudando uma flexibilização do período”, explicou Uchôa.


“Sabemos que a cláusula revisional não assegura aos servidores a retomada da negociação, em dois anos. Ainda assim, é melhor partir de um reajuste mínimo, do que de um reajuste zero, mas a palavra final será dos servidores”, reiterou Marques.

Com informações FONACATE e UNACON SINDICAL


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Na proposta  (veja aquiencaminhada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, há ainda o reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, assistência à saúde e pré-escolar e mudanças na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria que sofreriam alterações também ao longo de 4 anos. No entanto, a condição para que os pontos sejam encaminhados, é a de que todos os itens da pauta devem ser considerados.

Veja a situação dos servidores nas ambas Emendas  abaixo:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003


Art. 3º É assegurada a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria aos servidores públicos, bem como pensão aos seus dependentes, que, até a data de publicação desta Emenda, tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente.
§ 1º O servidor de que trata este artigo que opte por permanecer em atividade tendo completado as exigências para aposentadoria voluntária e que conte com, no mínimo, vinte e cinco anos de contribuição, se mulher, ou trinta anos de contribuição, se homem, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal.
§ 2º Os proventos da aposentadoria a ser concedida aos servidores públicos referidos no caput, em termos integrais ou proporcionais ao tempo de contribuição já exercido até a data de publicação desta Emenda, bem como as pensões de seus dependentes, serão calculados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos nela estabelecidos para a concessão desses benefícios ou nas condições da legislação vigente.
Art. 6º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelo art. 2º desta Emenda, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda poderá aposentar-se com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, quando, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas no § 5º do art. 40 da Constituição Federal, vier a preencher, cumulativamente, as seguintes condições:
I - sessenta anos de idade, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher;
II - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
III - vinte anos de efetivo exercício no serviço público; e
IV - dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
  
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2005


Art. 3º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998 poderá aposentar-se com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, as seguintes condições:
I trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público, quinze anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria;
III idade mínima resultante da redução, relativamente aos limites do art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição prevista no inciso I do caput deste artigo.
Parágrafo único. Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base neste artigo o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos de servidores falecidos que tenham se aposentado em conformidade com este artigo.


Funcionalismo público no governo federal aumenta 28% em dez anos


Jornal Correio do Povo de Alagoas     -     31/08/2015


Entre 2003 e 2013, mais 144 mil servidores federais; para economistas, porém, cortar ministério terá pouco impacto


Entre 2003 e 2013, o número de servidores públicos no governo federal subiu 28%, de 456 mil servidores para quase 600 mil. A quantidade de cadeiras de ministros também aumentou — e hoje é recorde, fazendo do Brasil o país com mais pastas num ranking das 50 nações com as maiores economias. Mas cortar ministérios não vai fazer milagre: estudos e análises de economistas sobre a situação da máquina pública federal mostram que o governo Dilma Rousseff vai precisar de uma reforma administrativa que signifique mais do que mudança de status de ministério e incorporação de órgãos, se quiser fazer as contas públicas respirarem.


A comparação da administração federal entre 2003 e 2013 é parte de levantamento realizado pelo economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) José Celso Cardoso, que em 2011 coordenou estudo sobre o perfil da ocupação no setor público. Quando é vista a variação em cada órgão, um dos maiores aumentos foi na Presidência da República (143%, de 3,7 mil para 9,1 mil), incluindo a Vice-Presidência e órgãos como a Anac, a Abin e as secretarias ligadas à Presidência, como Portos, Assuntos Estratégicos e Aviação Civil. Minas e Energia teve aumento de 69% (de 2 mil para 3,4 mil); Transportes, de 62% (de 3,8 mil para 6,2 mil); e a Educação, alvo do lema “Pátria Educadora” do segundo governo Dilma, de 50% (de 164 mil para 247 mil). A conta não inclui as estatais.


