Projeto de lei que prevê teste de integridade para servidores públicos gera polêmica

Jornal Extra     -     17/08/2016

Ganha força o descontentamento dos servidores públicos com o Projeto de Lei 4.850/2016, que prevê testes de integridade para os agentes públicos. O texto sugere a simulação de ofertas de vantagens aos funcionários públicos, “com o objetivo de testar a conduta moral e a predisposição dos agentes para cometer atos ilícitos”. O proposta é de autoria de quatro deputados e foi debatida por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) questionou a legalidade da lei na comissão. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) criticou.

— Já existem diversos dispositivos de fiscalização de conduta. Não há qualquer fundamento numa proposta dessa — disse Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da entidade.