Comissão especial sobre efetivação de empregados de empresas públicas será instalada nesta terça

Agência Câmara Notícias     -     22/02/2016

A Comissão Especial que trata da efetivação de empregados de empresas públicas extintas pelos entes federados será instalada na terça-feira (23). Na ocasião, serão eleitos também o presidente e os vice-presidentes.

A comissão analisa a PEC 250/08, que efetiva os empregados das empresas públicas ou de economia mista controladas diretamente ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em fase de liquidação ou em processo de extinção, desde que eles tenham mais de vinte anos contínuos de exercício nas entidades. Esses servidores passarão a integrar os quadros do respectivo ente federado, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes.

A reunião está marcada para 14h30, em plenário a definir.