Eunício sanciona lei que devolve ao governo precatórios não sacados

Presidente do Senado está como presidente em exercício em razão da viagem de Temer à Alemanha. Precatórios são dívidas do poder público resultantes de condenação judicial.

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Por Flávia Foreque, TV Globo, Brasília

06/07/2017 19h20 Atualizado 06/07/2017 19h44

O presidente da República em exercício, senador Eunício Oliveira (esquerda), enquanto despachava do Palácio do Planalto; à direita está Gustavo do Vale Rocha, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (Foto: Alan Santos/PR)

Na condição de presidente da República em exercício, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que determina que os precatórios depositados há mais de dois anos e não sacados pelos beneficiários sejam restituídos aos cofres públicos. A informação é da Casa Civil.

Precatórios são dívidas do poder público resultantes de condenação judicial definitiva. A lei será publicada na edição desta sexta (7) do "Diário Oficial da União".

Com a sanção da lei, o governo federal espera reforçar os cofres da União com R$ 8,6 bilhões e reduzir o rombo fiscal deste ano.

O projeto sancionado por Eunício foi aprovado pelo Senado nesta quarta (5) e já havia sido aprovado pela Câmada dos Deputados.

Eunício Oliveira está como presidente da República em exercício porque o presidente Michel Temer viajou para a Alemanha e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), primeiro na linha sucessória, está na Argentina.

O presidente da República em exercício, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), entre os senadores Dário Berger (esquerda) e José Maranhão (direita), no gabinete da Presidência da República, no Palácio do Planalto (Foto: Alan Santos/PR)

Agenda de presidente em exercício

Após Temer viajar para a Alemanha, Eunício Oliveira se dirigiu ao Palácio do Planalto, de onde despachou.

Além da assinatura da lei, o presidente em exercício recebeu, por exemplo, os senadores Dário Berger (PMDB-SC) e José Maranhão (PMDB-PB) (veja na imagem acima).

Durante o período da tarde, Eunício Oliveira também se reuniu com alguns ministros, entre os quais Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) - Imbassahy e Etchegoyen têm gabinetes no Palácio do Planalto.