— Apesar desse aumento de 28%, o ritmo de crescimento do emprego público diminuiu no 1º governo Dilma em relação aos governos Lula, por causa de fatores como a crise internacional e a queda do próprio crescimento econômico brasileiro — diz Cardoso, afirmando também que parte desse aumento vem de concursos feitos antes do primeiro governo Dilma, mas que tiveram nomeação e posse dos novos servidores a partir de 2011.


COMPARAÇÃO ENTRE PAÍSES


Cardoso também explica que, ao se examinar período maior — de 92 até o governo Dilma —, o número atual de servidores federais é menor do que o que havia na 1ª metade dos anos 90. Além disso, diz ele, o perfil do servidor federal também mudou, pois “aumentou mais a contratação de servidores para atividades-fim, como médicos, do que para atividades-meio, como motoristas”.


— Há uma medida que poderia ser adotada nessa reforma, mas que está sendo deixada de fora dessa discussão: a queda nos juros da dívida pública, que faria com que o governo passasse a pagar menos a quem tem títulos da dívida pública. O governo economizaria muito mais com isso do que incorporando ministérios ou mudando status de pastas — sublinha Cardoso. — Um argumento para esses juros altos é que isso ajudaria a combater a inflação; mas a inflação que estamos tendo é inflação dos preços administrados pelo próprio governo, não é inflação causada por alto consumo. Além de economizar por passar a pagar menos juros a quem tem título da dívida pública, o governo veria a arrecadação subir se diminuísse esses juros, porque juros baixos atraem investimento produtivo.


Em outro estudo, do ex-diretor da Firjan e hoje consultor Augusto Franco, o Brasil aparece como o país com maior número de ministérios num ranking com as 50 maiores economias do mundo. Franco diz que a situação brasileira melhora “muito pouco” com o corte anunciado:


— O país até sai do 1º lugar, mas vai apenas para a 6ª colocação, que passa a dividir com a Nigéria.


Nesse grupo de 50 economias mais importantes, os países têm, em média, 20 ministérios. É o caso, por exemplo, de Japão (20), Reino Unido (22), Itália (18), México (17), Argentina (17), Chile (21) e França (17). Entre os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a China, com 21 pastas, e a Rússia, com 25, ficam perto da média, enquanto a África do Sul tem 35 e a Índia, 27. O recorde brasileiro em número de ministérios foi publicado no último dia 16 na coluna de Ancelmo Gois.


O 2º governo FH terminou com 24 pastas. O ex-presidente Lula acabou seu 2º mandato com 37 ministérios. Dilma passou a ter 39. Segundo Franco, apesar de o corte de ministérios anunciado agora pela petista estar no caminho certo do ponto de vista econômico, do ponto de vista político ele deveria ser acompanhado de reforma política:


— Foi a pressão dos partidos aliados que fez com que o país chegasse a ter 39 ministérios. Essa pressão só vai diminuir com reforma política.


Comparar número de ministérios não é, porém, a melhor maneira de avaliar reformas administrativas, diz José Celso Cardoso, do Ipea:


— Em comparações entre países, importa menos o número de ministérios e mais o plano estratégico de cada governo. Depende do contexto socioeconômico e do plano de cada governo, se é viabilizar exportação, se é atender população pobre... Depende de quais necessidades cada país tem e de quais ele quer atender.


Para Cardoso, a eficácia e a efetividade dos programas estratégicos do governo federal aumentariam se o Planejamento fosse desmembrado:


— Hoje, esse ministério atua em duas dimensões: uma é o acompanhamento do Orçamento; a outra, a formulação estratégica dos programas, que o ministério não consegue fazer justamente porque é consumido pela outra dimensão. Essa parte estratégica poderia ser fortalecida se saísse do ministério e fosse para a estrutura da própria Presidência.


AUMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS


Além de aumento do total de servidores federais, ao longo dos anos 2000 e até o fim do 1º governo Dilma também houve aumento no número de cargos comissionados, aponta levantamento de Felix Garcia Lopez, também pesquisador do Ipea. Lopez mostra que, de 1999 a 2013, o número de comissionados foi de 16,6 mil para cerca de 23 mil, um aumento de 38%.


O que mais cresceu foram as faixas superiores dos cargos DAS (Direção e Assessoramento Superiores, conhecidos como comissionados ou de confiança): nos DAS 4 a 6, a ampliação foi de 85%, enquanto nos 1 a 3, de 29%. O crescimento maior ao longo de todas as faixas foi, porém, dos cargos comissionados ocupados por servidores.


Outro ponto visto pelo estudo é que a rotatividade dos cargos comissionados é menor nas áreas econômicas, e maior nas áreas sociais.


— A rotatividade tem momentos de pico, que são os primeiros anos de governo dos presidentes. A média de rotatividade dos DAS é 30%: ou seja, a cada ano, 3 de cada 10 nomeados (para cargos comissionados) são substituídos — diz Lopez, destacando o peso dos cargos de confiança regionais. — Cargos regionais são muito disputados e cruciais para entender o apoio parlamentar ao presidente da República. É um erro falarmos que o presidente tem 23 mil cargos. Não tem. Pode ter alguma interferência nos cargos 5 e 6, que são 5%, ou 1.300 cargos.


Para Lopez, corte de ministérios e cargos “muda pouco em termos de racionalidade do gasto”:


— A maior parte dos órgãos executa políticas, e quase todas são relevantes. Provavelmente, o que haverá são cargos DAS redistribuídos ou DAS menores fundidos em DAS maiores. O problema não é o cargo, mas termos, por exemplo, falta de critérios para aferir desempenho dos servidores. Se houvesse critérios claros nisso, o fato de ser servidor ou não (a ocupar o cargo de confiança) seria pouco relevante. Só é relevante agora porque é um remendo em que se busca ter maior segurança de que a pessoa domina a função que deve desempenhar. 



Fonte: O Globo

domingo, 30 de agosto de 2015

Indefinição sobre corte de comissionados

Alessandra Horto

O Dia     -     30/08/2015

Os mecanismos que serão adotados pelo governo federal para cortar ao menos mil cargos comissionados no Executivo ainda não estão definidos. E a partir desta incerteza, não há conhecimento sobre o impacto real desta medida no orçamento da União. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa (foto), o governo tem 74% dos cargos comissionados ocupados por funcionários públicos. Atualmente, a despesa mensal é de R$ 7,1 milhões. A expectativa é que o detalhamento dos cortes saia ainda em setembro.


O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), João Aurélio, destacou que para se chegar a um número final, é necessário ter responsabilidade: “É importante que se apresente um raciocínio. Os números têm que ser resultado de um cálculo. Não adianta dizer que vai cortar na carne, se o corte não for planejado”.


A reforma prometida inclui cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias. De acordo com o Ministério do Planejamento, os cargos denominados DAS (Direção e Assessoramento Superior) totalizam 22.450. Desses, 16.517 são ocupados por servidores de carreira e 5.933 por pessoas sem vínculo com a administração. Barbosa defendeu que haverá melhor funcionamento da máquina.


REMUNERAÇÃO MÉDIA


A remuneração média global do cargo DAS, referente ao quantitativo de servidores de carreira é de R$ 12.732,22, e a referente aos sem vínculo é de R$ 4.491,56. João Aurélio defende que os servidores têm que ser priorizados nas nomeações de cargos comissionados. Principalmente em áreas que necessitem de execução contínua de projetos.


DESPESA GLOBAL


A despesa global mensal com DAS de servidor federal de carreira (16.517) é de R$44.437.716,66 e a mesma despesa com DAS de pessoas sem vínculo (5.933) é de R$26.843.221,37. As despesas informadas se referem somente ao valor para cargo DAS. O concursado contabiliza o proporcional de 60% do DAS ou o valor cheio do cargo.


