Colegiado analisa demissão voluntária de servidor

Jornal do Senado     -     07/11/2017

A comissão mista que analisa a medida provisória que cria o programa de demissão voluntária de servidor público do Poder Executivo (MP 792/2017) reúne-se hoje para exame do projeto de lei de conversão apresentado à proposta. Relatada por João Alberto Souza (PMDB-MA), a MP permite reduzir a jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais para seis ou quatro horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional. 

Como incentivo à redução da jornada, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária. O senador incluiu no texto a previsão de que essas mudanças não alterem a jornada reduzida com remuneração integral a que já têm direito os servidores com deficiência e aos que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência.