Regulamentação da Insalubridade dos ACS e ACE de 20% a 40%, Aposentadoria Especial

COMEMORE AGENTES DE SAÚDE DO BRASIL, (CAS) DO SENADO FEDERAL ACABA DE APROVAR O PL N.º 210/15 QUE É O MESMO PL N.º 1.628/15 DO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ MOURA.

Garante a regulamentação da Insalubridade dos ACS e ACE de 20% a 40%, Aposentadoria Especial de trabalho em condições insalubres, Prioridade no atendimento do Minha Casa Minha Vida, ajuda de custo para transporte e cursos técnicos financiadospelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) e outros benefícios de direitos sociais e trabalhistas para todos os Agentes de Saúde do Brasil. 

PLC 210/2015, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (13). A matéria segue agora com regime de urgência para análise do Plenário e logo após segue para a sanção do Presidente da República!