GESTÃO PÚBLICA


A redução dos cargos comissionados foi anunciada junto com o corte no número de ministérios. A previsão é que caia de 39 para 29 o total de pastas. Nelson Barbosa defendeu que a presidenta Dilma Rousseff “sempre foi, é e continua sendo muito focada em gestão pública. Nesse espírito que estamos apresentando esta reforma.”


DE ACORDO COM AJUSTE


Ainda sobre a reforma ministerial, Gilberto Kassab, titular da pasta das Cidades, disse que a presidenta “nunca resistiu” à ideia de cortar ministérios, apenas decidiu que o momento é apropriado, após a aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional. Segundo ele, a decisão para este momento foi apenas de timing com os ajustes.



CONVERSA PASTA A PASTA


O anúncio oficial do corte deve sair depois que a equipe econômica tiver uma reunião com cada ministro. A ideia é chegar a um consenso que permita não afetar os trabalhos executados pelas pastas, após redução dos cargos comissionados.

sábado, 29 de agosto de 2015

Não ao índice de 21,3%


BSPF     -     29/08/2015
A plenária nacional da Condsef, realizada nesta sexta-feira, em Brasília, confirmou o que já era esperado. A maioria absoluta dos representantes de 80% dos servidores do Executivo Federal reafirmou o não ao índice de 21,3% dividido em 4 anos, reapresentado pelo governo na quarta-feira a noite. Na proposta (veja aqui) encaminhada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento há ainda o reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, assistência à saúde e pré-escolar e mudanças na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria que sofreriam alterações também ao longo de 4 anos. 

No entanto, a condição para que sejam encaminhados é a de que todos os itens da pauta devem ser considerados. Ou seja, para garantir um é preciso aceitar o outro. Analisando todo o cenário, a maioria dos servidores decidiu permanecer mobilizada buscando o fim deste impasse no processo de negociações. Uma nova plenária nacional da categoria está agendada para o dia 10 de setembro.

Uma das dúvidas centrais apresentadas pelos servidores diz respeito aos prazos legais para envio de projetos ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2015. O Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) ao Congresso. Mas, pode encaminhar propostas envolvendo as demandas dos servidores depois desse prazo. Portanto, a categoria pode seguir defendendo o fim do impasse instalado no processo de negociações e cobrar alternativas ao índice que o governo tem insistido em manter. Um dos principais apelos dos servidores é garantir que perdas inflacionárias passadas sejam consideradas nesse cenário. Incluindo a inflação de 2015 que já supera os 9% e não está sendo considerada na proposta reapresentada.

Além de mais uma plenária agendada para o dia 10 de setembro, a plenária nacional da Condsef apontou uma nova marcha a Brasília para o dia 9 de setembro. Todos os esforços serão feitos na direção de fortalecer as mobilizações nos estados que já alcançam todas as regiões do País. Além dos servidores do Judiciário, INSS, professores e técnicos das Universidades, somam forças ao movimento de pressão dos servidores por um fim aos impasses instalados na mesa de negociações no Planejamento servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Incra, Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Cultura, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros.

Para pressionar o governo e alterar o cenário que empurra esse índice de 21,3% em 4 anos que não trás qualquer garantia de reposição de perdas já acumuladas pela categoria, o processo de paralisação e mobilização em todo o Brasil precisa se intensificar. A ofensiva de mobilização em todo o Brasil deve ser máxima.

Com informações da Condsef

Governo propõe reajuste de 21,3% parcelado para servidores do INSS


Jornal Extra     -     29/08/2015

O governo federal enviou à Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps) a proposta de reajuste de 21,3% na tabela de salários, a ser atingido progressivamente nos próximos quatro anos: 5,5%, em 2016; 5,0%, em 2017; 4,75%, em 2018; e 4,5%, em 2019.

INSS nega ter recebido pedido de dispensa de cargos comisssionados

BSPF     -     29/08/2015

O INSS informou, na noite desta sexta-feira, que não reconhece o pedido coletivo de dispensa dos cargos de chefia. Nessa quinta-feira, 100 servidores colocaram cargos comissionados à disposição do instituto. 



O documento foi entregue ao diretor de Gestão de Pessoas do INSS, José Nunes Filho, que chegou a carimbar e assinar a lista. 



Entre os cargos colocados à disposição estão os de gerência, chefia de benefícios e chefia de recursos humanos. 



Quem apresentou a lista com os pedidos de dispensa foi Marcelo Vasques, gerente de uma agência da Previdência Social em São Paulo. De acordo com ele, outros chefes já entraram em contato para aderir ao movimento.


A entrega dos cargos de chefia foi simbólica, em solidariedade aos demais servidores, que estão em greve nacional há 52 dias, como afirma Marcelo Vasques.


Em nota, o INSS informou que a saída do cargo de chefia deve ser comunicada pelos servidores, individualmente, aos chefes imediatos. Até agora, nenhum pedido oficial de dispensa chegou à Direção Central do INSS.


Quem quiser saber a situação do atendimento nas agências ou precisar de outras orientações, basta ligar para a Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.


Para não prejudicar a população, o dia da primeira marcação será considerado a data de entrada no benefício.


Os servidores do INSS estão em greve desde o dia 7 de julho. A principal reivindicação é a reposição salarial de 27% para este ano, mas o governo ofereceu reajuste de 21%, parcelados em quatro vezes, de 2016 a 2019. 


Fonte: Agência Brasil

Servidores federais apostam na continuidade da pressão contra o governo

BSPF     -     29/08/2015


A plenária da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), realizada nesta sexta-feira (28), em Brasília, confirmou o que já era esperado. A maioria absoluta dos representantes de 80% dos servidores do Executivo federal reafirmou a recusa ao índice de reajuste salarial de 21,3% dividido em 4 anos, reapresentado pelo governo nessa quarta-feira (26). Os delegados decidiram manter a mobilização do funcionalismo – que abrange 21 estados e o DF – e buscar, através da negociação, o fim do impasse. Nova plenária nacional da categoria está agendada para o dia 10 de setembro.


Na proposta (veja aqui) encaminhada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, há ainda o reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, assistência à saúde e pré-escolar e mudanças na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria que sofreriam alterações também ao longo de 4 anos. No entanto, a condição para que os pontos sejam encaminhados, é a de que todos os itens da pauta devem ser considerados.


Uma das dúvidas centrais apresentadas pelos servidores diz respeito aos prazos legais para envio de projetos ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2016. O Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) ao Congresso, mas tem a prerrogativa de encaminhar propostas envolvendo as demandas dos servidores após esse prazo. “Portanto, a categoria pode seguir defendendo o fim do impasse instalado no processo de negociações e cobrar alternativas ao índice que o governo tem insistido em manter”, afirma nota divulgada pela Condsef.


Um dos principais apelos dos servidores é garantir que perdas inflacionárias sejam incluídas na proposta de reajuste salarial, junto à inflação de 2015, que supera os 9% e não está sendo considerada na oferta reapresentada.


Nova marcha


A plenária nacional da Condsef também deliberou a realização de marcha à Brasília no dia 9 de setembro. “Todos os esforços serão feitos na direção de fortalecer as mobilizações nos estados”, assegura a Condsef.


Além dos servidores do Judiciário, INSS, professores e técnico-administrativos das universidades federais, somam forças ao movimento de pressão dos servidores: Incra, Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Cultura, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros.



Fonte: CUT Brasília

Nova assembleia rejeita reajuste de 21,3%

Alessandra Horto

O Dia     -     29/08/2015

A assembleia geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) rejeitou ontem a proposta de 21,3% em quatro anos, que foi mais uma vez apresentada pelo governo na última quinta-feira. A confederação representa 80% do funcionalismo do Executivo Federal. Esta foi a primeira de uma série de assembleias que estão agendadas até a próxima semana.


