Comissão deve votar PEC que concede estabilidade a servidor não concursado

Agência Câmara Notícias - 15/06/2016

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado (celetista), reúne-se nesta quarta-feira (15) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM).

O relator recomenda a aprovação da proposta. Confira a íntegra do parecer.

A reunião ocorrerá no plenário 16, a partir das 14h30.