“O conflito está instalado. Não vamos recuar um só minuto. Se o governo federal não pode avançar na proposta. Então não vamos voltar atrás e aceitar um índice menor. Os servidores do Executivo já estão sendo tratados com indiferença pelo governo. Estamos com um reajuste menor do que foi proposto pelo Judiciário. Então, não nos resta outra alternativa que não seja aumentar a adesão à greve nacional”, declarou o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.


Também está prevista para amanhã assembleia dos servidores das universidades federais. Na próxima semana, representantes do IBGE, INSS e outras categorias vão deliberar sobre a proposta final do governo.


O Ministério do Planejamento se encontra com os representantes de todo o funcionalismo na próxima segunda, às 10 horas, para receber a resposta oficial das entidades sindicais.

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Greve em universidades federais Docentes de 40 instituições diferentes estão em greve desde 28 de maio.

Greve em universidades federais completa 3 meses com ato em Brasília

Docentes de 40 instituições diferentes estão em greve desde 28 de maio.
Professores fazem protesto em frente ao MEC nesta sexta (28).

Will SoaresDo G1, em São Paulo
Professores e funcionários técnico-administrativos das instituições federais em greve participam de uma protesto em frente à sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, nesta sexta-feira (28). O ato marca os três meses de duração da paralisação dos docentes de universidades e institutos federais, que começou em 28 de maio. Entre outras reivindicações, eles exigem valorização salarial e melhores condições de trabalho.
Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a greve afeta a rotina de 40 unidades de ensino do país - três instituições e 37 universidades federais. Algumas sequer iniciaram o ano letivo devido à falta de verba e estrutura, afirma o sindicato.

Em nota, o MEC informou que os manifestantes foram recebidos pela equipe da Secretaria de Educação Superior. Uma nova reunião foi agendada para a próxima semana (veja abaixo íntegra do posicionamento do MEC).
'Aceitamos o que consideramos justo'
Pelo Facebook, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou, no início da tarde desta sexta, que "o MEC negocia desde o início da greve" com os sindicatos. "Negociamos e aceitamos o que consideramos justo e viável", afirmou ele. "Os secretários continuam recebendo [os professores e funcionários grevistas], sempre sob minha orientação e direção."
O Andes também utilizou a rede social para informar que uma comissão formada por dois representantes do sindicato e dois estudantes foi recebida pela secretária de Ensino Superior do Mec, Dulce Tristão, e outros membros do ministério. Uma nova reunião foi agendada para a quinta-feira (3) na tentativa de resolver o impasse.
Atraso no Sisu
A greve de professores e servidores fez com que as matrículas dos aprovados na edição do segundo semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) fosse adiada, em alguns casos, sem prazo. Estudantes ouvidos em reportagem do Jornal Nacional reclamaram da medida e se disseram inseguros sobre a indefinição. Ao telejornal, o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, afirmou que todas as vagas dos candidatos aprovados no Sisu estão garantidas (assista no vídeo acima).
Professores protestam em frente ao MEC contra falta de investimento na educação do país  (Foto: Divulgação/Anes-SN)Professores protestam em frente ao MEC contra falta de investimento na educação do país (Foto: Divulgação/Anes-SN)
Professores levaram 'sopa de educação' do ministro Janine ao ato (Foto: Divulgação/Anes-SN)Professores levaram inflável para ironizar postura
do ministro Janine (Foto: Divulgação/Anes-SN)
Manifestação
Nesta sexta, cerca de 500 professores participavam da manifestação em frente ao MEC, de acordo com representantes da categoria. Estudantes também estavam presentes e faziam coro ao protesto.
Após a reunião com representantes do MEC, os manifestants devem deixar a sede do ministério e caminha até a tenda montada em frente à Catedral de Brasília.
Reivindicações
Professores e alunos são contra cortes feitos pelo governo federal no orçamento da educação. Segundo o Andes, as instituições sofrem com a redução no número de bolsas, paralisação de obras, cortes na pós-graduação, suspensão de programas e novos projetos e até com a demissão de trabalhadores terceirizados.
"Várias instituições não têm recursos para o pagamento de despesas básicas essenciais como energia elétrica e materiais de limpeza e higiene", afirmou o sindicato por meio de nota divulgada nesta sexta-feira. Os docentes também pedem reajuste salarial, reestruturação da carreira e a garantia da autonomia e do caráter público das universidades.
Além dos professores, trabalhadores técnico-administrativos de 68 instituições públicas de ensino superior também cruzaram os braços em reivindicação a maiores investimentos na área da educação, segundo a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).
Negociações
De acordo com o sindicato dos professores, o diálogo com o MEC para a resolução do impasse pouco evoluiu desde o início da paralisação há três meses. Representantes da categoria afirmam que até o momento não conseguiram se reunir com o ministro da Educação, Renato Janine Riberito, apesar de "inúmeras solicitações".
O MEC condenou a postura do Andes no anúncio da paralisação. "Desde o início já informaram ter data marcada para a greve", disse o ministério em nota à época. "Isto não é diálogo. O diálogo supõe a vontade de ambas as partes de conversar, só recorrendo à greve em último caso", completou.
A pauta dos servidores inclui reajuste salarial de 27,3% e data-base. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão propôs reajuste de 21,3%, a ser pago em quatro anos. A proposta foi considerada insuficiente pela maioria das entidades de servidores federais e acabou rejeitada. O MEC ressalta que os docentes tiveram aumento salarial no começo do ano.

LISTA DE LOCAIS COM PROFESSORES EM GREVE
Abaixo, relação divulgada pelo Andes-SN:

1. Universidade Federal do Acre
2. Universidade Federal do Amazonas
3. Universidade Federal do Amapá
4. Universidade Federal Rural da Amazônia
5. Universidade Federal do Pará
6. Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
7. Universidade Federal do Oeste do Pará
8. Universidade Federal de Rondônia
9. Universidade Federal de Roraima
10. Universidade Federal de Tocantins
11. Instituto Federal do Piauí
12. Universidade Federal Rural do Semiárido
13. Universidade Federal de Alagoas
14. Universidade Federal de Sergipe
15. Universidade Federal da Paraíba
16. Universidade do Vale do São Francisco
17. Universidade Federal da Bahia
18. Universidade do Recôncavo da Bahia
19. Universidade Federal do Oeste da Bahia
20. Universidade Federal do Maranhão
21. Universidade Federal de Campina Grande
22. Universidade Federal do Mato Grosso
23. Universidade Federal de Goiás
24. Universidade Federal da Grande Dourados
25. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
26. Instituto Federal do Mato Grosso
27. Universidade Federal Fluminense
28. Universidade Federal do Rio de Janeiro
29. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
30. Universidade Federal de Lavras
31. Universidade Federal de Santa Catarina
32. Universidade Federal do Cariri
33. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira
34. Universidade Federal de Ouro Preto
35. Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais
36. Universidade Federal de Juiz de Fora
37. Universidade Federal do Paraná
38. Universidade Federal do Piauí
39. Universidade Federal do Ceará
40. Universidade Federal do Triângulo Mineiro
LISTA DE LOCAIS COM TÉCNICOS EM GREVE
Abaixo, relação divulgada pela Fasubra:
1. Universidade Federal do Acre
2. Universidade Federal do Amazonas
3. Universidade Federal de Rondônia
4. Universidade Federal do Tocantins
5. Universidade Federal do Pará
6. Universidade Federal do Oeste do Pará
7. Universidade Federal Rural da Amazônia
8. Universidade Federal do Sul e do Sudeste do Pará
9. Universidade Federal do Amapá
10. Universidade Federal do Piauí
11. Universidade Federal da Paraíba
12. Universidade Federal de Campina Grande
13. Universidade Federal do Rio Grande do Norte
14. Universidade Federal Rural do Semi-Árido
15. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
16. Universidade Federal do Cariri
17. Universidade Federal do Ceará
18. Universidade Federal de Alagoas
19. Universidade Federal Rural de Pernambuco
20. Universidade Federal de Pernambuco
21. Universidade Federal da Bahia
22. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
23. Universidade Federal do Oeste da Bahia
24. Universidade Federal do Sul da Bahia
25. Instituto Federal da Bahia
26. Universidade Federal de Sergipe
27. Universidade Federal do Maranhão
28. Universidade de Brasília
29. Universidade Federal de Goiás
30. Instituto Federal de Goiás
31. Instituto Federal Goiano
32. Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
33. Universidade Federal de Mato Grosso
34. Universidade Federal da Grande Dourados
35. Universidade Federal do Espírito Santo
36. Universidade Federal de Juiz de Fora
37. Universidade Federal de Viçosa
38. Universidade Federal de Uberlândia
39. Universidade Federal do Triângulo Mineiro
40. Universidade Federal de Minas Gerais
41. Universidade Federal de Itajubá
42. Instituto Federal de Minas Gerais
43. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
44. Universidade Federal de São João del-Rei
45. Universidade Federal de Ouro Preto
46. Universidade Federal de Lavras
47. Universidade Federal Fluminense
48. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
49. Universidade Federal do Rio de Janeiro
50. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
51. Universidade Federal do ABC
52. Universidade Federal de São Carlos
53. Universidade Federal de São Paulo
54. Universidade Federal da Integração Latino-Americana
55. Universidade Tecnológica Federal do Paraná
56. Universidade Federal do Pampa
57. Universidade Federal do Paraná
58. Instituto Federal do Paraná
59. Universidade Federal de Santa Catarina
60. Fundação Universidade Federal do Rio Grande
61. Universidade Federal de Pelotas
62. Universidade Federal do Rio Grande do Sul
63. Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
64. Instituto Federal do Rio Grande do Sul
65. Universidade Federal de Santa Maria
66. Universidade Federal da Fronteira Sul
67. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
68. Universidade Federal de Alfenas
Posicionamento do MEC
Veja abaixo íntegra do posicionamento do ministério sobre a greve:

"MEC procura solução para greve e mantém diálogo com entidades

A greve dos servidores federais, iniciada em maio de 2015, preocupa muito o Ministério da Educação, principalmente por conta dos alunos que estão sem aulas. Além disso, o cronograma das instituições fica prejudicado durante o processo e acarreta consequências no planejamento acadêmico.
O MEC sempre se colocou à disposição para dialogar com as entidades e instituições federais. A primeira reunião sobre o assunto, com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), aconteceu em julho de 2014. De fevereiro de 2014 a agosto de 2015, representantes do ministério se reuniram com a entidade 23 vezes para tratar da agenda de reivindicações. A última reunião aconteceu em 21 de agosto de 2015, para dialogar sobre jornada de trabalho.
Além da Fasubra, o MEC também recebeu o Sindicato Nacional dos Docentes da Instituições de Ensino Superior (Andes) em quatro ocasiões de 2015, de março a julho, além de ter dialogado com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) em oito reuniões no mesmo ano, de janeiro a julho.
É importante para o MEC que as entidades sindicais entendam que o diálogo é feito institucionalmente. O Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, desde que assumiu a pasta designou membros de sua equipe para acompanhar diariamente as negociações.
O esforço do governo federal tem sido incansável para garantir o diálogo contínuo e a solução para a greve. O MEC e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão têm trabalhado em conjunto para reestabelecer a atividade acadêmica."
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